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    Cervejaria Ambev abre inscrições para programa de trainee


    A cervejaria Ambev, dona de marcas como Skol, Antarctica e Brahma, abre amanhã (29) as inscrições para seu Programa de Trainee. Com ambiente informal, a Ambev é composta por pessoas com espírito empreendedor e que entendem a cervejaria como seu...

    A cervejaria Ambev, dona de marcas como Skol, Antarctica e Brahma, abre amanhã (29) as inscrições para seu Programa de Trainee. Com ambiente informal, a Ambev é composta por pessoas com espírito empreendedor e que entendem a cervejaria como seu próprio negócio.

    “Nossos funcionários têm autonomia para tomar decisões e empreender aqui dentro. Funcionamos com uma grande startup, queremos pessoas autênticas e com vontade de crescer e junto com a companhia”, diz Fabíola Overrath, diretora de Desenvolvimento de Gente da Ambev

    Para fazer parte desse time, a companhia busca jovens autênticos, criativos e que queiram crescer junto com a cervejaria.

    Um dos principais diferenciais do programa é que os aprovados já ingressam na companhia como funcionários contratados. O salário inicial é de R$6.100 e não há um número limitado de vagas.

    Para acessar dicas de como se preparar para o processo seletivo, os interessados podem pesquisar no portal www.queroserambev.com.br.

    Cultura Ambev
    A Ambev é reconhecida por sua cultura meritocrática e pelas oportunidades de crescimento dentro de casa. Reflexo disso é que a empresa está mais uma vez entre as Empresas dos Sonhos dos Jovens, pesquisa da Cia de Talentos: 62% dos entrevistados escolheram a cervejaria justamente pela perspectiva de desenvolvimento interno.

    Trainee 360º
    O Programa de Trainee da Ambev permite que os selecionados conheçam a empresa em 360°, passando por todas as áreas da cervejaria. O treinamento tem duração de dez meses.

    Nos primeiros quatro meses, os selecionados passam por cervejarias e centros de distribuição com o objetivo de adquirir uma visão macro do negócio.

    Por um mês e meio atuam em áreas corporativas e centros de excelência, para entender a parte estratégica da empresa. Depois de passar por todos esses setores, os jovens profissionais escolhem áreas de interesse, onde são alocados e preparados para assumir uma posição de liderança.

    Inscrições e processo seletivo
    As inscrições para o programa de trainee 2018 da Ambev começam no dia 29 de julho e vão até 15 de setembro por meio do site www.queroserambev.com.br. Podem se candidatar jovens de todo o Brasil com até dois anos de formados ou que tenham previsão de formatura para o final de 2017. Após o período de inscrições, são realizadas provas online de perfil, inglês e raciocínio lógico.

    Em seguida, os candidatos fazem a etapa de Business Case, na qual realizam a análise de um case online. Depois desta etapa, acontecem entrevistas presenciais por todo o país. Posteriormente há a realização de um painel de negócios, quando os jovens desenvolvem um case em equipe. Na parte final do processo seletivo acontecem entrevistas em grupo com os vice-presidentes e o presidente da Ambev.

    Entre os critérios analisados ao longo da seleção estão: habilidade para gerenciamento de pessoas e negociação, criatividade,, capacidade de liderança e visão empreendedora. Inglês fluente e disponibilidade para viagens e mudanças de cidade, estado ou país são atributos importantes. Experiências extracurriculares, como trabalho voluntário e participação e liderança de entidades estudantis são requisitos desejáveis.

    Podem se inscrever alunos e recém-formados de todas as áreas do conhecimento, não há restrição de cursos.

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    Sua empresa é ativista?

    Sua empresa é ativista?


    Quando comecei na comunicação corporativa, se houvesse um tema polêmico, o melhor era passar ao largo. Esse mundo acabou. Comunicação fácil, rápida e direta mudou a lógica das relações humanas e empresariais. A Weber Shandwick realizou uma...

    Quando comecei na comunicação corporativa, se houvesse um tema polêmico, o melhor era passar ao largo. Esse mundo acabou. Comunicação fácil, rápida e direta mudou a lógica das relações humanas e empresariais.
    A Weber Shandwick realizou uma pesquisa chamada “CEO Activism” – Ativismo de Presidentes, numa livre tradução – e descobriu que o tempo médio que as empresas levam para ativar um plano de mídia social, em resposta a uma crise, é de 38 horas. Esse tempo parece assustador se lembrarmos uma frase de Warren Buffett: “Leva-se 20 anos para construir uma reputação e apenas cinco minutos para arruiná-la”.
    Mais de 150 poderosos CEOs emitiram notas públicas, ou comentaram em redes sociais, repudiando a restrição imigratória a países do mundo árabe, imposta pelo governo norte-americano, no início do ano.
    É claro que nem todas as empresas precisam se posicionar publicamente em todas as questões sociais ou políticas. Mas todas devem ter planos de contingência prontos, se o pior acontecer. A Weber Shandwick examinou a reação de presidentes e executivos a este tema.
    A pesquisa mostra que 84% dos comentários foram feitos pelos próprios presidentes, 73% foram claros e objetivos ao se manifestar contra a proibição, 51% das empresas eram do setor de tecnologia, 48% tomaram medidas além do posicionamento (doações, por exemplo), 31% foram emitidos por empresas listadas na Fortune Most Admired de 2017 e 10% não eram empresas americanas.
    As mensagens mais repetidas tinham relação com defesas da diversidade e da inclusão social nas empresas. A ferramenta que estes executivos utilizaram para passar a mensagem também foi analisada pela pesquisa. No topo da lista está o comunicado interno, com 37%, o que mostra que os CEOs estão muito preocupados com seus talentos. Mídias sociais foram usadas por 28%, posicionamentos à imprensa em 15% dos casos, e o site da empresa em 11%.
    A revista Harvard Business Review publicou uma pesquisa onde descobriu os dois fatores que mais influenciam a opinião dos entrevistados sobre as empresas: o que os clientes dizem sobre eles (88%) e como eles reagem em uma crise (85%).
    Como uma empresa responde a uma controvérsia, incluindo a rapidez, é mais importante na percepção do público do que o que é dito sobre essa empresa na mídia (76%), pelos funcionários (76%), no site da empresa (68%), por porta-vozes (61%) ou na publicidade da empresa (61%).
    Se posicionar, ou não, é uma decisão que deve ser tomada no calor da situação. No momento de “calmaria”, a ordem é: esteja preparado!

    A colunista Andreia Salles integra a equipe brasileira da empresa Weber Shandwick, como diretora do escritório Brasília e líder de Public Affairs, tendo sido incluída no Global Power Book, publicação anual da PR Week, entre os 350 profissionais de comunicação corporativa mais influentes do mundo, em 2016 e 2017. A Weber Shandwick é uma empresa global de comunicação e engajamento, com uma rede que se estende a 127 cidades, em 81 países, e integra o Grupo Interpublic (NYSE: IPG). Você pode contatar a colunista pelo e-mail [email protected]  Aviso do blog: as opiniões expressas neste blog são minhas pessoais e não refletem necessariamente as da Weber Shandwick.

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    Vídeo: quadrilha suspeita de roubar celulares em Taguatinga é detida pela Polícia Civil


    A Polícia Civil deteve, nessa quinta-feira (27), uma quadrilha suspeita de roubar celulares de três jovens na QNL 13, em Taguatinga. Um homem foi preso e três menores apreendidos. Um dos suspeitos, Pedro Henrique Luiz Rodrigues da Costa, 20 anos,...

    A Polícia Civil deteve, nessa quinta-feira (27), uma quadrilha suspeita de roubar celulares de três jovens na QNL 13, em Taguatinga. Um homem foi preso e três menores apreendidos. Um dos suspeitos, Pedro Henrique Luiz Rodrigues da Costa, 20 anos, ainda está foragido, de acordo com a corporação.

    O crime aconteceu na última quarta-feira (26), por volta das 19:30. De acordo com depoimentos, as vítimas estavam sentadas na calçada, quando os criminosos chegaram a bordo de um carro. Três deles desceram do veículo e anunciaram o assalto, alegando que estavam armados. Eles recolheram os celulares e fugiram. As vítimas, no entanto, conseguiram anotar a placa do carro. Imagens de circuito de segurança registraram a ação dos criminosos.

    Com o número da placa do automóvel em mãos, os policiais chegaram até o dono do carro, que afirmou ter vendido o veículo para um dos envolvidos no crime, José Alencar Fernandes Filho, de 20 anos. O homem ainda revelou o endereço do rapaz para os agentes, que foram até o local, mas não conseguiram encontrar o suspeito.

    A corporação descobriu que José trabalha com limpeza de piscinas e decidiu marcam um suposto serviço com ele. Ao chegar no local combinado, o suspeito foi preso. Ele alegou que foi até a “Feira do Rolo” com os comparsas atrás de um aparelho celular e não encontrou. O grupo decidiu então cometer o roubo. Após a ação, eles voltaram na feira, onde venderam os celulares por R$ 1.050. De acordo com José, o dinheiro seria usado para fazer uma tatuagem.

    Com informações do homem, a Polícia Civil encontrou os outros três envolvidos: uma jovem de 17 anos, namorada de José, um adolescente de 15 anos e um outro menor. A corporação conseguiu recuperar apenas R$ 450 do valor roubado, além de porções de maconha e uma balança de precisão.

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    Ação do bem


    Acontece amanhã (29), às 13h, na QI 08 do Lago Norte, o Bazar Beneficente, promovido pela Nilma Melo. A iniciativa, que beneficiará organizações de caridade do DF, promete ser uma tarde muito divertida com diversas atrações, sendo a principal o...

    Acontece amanhã (29), às 13h, na QI 08 do Lago Norte, o Bazar Beneficente, promovido pela Nilma Melo. A iniciativa, que beneficiará organizações de caridade do DF, promete ser uma tarde muito divertida com diversas atrações, sendo a principal o bingo.

    No bazar, estarão a disposição roupas, cosméticos, perfumes, maquiagens, jóias e muito mais. A chef de cozinha Marilde estará servindo deliciosos petiscos. O buffet será assinado pela Gourmet Buttler e Clube de Vinhos servirá espumantes.

    Foto de arquivo pessoal

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    Na Hora H! é destaque no 24° aniversário do Recanto das Emas

    Na Hora H! é destaque no 24° aniversário do Recanto das Emas


    O jornal Na Hora H!, integrante do Grupo JBr. de Comunicação, foi presença marcante na comemoração do 24° aniversário do Recanto das Emas. A data foi lembrada em uma edição especial publicada hoje, destacando fatos importantes da cidade de...

    O jornal Na Hora H!, integrante do Grupo JBr. de Comunicação, foi presença marcante na comemoração do 24° aniversário do Recanto das Emas. A data foi lembrada em uma edição especial publicada hoje, destacando fatos importantes da cidade de mais de 140 mil habitantes.

    Além de levar um “Herbie” do Na Hora H! (um Fusca inspirado no famoso modelo do cinema), também foi dia de levar o jornal ao morador do Recanto, para que todos pudessem conferir as reportagens especiais.

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    Criado em 28 de julho de 1993, o Recanto das Emas tem vivido um momento de aquecimento na economia. De acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), de 2015, cerca de 30% dos moradores se deslocam para o Plano Piloto para trabalhar, e em torno de 20% trabalham na própria região. Com isso, a cidade, que antes era totalmente dependente de outras regiões, hoje respira ares mais autônomos, com a economia local voltada ao comércio de rua.

    “Hoje, a gente tem um comércio bastante diversificado. Não tem um shopping ou algo do tipo. Mas temos um comércio de rua com vestuário, calçados, utensílios gerais e alimentação”, aponta. Oliveira observa que a região administrativa consegue se manter com o mercado que tem. “Com a variedade existente, o comércio abastece tanto o Recanto como o Riacho Fundo II”, diz. “Claro que temos alguns problemas com a segurança, mas o comércio propicia muitas oportunidades para a cidade, como a geração de emprego”, completa.

    A celebração do 24°  aniversário começou domingo (23), com atividades esportivas e culturais gratuitas organizadas pela administração regional. No dia 24, foi lançado o programa Cidades Limpas no local. Nesta sexta-feira (28) houve entrega de escrituras, desfile cívico e corte do bolo de 39 metros na manhã. No sábado (29) e no domingo (30), haverá atividades para as crianças, apresentações artísticas e ações sociais.

    A origem do nome da região tem pelo menos duas versões. A oficial é que ela herdou o prefixo de um sítio arqueológico próximo chamado Recanto, que foi combinado com o arbusto canela-de-ema, muito comum na área.

    Porém, segundo a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), divulgada em 2015, moradores antigos dão outra versão. Eles disseram que uma grande quantidade de emas, aves típicas do Cerrado, vivia nas proximidades.

    Com a urbanização, os animais teriam se tornado raros, e algumas espécies foram levadas para o Jardim Zoológico de Brasília para serem preservadas.

    Distante cerca de 25,8 quilômetros do Plano Piloto, a principal referência do lugar é o monumento das Emas. Até a divulgação da Pdad, o Recanto das Emas era formado por 59 quadras residenciais, com 41.434 domicílios e 145.304 habitantes.

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    Adolescente de 14 anos mata tio e joga corpo em bueiro em Ceilândia

    Adolescente de 14 anos mata tio e joga corpo em bueiro em Ceilândia


    A 23ª Delegacia de Polícia elucidou o homicídio de um homem cujo corpo foi jogado em um bueiro da Caesb, em Ceilândia. De acordo com a Polícia Civil, um dos principais suspeitos é sobrinho da vítima, de apenas 14 anos. Ele agiu na companhia de...

    A 23ª Delegacia de Polícia elucidou o homicídio de um homem cujo corpo foi jogado em um bueiro da Caesb, em Ceilândia. De acordo com a Polícia Civil, um dos principais suspeitos é sobrinho da vítima, de apenas 14 anos. Ele agiu na companhia de outros dois adolescentes, ambos de 17 anos. O trio foi apreendido e ouvido na Delegacia da Criança e do Adolescente II.

    Policiais localizaram o corpo da vítima no último domingo (23) na estação de tratamento da Caesb, no P Sul. Após investigações, a corporação descobriu que o homem, de 40 anos, havia sido morto na noite do dia 20 de julho, na QNP 36, conjunto A.

    Os menores usaram uma faca e uma barra de eixo veicular para matá-lo. Os objetos foram localizado no bueiro, junto com o corpo. O trio usou o carro do pai da vítima, que foi apreendido, para remover o cadáver do local do delito. Ainda não se sabe o que motivou a ação.

    Os adolescentes irão responder por ato infracional análogo ao crime de homicídio, bem como ocultação de cadáver.

    As imagens são fortes:

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    Órgãos fazem ‘blitz’ no Aeroporto JK para fiscalizar cobrança de bagagens

    Órgãos fazem ‘blitz’ no Aeroporto JK para fiscalizar cobrança de bagagens


    Raphaella Sconetto [email protected] Desde março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou as regras para quem viaja de avião. A principal mudança foi na cobrança da bagagem: o consumidor não tem mais a franquia...

    Raphaella Sconetto
    [email protected]

    Desde março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou as regras para quem viaja de avião. A principal mudança foi na cobrança da bagagem: o consumidor não tem mais a franquia e precisa pagar pelos quilos da mala. No entanto, a nova norma criou dúvidas entre os passageiros. Pensando nisso, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), em conjunto com a Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF e o Ministério Público do DF, realizaram uma fiscalização em todos os aeroportos do Brasil nesta sexta-feira (28).

    De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF, Fernando Martins, a blitz teve o objetivo de esclarecer o consumidor sobre as novas regras. “Na verdade, entendemos que o consumidor ainda não está devidamente esclarecido. Aí viemos hoje para prestar esses esclarecimentos, e o Ministério Público e o Procon vieram fiscalizar a fim de identificar se as companhias aéreas estão atendendo de forma adequada a nova regulamentação”, explica.

    Alguns passageiros até reclamam da falta de clareza na informação. “Não entendi como funciona essa cobrança da bagagem. Vou esperar chegar até o guichê para ver o preço que vai ficar”, relata a enfermeira Maria Helena Sousa, de 34 anos. Outros acreditam que a cobrança pela taxa da bagagem trará mais liberdade aos clientes.

    “No exterior já funciona assim. Então, quanto mais opção dar para o cliente é melhor. Mas, não acho que aqui no Brasil os preços vão abaixar ou será relativo a essa bagagem, porque não é assim que funciona”, conta o estudante Pedro Russo, de 23 anos. Na visão do jovem, as companhias brasileiras sofrem com muitas restrições. “A concorrência aqui no Brasil não é boa, ainda tem muita regulamentação, tem muita regra para as empresas aéreas”, argumenta Russo.

    A fiscalização no Aeroporto Internacional de Brasília poderá durar o dia inteiro e, segundo a diretora-geral do Procon, Ivone Machado, os órgãos poderão voltar em outros dias. “Passaremos em outros dias até fazer valer esse direito do cidadão, que é previsto no Código de Defesa do Consumidor.Mas, é importante esclarecer que ninguém será multado ou alguma empresa será lacrada hoje, nós estamos fazendo somente um levantamento da real situação”, alega Ivone.

    Na interpretação do Ministério Público do DF e Territórios, o objetivo da cobrança das bagagens era que o preço das passagens diminuísse. “O Ministério Público não sentiu que houve uma redução no preço das passagens. As companhias aéreas precisam dar um amplo esclarecimento sobre isso”, comenta o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT. Para ele, a única coisa que pôde ser observada nesse tempo é a diferença de preço nas taxas.

    “O que a gente sentiu é que não parece fazer muito sentido o preço da bagagem que é cobrado para o passageiro que compra com antecedência, ou o que compra na hora. Está tendo uma diferença de quase que 100% no preço para quem compra antecipado, para quem deixa para comprar na hora. Isso me parece que é um pouco abusivo. Não existe uma causa justificativa para essa diferença de preço”, levanta o promotor.

    O músico Kelsen Nunes, de 38 anos, teve que desembolsar cerca de R$240 somente para a taxa da bagagem. “Tem uns 20 anos que eu uso o serviço, e nunca passei por isso”, conta o homem, que alega que por mês chega a pagar em média R$800 de taxa. Para o músico, as taxas não alteraram a forma que o serviço é prestado.

    “Pelo contrário, continuo insatisfeito com a má prestação dos serviços. Eu tive que pagar para concertar um instrumento porque estragaram em uma outra viagem. As taxas eu não estou sabendo para onde e para quem vai, se é pro órgão ou se é para a companhia aérea”, conclui.

    Após essa vistoria, os órgãos vão estabelecer reuniões para tentar aprimorar a legislação e dar uma maior fiscalização.

    1 de 6 Foto: Breno Esaki Foto: Breno Esaki Foto: Breno Esaki Foto: Breno Esaki Foto: Breno Esaki Foto: Breno Esaki

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    Antecipação do 13º a aposentados porá R$ 19,8 bi na economia em agosto e setembro


    A antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS injetará R$ 19,8 bilhões na economia em agosto e setembro, informou nesta sexta-feira a Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda. De...

    A antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS injetará R$ 19,8 bilhões na economia em agosto e setembro, informou nesta sexta-feira a Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda.

    De acordo com o órgão, a medida vai beneficiar 29,4 milhões de segurados que poderão receber a metade do 13º a partir do dia 25 de agosto. O decreto que autoriza a antecipação do pagamento da gratificação natalina foi publicado nesta Sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

    A primeira parcela do 13º tradicionalmente é paga em agosto. Este é o 12º ano consecutivo em que o governo decide manter o adiantamento. Em 2015, o Ministério da Fazenda, sob o comando de Joaquim Levy, não incluiu o pagamento na folha de agosto sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa. A ideia era deixar o pagamento para dezembro, já que a antecipação não é obrigatória.

    A lei prevê apenas o pagamento no último mês do ano. Mas, diante da pressão política decorrente daquela decisão, o governo decidiu manter o adiantamento, que foi pago em setembro.

    Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

    Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

    Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

    Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

    Por lei, os 4,5 milhões segurados que recebem benefícios assistenciais (Loas), pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, não têm direito ao 13º salário.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Autorizei uso das Forças Armadas para garantir lei e ordem no Rio, diz Temer


    Após assinar um decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer gravou um vídeo, publicado na tarde desta sexta-feira, 28, nas redes sociais, para justificar a medida....

    Após assinar um decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer gravou um vídeo, publicado na tarde desta sexta-feira, 28, nas redes sociais, para justificar a medida. Segundo o presidente, o emprego das Forças Armadas está amparado pela Constituição Federal. “O objetivo da missão é defender a integridade da população, preservar a ordem pública e garantir o funcionamento das instituições”, destacou Temer.

    O presidente disse ainda que o agravamento da situação de segurança pública no Rio está no centro das preocupações de seu governo. “Ao longo do meu governo acompanho e instruo os meus ministérios a tomar as medidas necessárias para enfrentar esse desafio”, disse. “A medida de hoje em relação ao Rio é mais um passo no combate a essa situação que hoje inquieta e angústia todos os brasileiros, particularmente os moradores do Rio”, completou.

    Ao final de sua mensagem, Temer desejou sucesso às Forças Armadas e disse que elas atuarão em conjunto com as forças de segurança estaduais e municipais.

    O governo publicou nesta sexta-feira uma edição extra do Diário Oficial da União autorizando o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem no Estado do Rio de Janeiro”. O decreto prevê que as equipes fiquem no Estado a partir de hoje até o dia 31 de dezembro deste ano.

    “O emprego das Forças Armadas será precedido de aprovação do planejamento de cada operação pelos ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e Chefe do Gabinete de Segurança Institucional”, diz o texto.

    Hoje, o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), teve um reunião com os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim, no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, justamente para discutir medidas de combate à crescente onda de violência no Estado.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Corte de Orçamento deixará caminho livre para corrupção, dizem Policiais federais


    A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou nota nesta sexta-feira, 28, para rebater declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, que, em entrevista, avaliou que o contingenciamento de recursos não deve afetar o trabalho...

    A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou nota nesta sexta-feira, 28, para rebater declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, que, em entrevista, avaliou que o contingenciamento de recursos não deve afetar o trabalho da Operação Lava Jato.

    “A Fenapef entende que o corte nos recursos, que já se encontravam no limite, significa deixar o caminho livre para a ação de corruptos, organizações criminosas e de traficantes”, destaca o comunicado. Na nota, a Federação pede que o Ministério da Justiça reveja a questão. “O que tem que ser feito é otimizar os gastos, evitar desperdícios, dentro de um planejamento de gestão eficiente”, cita a entidade no comunicado.

    “A Federação vinha sentindo um movimento na construção de um discurso para justificar o estrangulamento de importantes operações da PF, incluindo a Lava Jato. O fim da força-tarefa, também com ar de medidas administrativas, reforçou as suspeitas”, cita a nota que diz que ainda que “não se economiza em segurança pública”. “O barato poderá sair muito mais caro”.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Maia: qualquer mudança da meta fiscal vai ser muito prejudicial ao País


    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 28, em São Paulo que defenderá que a meta fiscal estipulada pela equipe econômica do governo no início do ano não seja revisada. “Defendo que a meta fiscal...

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 28, em São Paulo que defenderá que a meta fiscal estipulada pela equipe econômica do governo no início do ano não seja revisada. “Defendo que a meta fiscal fique onde está. Não é porque a gente está com um problema de execução da meta que a solução é aumentar a meta. Nós já temos um rombo fiscal gravíssimo no Brasil”, criticou, ao acrescentar que as dificuldades pelas quais passa o País “não podem gerar, por parte do Parlamento, mudanças que ampliem gastos.”

    Maia defendeu que a denúncia contra o presidente Michel Temer seja votada logo para que o Congresso possa voltar ao tema das reformas. “É com elas que vamos conseguir superar esse déficit fiscal.” Ele veio à capital paulista para um almoço com o prefeito em exercício, Milton Leite (DEM), que ocupa interinamente o cargo com a viagem do prefeito João Doria (PSDB) à China e o afastamento do vice-prefeito Bruno Covas (PSDB) por motivos pessoais.

    Além de Maia, participaram o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, deputados e vereadores do partido. Legendas da base aliada pressionam o Planalto a alterar a meta, que, atualmente prevê um déficit de R$ 139 bilhões. Perguntado se o governo federal poderia negociar uma mudança em troca de maior apoio à reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados desconversou. “Se a reforma da Previdência for aprovada, a gente vai ter um crescimento econômico mais rápido no curto prazo e resolve o problema do déficit.”

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Meirelles: queda do desemprego é efeito da políticas sobre mercado de trabalho


    A nova queda na taxa de desemprego no País já é um efeito positivo da política econômica sobre o mercado de trabalho, afirmou nesta sexta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele usou seu perfil no Twitter para comemorar o recuo da...

    A nova queda na taxa de desemprego no País já é um efeito positivo da política econômica sobre o mercado de trabalho, afirmou nesta sexta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele usou seu perfil no Twitter para comemorar o recuo da taxa a 13% no segundo trimestre do ano, após ficar em 13,7% nos três primeiros meses de 2017.

    “Os dados do IBGE mostram que desemprego recuou pelo terceiro mês seguido em junho, efeito da política econômica sobre o mercado de trabalho. A criação de novas vagas de trabalho deve se intensificar ao longo do segundo semestre, com a retomada da atividade econômica e confiança”, disse Meirelles.

    Em relação ao primeiro trimestre, o País ganhou 1,289 milhão de novos postos de trabalho, segundo o IBGE. Mas o mercado informal foi o maior contratante, uma vez que os postos com carteira assinada caíram no período.

    Os dados ainda mostram melhora nos salários em relação a junho de 2016, destacou o ministro. O IBGE apontou alta real de 3% no rendimento médio no segundo trimestre deste ano ante igual período do ano passado.

    “Os ganhos acima da inflação trazem expansão da renda das famílias”, comemorou. “Essa dinâmica ajudará a retomada do consumo das famílias, do investimento e de novas contratações por parte das empresas”, completou Meirelles.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Servidores federais dizem em nota que não aceitarão adiamento do reajuste


    Servidores públicos federais divulgaram nota nesta sexta-feira, 28, rechaçando o adiamento do reajuste salarial acordado para 2018, que está em estudo pela equipe econômica. Assinada por seis entidades que representam auditores fiscais do trabalho e...

    Servidores públicos federais divulgaram nota nesta sexta-feira, 28, rechaçando o adiamento do reajuste salarial acordado para 2018, que está em estudo pela equipe econômica. Assinada por seis entidades que representam auditores fiscais do trabalho e da Receita Federal, analistas da Receita e de Infraestrutura, oficiais de chancelaria e policiais rodoviários, a nota afirma que as entidades não aceitarão a postura do governo de descumprir leis que estão em vigor.

    “Não é apenas o ‘mercado’ que exige segurança jurídica para que seus contratos sejam respeitados. Os servidores públicos também exigem tal segurança, para desempenharem com normalidade e regularidade a prestação de serviços de natureza pública”, afirma a nota.

    Os aumentos do ano que vem representam um gasto de R$ 8 bilhões para a União, de acordo com o Ministério do Planejamento. O adiamento significará uma economia de R$ 667 milhões por mês.

    Se isso for feito, atingirá em cheio as chamadas carreiras típicas de Estado, que exercem funções essenciais da administração pública, como arrecadação, fiscalização e segurança – geralmente servidores com salários mais altos e potencial para parar a máquina estatal. Essas categorias tiveram o reajuste parcelado em quatro anos. Outros servidores, como os administrativos, tiveram o aumento parcelado em apenas dois anos, que se encerrou em 2017.

    “Essa iniciativa, o adiamento, só tende a piorar a situação fiscal do país, já que são estes servidores os responsáveis pela execução de todas as políticas empreendidas nas esferas de competência da União, inclusive as dedicadas à recuperação fiscal anunciada pelo governo federal”, acrescenta o texto.

    A nota dos servidores diz ainda que é incompatível com a recuperação fiscal do país a negação das leis vigentes e as incertezas plantadas pelo governo na direção do funcionalismo público federal. “O governo criou um ambiente de tensão e anormalidade sobre os órgãos envolvidos, tudo o que não se quer num momento em que o Brasil precisa da união de esforços, de todos os servidores públicos, para garantir o efetivo cumprimento de suas obrigações constitucionais e superar toda sorte de dificuldades”, completa.

    As entidades apresentam como alternativa para melhorar a situação fiscal a revisão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o corte de cargos comissionados não ocupados por servidores de carreira.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Embriaguez ao volante justifica recolhimento noturno, decide ministra


    Na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo embriagada – artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro -, não configura constrangimento ilegal a determinação de que o beneficiário da medida permaneça em...

    Na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo embriagada – artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro -, não configura constrangimento ilegal a determinação de que o beneficiário da medida permaneça em casa em horário noturno.

    Com base nesse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar de suspensão de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno a um homem preso em flagrante por supostamente ter conduzido veículo embriagado.

    Após a prisão, o juiz de primeiro grau concedeu liberdade provisória mediante o pagamento de fiança. Como a defesa alegou que o acusado não possuía condições econômicas de arcar com o valor arbitrado, o magistrado o dispensou do pagamento, mas fixou algumas medidas cautelares.

    O juiz proibiu o acusado de frequentar bares e outros estabelecimentos onde se vende bebida alcoólica. E, ainda, determinou seu recolhimento domiciliar após as 20 horas, também como aos finais de semana e feriados.

    No pedido de habeas corpus, a defesa alega que a imposição de recolhimento domiciliar resulta em ‘severa restrição à liberdade do réu e só poderia ter sido determinada pelo magistrado por motivo devidamente fundamentado’.

    Medida proporcional

    Em caráter liminar, Laurita não verificou ilegalidade na decisão da instância ordinária e ressaltou que o STJ já se manifestou no sentido de ser possível o recolhimento domiciliar com base no princípio da proporcionalidade, e, adicionalmente, como forma de aplicar medidas suficientes para a preservação da ordem pública, com carga coativa menor que a prisão ou o pagamento de fiança.

    “O estabelecimento de medida cautelar de recolhimento noturno ao paciente, que foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de embriaguez ao volante, não se revela, ao menos em juízo de cognição sumária, desproporcional ou inapropriado ao delito por ele, em tese, praticado, notadamente para evitar reiteração delitiva”, afirmou a ministra.

    Laurita ressaltou que o acusado já havia sido preso anteriormente por crime de trânsito.

    O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    STJ mantém 7 anos e meio de pena a laranja de Youssef na Lava Jato


    O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve a condenação de Waldomiro de Oliveira, apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como “laranja” do doleiro...

    O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve a condenação de Waldomiro de Oliveira, apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como “laranja” do doleiro Alberto Youssef em empresas de fachada. Martins negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Waldomiro.

    Em primeira instância, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não condenou o réu pelo crime de lavagem de dinheiro por causa da existência de outra ação penal em curso sobre o mesmo crime. Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou o reconhecimento da litispendência (existência simultânea de duas ou mais demandas, provocando litígio em uma relação jurídica) e o condenou à pena de sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. As informações foram divulgadas no site do STJ – habeas corpus 407933

    No STJ, a defesa alegou que o TRF4 – Corte que julga recursos relativos às decisões de Moro -, ao reformar a sentença e condenar o réu pelo crime de lavagem de dinheiro, “feriu o princípio do duplo grau de jurisdição”. Por isso, em liminar, pediu que Waldomiro não seja recolhido à prisão para iniciar o cumprimento da pena até que o mérito do habeas corpus – onde é pedida também a anulação do acórdão do TRF-4 e o retorno dos autos à primeira instância – seja apreciado pela Corte.

    Instrução encerrada

    Para Humberto Martins, o TRF-4 fundamentou devidamente sua decisão de reformar a sentença e condenar o réu por lavagem de dinheiro. “Tendo em vista que a instrução da ação penal encontrava-se encerrada e que afastada a litispendência reconhecida na sentença, não havia óbice, portanto, a que esta Corte (o TRF-4) procedesse à análise do mérito da imputação”, afirmou.

    Segundo o presidente em exercício do STJ, “o caso em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, não veiculando situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório, devendo a controvérsia ser decidida após a tramitação completa do feito”.

    Ao indeferir o pedido de liminar, Humberto Martins solicitou mais informações do TRF-4, além da manifestação do Ministério Público Federal. O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma, sob relatoria do ministro Felix Fischer.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    32 presos ligados ao PCC são transferidos após pólvora ser achada em cadeia


    Durante uma revista de rotina nesta quinta-feira, 27, agentes penitenciários encontraram 176 gramas de pólvora em uma das celas da Penitenciária de Valparaíso, no noroeste de São Paulo. A localização do explosivo foi confirmada pela Polícia...

    Durante uma revista de rotina nesta quinta-feira, 27, agentes penitenciários encontraram 176 gramas de pólvora em uma das celas da Penitenciária de Valparaíso, no noroeste de São Paulo. A localização do explosivo foi confirmada pela Polícia Militar, mas não consta em nota divulgada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

    Depois da ação dos agentes, que integram o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), 32 presos foram transferidos à tarde para a P1 de Presidente Venceslau, no oeste paulista. Segundo a PM, todos eles pertencem à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

    Para a transferência dos detentos, um esquema de segurança foi montado. Cinco viaturas, com 15 policiais, escoltaram os dois bondes – carros da SAP – que transportaram os presos.

    Ainda não se sabe como a pólvora foi parar no presídio e o que os presos pretendiam fazer com o explosivo.

    Investigação

    A SAP investiga o caso. Em nota, a secretaria não citou a pólvora, o PCC e a penitenciária que recebeu o grupo. A pasta informou apenas que os detentos “estão no isolamento preventivo disciplinar” e que foram encontrados “12 microaparelhos de celular”, além de porções de maconha e cocaína.

    A Penitenciária de Valparaíso tem capacidade para 873 detentos, mas atualmente abriga mais de 2 mil.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Acidente de trânsito envolvendo quatro carros na BR-040 deixa feridos


    Um acidente automobilístico envolvendo quatro carros deixou quatro pessoas feridas, na manhã desta sexta-feira (28), na BR-040, sentido Brasília. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as vítimas foram encaminhadas para os hospitais do Gama e de Santa...

    Um acidente automobilístico envolvendo quatro carros deixou quatro pessoas feridas, na manhã desta sexta-feira (28), na BR-040, sentido Brasília. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as vítimas foram encaminhadas para os hospitais do Gama e de Santa Maria. Não há informações sobre a dinâmica das colisões.

    Os veículos envolvidos no acidente são Sentra, Celta, Gol e Palio. Um motorista de 37 anos e uma passageira estavam a bordo do Sentra. Já no Celta, segundo a corporação, havia três pessoas a bordo. Em ambos os veículos, ninguém precisou de atendimento médico.

    No Gol, no entanto, três vítimas precisaram ser encaminhadas para o hospital. O condutor bdenaldo Ribeiro Maia foi transportado para o Hospital do Gama com escoriações e dores lombar. Um dos passageiros, Jonathan Bispo Ribeiro, de 27 anos, foi para o mesmo hospital com dores no braço e no ombro. Já o terceito passageiro, ficou preso às ferragens e foi encaminhado para o Hospital de Santa Maria com estado de saúde muito instável. Ele apresentava trauma na coluna vertebral e suspeita de hemorragia interna.

    O motorista do quarto veículo, Antônio Rocha da Silva, foi transportado para o Hospital do Gama com estado clínico estável.

    A via precisou ser fechada para atendimento das vítimas. O trânsito foi desviado para o acesso ao posto fiscal, ficando bastante intenso. Seis viaturas do Corpo de Bombeiros, uma aeronave, 25 militares, duas unidades do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e uma viatura da concessionária da via participaram da ocorrência.

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    Haverá quórum para votar denúncia contra Temer na quarta-feira, garante Maia


    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 28, em São Paulo, ter certeza que haverá quórum na quarta feira, 2, para a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Maia também afirmou que o...

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 28, em São Paulo, ter certeza que haverá quórum na quarta feira, 2, para a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Maia também afirmou que o Congresso não pode postergar a votação, sob o risco de manter o País paralisado.

    “Nosso papel é votar. Não votar é manter o País parado neste momento ainda de muitas dificuldades” disse, ao reagir a relatos de que o Planalto poderia reconsiderar a estratégia de pôr a votação da denúncia na próxima semana. “Não podemos deixar o paciente no centro cirúrgico com a barriga aberta”, comparou.

    Maia estimou em 480 o numero de presentes no dia da sessão. “A gente precisa encerrar a denúncia e voltar para a agenda de reformas”, resumiu. O deputado almoçou com o prefeito em exercício de São Paulo, Milton Leite (DEM). Também estavam no almoço o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, deputados, vereadores e prefeitos do partido.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Receita diz que mais de 48 mil contribuintes já aderiram ao novo Refis


    A Receita Federal informou que mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o Novo Refis implementado pela Medida Provisória (MP) 783. O Fisco, no entanto, não divulgou qual é o volume de...

    A Receita Federal informou que mais de 48 mil contribuintes já optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o Novo Refis implementado pela Medida Provisória (MP) 783. O Fisco, no entanto, não divulgou qual é o volume de dívida negociada ou o valor que será arrecadado com essas adesões.

    Nesta semana, a Petrobras anunciou que aderiu ao Refis e pagará R$ 1,3 bilhão à vista e em espécie neste ano. Outros R$ 3 bilhões serão quitados em 145 prestações a partir de janeiro de 2018.

    O governo prevê obter ao todo R$ 13 bilhões com o novo Refis, receita que é essencial para fechar as contas do Orçamento em 2017. Qualquer frustração pode exigir mais cortes de despesas ou até mesmo colocar em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões. Na semana passada, a área econômica já precisou elevar tributos e fazer um corte adicional de R$ 5,9 bilhões em despesas para assegurar a meta de 2017.

    A Receita frisou ainda que o prazo final para aderir ao Refis é 31 de agosto. No Congresso Nacional, a MP 783 foi alvo de diversas alterações feitas pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). Ele reduziu o valor de entrada a ser pago ainda este ano,ampliou os descontos e multas e juros para 99% e alargou o prazo de adesão.

    No modelo proposto por Cardoso Jr. e aprovado pela comissão mista que analisou a MP, a arrecadação cairia a R$ 420 milhões. A equipe econômica vai tentar restabelecer o texto original no plenário da Câmara e, se não conseguir, recomendará o veto ao presidente Michel Temer.

    As orientações do Fisco aos contribuintes que ainda querem aderir ao programa seguem todas as regras previstas na MP original desenhada pelo governo.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Secretário do Rio confirma expectativa de contrataR empréstimo em setembro


    O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, reafirmou nesta sexta-feira, 28, a expectativa do governo fluminense de contratar e desembolsar em setembro o financiamento de até R$ 3,5 bilhões, após aderir ao Regime de Recuperação Fiscal...

    O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, reafirmou nesta sexta-feira, 28, a expectativa do governo fluminense de contratar e desembolsar em setembro o financiamento de até R$ 3,5 bilhões, após aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a publicação, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, do decreto que regulamenta a lei que criou o RRF, o Rio apresentará o pedido de adesão formal na segunda-feira.

    Após reunião entre autoridades do governo federal, do governo do Rio e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Barbosa lembrou que o valor final da operação de crédito ainda está indefinido. A próxima etapa é fazer uma análise prévia do valor da Cedae, a estatal de saneamento, cuja privatização servirá de contragarantia ao empréstimo.

    Como a regulamentação do RRF estabelece que a garantia da União à operação está limitada a 50% do valor do ativo dado em contragarantia, o montante final do financiamento depende dessa análise. “Nossa avaliação é que a Cedae vale bem mais do que R$ 3 bilhões”, afirmou Barbosa.

    Barbosa já disse repetidas vezes que confia no apetite de bancos privados em participar. Após a reunião foi confirmado que o BNDES terá uma pequena participação na operação de crédito, que provavelmente será feita por um consórcio de bancos.

    O secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, lembrou que o prazo estimado pelo governo fluminense “sempre foi” 60 dias após a homologação do plano de recuperação fiscal e ressaltou que a data para o plano ser homologado não depende só do Rio, mas também do Ministério da Fazenda.

    Para Barbosa, não houve atrasos no processo. “Não acho que deu errado. Você fazer o que está sendo feito no tempo que está sendo feito é bastante relevante”, afirmou o secretário de Fazenda.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Decreto de Temer autoriza emprego das Forças Armadas para segurança no Rio


    O presidente Michel Temer autorizou o emprego das Forças Armadas para a “Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Rio de Janeiro”. O decreto presidencial foi publicado nesta sexta-feira, 28, em edição extraordinária do Diário Oficial da União...

    O presidente Michel Temer autorizou o emprego das Forças Armadas para a “Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Rio de Janeiro”. O decreto presidencial foi publicado nesta sexta-feira, 28, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). As equipes ficarão no Estado a partir de hoje até o dia 31 de dezembro deste ano.

    “O emprego das Forças Armadas será precedido de aprovação do planejamento de cada operação pelos ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e Chefe do Gabinete de Segurança Institucional”, diz o texto.

    Hoje, o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, teve um reunião com os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim, no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, justamente para discutir medidas de combate à crescente onda de violência no Estado.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Presidente Temer embarca para SP


    O presidente Michel Temer deixou nesta sexta-feira, 28, o Palácio do Planalto em direção à Base Aérea de Brasília, de onde embarcará para a capital paulista. A agenda de compromissos do presidente em São Paulo não foi divulgada nem a previsão...

    O presidente Michel Temer deixou nesta sexta-feira, 28, o Palácio do Planalto em direção à Base Aérea de Brasília, de onde embarcará para a capital paulista. A agenda de compromissos do presidente em São Paulo não foi divulgada nem a previsão de retorno a Brasília.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Pentágono confirma disparo de míssil pela Coreia do Norte


    A Coreia do Norte disparou um míssil no início da tarde desta sexta-feira, fim de noite em Pyongyang. Foi o primeiro teste do país desde 4 de julho, quando o país avaliou o alcance de um míssil intercontinental com capacidade para chegar aos Estados...

    A Coreia do Norte disparou um míssil no início da tarde desta sexta-feira, fim de noite em Pyongyang. Foi o primeiro teste do país desde 4 de julho, quando o país avaliou o alcance de um míssil intercontinental com capacidade para chegar aos Estados Unidos. O míssil de hoje caiu no mar entre a Coreia e o Japão e seu disparo foi efetuado de Mupyong-ri, na província de Chagang, na Coreia do Norte.

    As forças armadas da Coreia do Sul disseram que o horário do disparo, às 23h41 no horário local, é incomum, mas não ofereceram maiores detalhes. O lançamento também foi confirmado pelo Pentágono, que está avaliando o acontecimento.

    O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, convocou uma reunião de emergência do Conselho de Segurança Nacional do país para às 13h30 (de Brasília). Fonte: Dow Jones Newswires.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Projeção para a dívida bruta em julho é de 73,9% do PIB, diz chefe do BC


    O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, informou nesta sexta-feira, 28, que a projeção da instituição para a dívida bruta do governo geral em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é de 73,9% em julho. Já a...

    O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, informou nesta sexta-feira, 28, que a projeção da instituição para a dívida bruta do governo geral em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é de 73,9% em julho. Já a projeção para a dívida líquida do setor público para julho é de 50,0% do PIB. O cálculo da dívida líquida foi feito levando-se em conta um câmbio de R$ 3,15.

    “A trajetória de déficit primário tem contribuído para o aumento da dívida pública”, comentou Rocha, durante coletiva de imprensa concedida nesta sexta, dia em que o BC divulgou dados do setor púbico de junho. Em junho, a dívida líquida atingiu 48,7%, o maior porcentual desde março de 2005 (49,3%). Já a dívida bruta foi a 73,1% do PIB em junho.

    Operações do Fies

    Fernando Rocha explicou também sobre as mudanças estatísticas promovidas pelo BC em relação aos números do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A instituição, de acordo com Rocha, ampliou o grau de informação para as estatísticas do Fies.

    “Teremos dois conjuntos de informação: as operações do Fies com garantias e as sem garantias”, disse Rocha, referindo-se ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

    “Sem garantias, não temos ativo financeiro para registrar, então há impacto deficitário de maneira integral”, explicou. Assim, a operação é registrada como um déficit fiscal no momento da concessão. “E daqui a um determinado numero de anos, o reembolso terá impacto superavitário”, acrescentou.

    Já as operações com garantia são registradas na dívida líquida. Por isso, neutralizam o impacto deficitário – mas parcialmente, lembrou Rocha. “Pelas regras, o FGEDUC garante até um teto de 90% da operação. Os 10% sem garantia gera déficit no primário. No retorno (se a operação for paga), gera um superávit”, afirmou.

    Rocha afirmou ainda que, até fevereiro de 2017, a inadimplência no Fies chegava a 16,4%. “Temos mais informações agora, podemos fazer um cálculo mais preciso do impacto. O Fies cresceu muito em 2013 e 2014. Neste caso, o período de amortização (pagamento do empréstimo) começa em 2019”, lembrou. Por isso, segundo ele, as estatísticas da área fiscal vão refletir, a partir de 2019, um montante maior de operações do Fies.

    O Banco Central havia informado mais cedo, por meio da Nota de Política Fiscal distribuída à imprensa, que a partir do mês de junho “passam a ser realizados aperfeiçoamentos na sistemática de registro das operações do Fies nas estatísticas fiscais”.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Contas de luz terão bandeira vermelha em agosto, revela Aneel


    As contas de luz terão bandeira vermelha no mês de agosto. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 28, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a bandeira vermelha, a tarifa de energia terá cobrança adicional no mês que vem, de...

    As contas de luz terão bandeira vermelha no mês de agosto. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira, 28, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a bandeira vermelha, a tarifa de energia terá cobrança adicional no mês que vem, de R$ 3,00 a cada 100 kWh consumidos.

    O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pelo órgão regulador, que avalia o preço da energia, o volume de chuvas e a situação dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País para tomar uma decisão.

    De acordo com a Aneel, houve necessidade de aumento dos gastos de geração de energia previstos para agosto. O custo da usina termelétrica mais cara a ser acionada no mês que vem será de R$ 513,51 por megawatt-hora (MWh) – a usina termelétrica Bahia 1.

    O primeiro patamar da bandeira vermelha é acionado quando a energia fica acima de R$ 422,56 por Mwh. “Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem intensificar o uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios”, afirmou a Aneel.

    Quando o valor supera R$ 610,00 por MWh, é acionado o segundo patamar da bandeira vermelha, que adiciona R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

    No mês de julho, vigorou a bandeira amarela, que adiciona R$ 2,00 a cada 100 kWh de consumidos. Em junho, foi acionada a bandeira verde, que não traz custo adicional ao consumidor.

    Nos meses maio e abril, vigorou a bandeira vermelha em seu primeiro patamar. Em março, foi acionada a bandeira amarela. Em janeiro e fevereiro deste ano, vigorou a bandeira verde.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Swap contribuiu para a alta da conta de juros em junho, diz Fernando Rocha


    O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha, afirmou nesta sexta-feira, 28, que a conta de juros em junho foi influenciada, por um lado, pela redução da Selic e da inflação e, por outro, pelos resultados obtidos...

    O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha, afirmou nesta sexta-feira, 28, que a conta de juros em junho foi influenciada, por um lado, pela redução da Selic e da inflação e, por outro, pelos resultados obtidos pelo BC com sua posição em swaps cambiais.

    De acordo com o BC, o gasto com o pagamento de juros da dívida pública somou R$ 31,511 bilhões em junho. Em junho de 2016, este valor havia sido de R$ 22,113 bilhões. Essa diferença ocorreu porque, no ano passado, a posição em swaps do BC era maior e, por isso, o efeito dos ganhos ou perdas com estes contratos também era mais efetivo na conta de juros. “No ano passado, houve ganho de R$ 22,7 bilhões com swap em junho”, disse Rocha. Já em junho deste ano houve perda de R$ 500 milhões.

    No caso da inflação e da Selic, que são dois importantes indexadores da dívida brasileira, a queda faz com que a despesa com juros também recuasse. No entanto, em junho isso não foi suficiente para tornar a despesa menor que a vista em no mesmo mês de 2016.

    Meta

    O chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC evitou opinar a respeito da possibilidade de cumprimento da meta fiscal pelo governo em 2017. Durante entrevista coletiva, limitou-se a dizer que “o governo está comprometido com o cumprimento da meta”.

    Rocha afirmou, porém, que em função da sazonalidade, a tendência é de resultados piores no segundo semestre do ano. O diretor lembrou ainda que a meta fiscal do governo é de um déficit menor este ano, na comparação com 2016. “E o governo vem acompanhando isso com lupa”, ressaltou.

    O déficit primário do setor público consolidado considerado pelo Banco Central é de R$ 143,1 bilhões para 2017, parâmetro que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa projeção leva em conta um rombo de R$ 139,0 bilhões para o Governo Central em 2017.

    Nesta semana, porém, aumentaram as especulações em Brasília e no próprio mercado financeiro em torno da possibilidade de alteração da meta deste ano. Isso porque os resultados fiscais têm frustrado o governo, que está com margem apertada para cumprir a meta.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Chefe-adjunto do BC prevê piora para governos regionais no 2º semestre


    O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha, destacou nesta sexta-feira, 28, que os governos regionais vêm apresentando superávits nos últimos meses. No primeiro semestre de 2017, o superávit foi de R$ 18,996...

    O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Fernando Rocha, destacou nesta sexta-feira, 28, que os governos regionais vêm apresentando superávits nos últimos meses. No primeiro semestre de 2017, o superávit foi de R$ 18,996 bilhões. No entanto, de acordo com Rocha, a previsão é de piora para os governos regionais no segundo semestre.

    “Há uma sazonalidade nas contas dos governos regionais. No segundo semestre, por exemplo, os governos pagam o 13º salário. São sete salários na folha, contra seis no primeiro semestre”, pontuou Rocha.

    A meta dos governos regionais para o ano de 2017 é de R$ 1,1 bilhão de déficit. Na prática, para se aproximar desta meta, o resultado fiscal dos governos regionais precisará ser deficitário em algo em torno R$ 20 bilhões no segundo semestre – já que, no primeiro semestre, houve superávit de R$ 18,996 bilhões.

    “No segundo semestre, temos tendência sazonal de redução dos resultados dos governos regionais”, disse Rocha. Ao mesmo tempo, de acordo com o chefe-adjunto, o resultado do primeiro semestre foi superior ao visto no ano passado e “pode ter superado expectativas do momento em que a meta do governo foi lançada”.

    “No primeiro semestre, temos indicação de que a arrecadação de Estados têm sido positiva. Pelas indicações, há crescimento na arrecadação de ICMS no ano até maio”, disse Rocha. O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados.

    Rocha atribui o aumento da arrecadação à melhora da atividade econômica. Ele lembrou que os números divulgados pela Receita, a respeito da arrecadação de tributos federais, mostraram crescimento real nas últimas divulgações. “Embora sejam impostos diferentes federais e estaduais, de modo geral se referem à atividade econômica”, disse. “Vemos estabilização da atividade e alguns setores apresentam crescimento ante o ano passado. A estabilização da atividade tem contribuído para aumento da arrecadação”, acrescentou.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Tribunal tranca ação por tentativa de furto de picanha


    Em tempos de Lava Jato e bilhões desviados dos cofres públicos, a Defensoria Pública de São Paulo obteve decisão do Tribunal de Justiça paulista que reconheceu a aplicação do ‘princípio da insignificância’ e determinou o trancamento de uma...

    Em tempos de Lava Jato e bilhões desviados dos cofres públicos, a Defensoria Pública de São Paulo obteve decisão do Tribunal de Justiça paulista que reconheceu a aplicação do ‘princípio da insignificância’ e determinou o trancamento de uma ação penal contra acusado por tentativa de furto de uma peça de picanha, avaliada em R$ 57,35.

    De acordo com o princípio da insignificância, atos que não causam danos graves a bens protegidos pela legislação não devem implicar punição penal. No caso concreto, inclusive por se tratar de tentativa, não havia ocorrido qualquer prejuízo concreto, sustentou a Defensoria perante o TJ.

    As informações foram divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria.

    O Defensor Ricardo Lobo da Luz recorreu ao tribunal depois que, em primeira instância, foi determinado o seguimento da ação penal contra o acusado por tentativa de furto do naco de picanha. Luz pediu o trancamento do processo, por meio de habeas corpus.

    “Trata-se de tentativa de furto de uma peça de picanha avaliada em R$ 57,35 cuja vítima é uma grande rede de hipermercados, sendo completamente irrisório o prejuízo que sequer chegou a causar à ofendida”, argumentou o Defensor. (…) Explicitada, portanto, a atipicidade da conduta do réu que não importou em qualquer lesão ao bem jurídico protegido e não deve levar à atuação do Direito Penal.”

    Os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ/São Paulo, por maioria de votos, reconheceram o princípio da insignificância.

    “O Direito Penal só deve ir até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico, não se ocupando com bagatelas”, assinalou o desembargador relator Álvaro Castello, ao votar pela concessão da ordem de habeas corpus para trancar a ação.

    Para o magistrado, ‘a adoção do princípio da insignificância, por conseguinte, é o caminho sistematicamente correto e com base constitucional para a descriminalização de condutas que, embora formalmente típicas, não atinjam de forma relevante os bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal’.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    BC/Rocha: precatório é fator para o déficit em junho; INSS é o segundo fator –


    O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou nesta sexta-feira, 28, que dois fatores contribuíram para o déficit primário de R$ 19,552 bilhões do setor público consolidado em junho. Em primeiro lugar, a...

    O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou nesta sexta-feira, 28, que dois fatores contribuíram para o déficit primário de R$ 19,552 bilhões do setor público consolidado em junho. Em primeiro lugar, a antecipação do pagamento de precatórios feitos pelo Tesouro Nacional em maio e em junho. Em segundo, o déficit registrado pelo INSS, de R$ 12,840 bilhões.

    “O Tesouro fez antecipação de pagamento de precatórios em maio e também em junho”, citou Rocha, lembrando que foram R$ 10 bilhões em maio e R$ 8,4 bilhões em junho. Segundo ele, caso este impacto de precatórios fosse retirado, o déficit primário do setor público em junho teria ficado próximo de R$ 11,2 bilhões – ainda assim acima do rombo de R$ 10,061 bilhões de junho do ano passado.

    Fonte: Estadao Conteudo

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    Bendine e Odebrecht acertaram propina no prédio da presidência em SP


    A força-tarefa da Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira, 27, reconstituiu todos os passos do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, desde junho de 2014, quando supostamente ele deu início ao...

    A força-tarefa da Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira, 27, reconstituiu todos os passos do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, desde junho de 2014, quando supostamente ele deu início ao seu objetivo de tomar propina da Odebrecht. A investigação mostra que Bendine se reuniu com o empresário Marcelo Odebrecht na sede do Banco do Brasil, que fica no mesmo prédio ocupado pelo escritório da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista.

    A pista sobre o encontro na Paulista foi localizada no Outlook de Odebrecht, que chama Bendine pelo apelido ‘Dida’ – na planilha de propinas da empreiteira, Bendine era ‘Cobra’.

    Inicialmente, segundo o Ministério Público Federal, Bendine exigia R$ 17 milhões da empreiteira, valor equivalente a 1% de uma dívida da companhia junto ao BB. Na ocasião, a instituição financeira era dirigida por Bendine.

    Em delação premiada, o executivo Fernando Reis, da Odebrecht, informou que agendou ‘um primeiro encontro’ com o publicitário André Gustavo Vieira Júnior – apontado como ‘operador’ de Bendine -, no Hotel Mercure São Paulo Jardins (Alameda Itu, 1151, Jardins, em São Paulo.

    O encontro ocorreu no dia 23 de junho de 2014.

    Reis contou que ‘já neste primeiro encontro, André Gustavo, após dizer que falava em nome do então presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, relatou que o Grupo Odebrecht possuía uma agenda com o Banco do Brasil e demonstrou, de fato, conhecer detalhes, pois narrou três processos de crédito que as empresas do grupo tinham junto ao banco’.

    Os processos se referiam a um crédito de R$ 600 milhões para o Estaleiro Enseada Paraguaçu, outro de € 150 milhões para financiar a aquisição da EGF (processo de privatização em Portugal) e o terceiro de R$ 2,9 bilhões para a Odebrecht Industrial.

    O executivo afirmou que André Gustavo ‘claramente tinha a intenção de negociar uma ‘comissão’ sobre todas essas operações, mas os créditos relativos à EGF e ao Estaleiro não avançaram e as conversas evoluíram apenas em relação ao crédito da Odebrecht Agroindustrial’.

    À época, a Odebrecht Agro negociava com o BB o alongamento de dívida vincenda – rolagem de R$ 1,7 bilhão -, além de nova rolagem, ao final da safra 2015/2016, de dívidas que venceriam no começo da safra 2016/2017.

    Reis disse, ainda, que anteriormente ao encontro, ‘não sabia das ligações’ entre André Gustavo e Bendine. “Mas a riqueza de detalhes com que ele (André) apresentou a agenda do Grupo Odebrecht com o Banco do Brasil e as informações que ele trouxe sobre a relação da empresa com o então ministro da Fazenda Guido Mantega demonstraram que André Gustavo era, de fato, representante de Bendine.”

    Os investigadores descobriram que houve um novo encontro entre Reis e o suposto operador de Bendine no térreo do Hotel Excelsior, na Avenida Atlântica, 1800, Copacabana, Rio, onde André Gustavo estava hospedado.

    “Na ocasião, André Gustavo teria insistido no pagamento da propina para Bendine e, após reiterada negativa de Fernando Reis, teria dito que tudo poderia ser resolvido com um valor correspondente a 1% do crédito negociado, o equivalente a R$ 17 milhões”, afirma a força-tarefa da Lava Jato no pedido de prisão preventiva do ex-presidente do BB e da Petrobras.

    Segundo a investigação, Marcelo Odebrecht decidiu que o grupo não iria pagar a propina solicitada por Bendine ‘enquanto presidente do Banco do Brasil, pois não acreditava na influência deste sobre a equipe e os trâmites técnicos do banco’.

    “Ademais, levantamento realizado por funcionários da Odebrecht Agroindustrial indicava que a tramitação do processo de liberação de crédito transcorria normalmente na área técnica do Banco do Brasil, sem que Aldemir Bendine tivesse qualquer interferência”, sustenta o Ministério Público Federal.

    A decisão do empreiteiro foi comunicada por Fernando Reis a André Gustavo em reunião no dia 16 de dezembro de 2014 na residência do publicitário em Brasília, no Lago Sul. Os investigadores conseguiram o registro de viagem de Reis para Brasília, naquele dia.

    Pouco tempo depois, a então presidente Dilma escolheu Bendine para a presidência da Petrobras. “Em razão dessa nova condição, (Bendine) teria vislumbrado a oportunidade de reencaminhar com mais efetividade a solicitação de propina feita à Odebrecht, uma vez que agora teria mais poderes para atuar de modo escuso no interesse do grupo econômico, que ao tempo receava os avanços da Operação Lava Jato e estava cautelarmente impedido de contratar com a Petrobras”, assinala a força-tarefa.

    Reis disse aos investigadores que, mesmo antes de ser noticiada a nomeação de Bendine para a Petrobras, recebeu ‘de André Gustavo antecipando e confirmando a notícia, mostrando sua relação com Aldemir Bendine e a ascensão do mesmo na hierarquia de poder, sendo homem próximo e de confiança da presidente Dilma’.

    Os investigadores destacam que Bendine convocou uma reunião, no dia 26 de janeiro de 2015, entre Fernando Reis e Marcelo Odebrecht. “Bendine já se valia de sua futura, porém certa, assunção do cargo de presidente da Petrobras para solicitar vantagens indevidas.”

    Segundo a investigação, Bendine convocou a reunião para ‘em verdadeiro merchandising de seus futuros atos de ofício, tratar especificamente da incumbência e dos poderes que teria em seu novo cargo de amenizar os efeitos da Operação Lava Jato sobre as empresas investigadas, como uma forma de evitar potenciais delações’.

    Ao fim da reunião, Bendine ‘teria espontaneamente mencionado que o empréstimo do Banco do Brasil à Odebrecht Agroindustrial já estava em vias de aprovação, possivelmente como forma de transmitir o recado de que ele não havia esquecido da recusa do Grupo em lhe pagar a vantagem indevida referente ao empréstimo e reforçar que sua cooperação como presidente da Petrobras dependeria do pagamento da propina que lhe fora negada enquanto presidente do Banco do Brasil’.

    A reconstituição dos passos de Bendine chegou ao ponto culminante, o encontro no prédio da Presidência da República em São Paulo.

    Marcelo Odebrecht, em delação premiada, disse. “Bom, já estava no Banco do Brasil, ops desculpe, o Bendine tinha saído do Banco do Brasil, tinha ido para a Petrobras, a gente topou com a figura, a gente estava cheio de problema a esta altura, a Lava Jato tinha começado, a Petrobras tinha começado a fazer aquelas glosas, tinha bloqueado as empresas, entendeu, e, o mais grave, é, eu vou comentar um pouco isso lá na obstrução de justiça, mas, uma certa feita, uma reunião que eu tive com a Presidente, eu perguntei, Presidenta, quem é que, nesse assunto Lava Jato, tá criando várias dificuldades, inclusive quem é que pode ser o nosso interlocutor junto ao governo pra todo esse tema, os empréstimos travados, Petrobras com vários problemas… E ela diz, olha, fale com o Mercadante. É, eu até enviei uma nota para o Mercadante, sobre os temas que estavam gerando a confusão na Lava Jato, é, e, eu mandei para Mercadante, falei com Mercadante, mas logo depois eu tive esta reunião com o Dida, é uma reunião com o Dida ele já estava, ele ainda estava na sede do Banco do Brasil, mas já tinha sido nomeado Presidente da Petrobras, ou seja, foi uma reunião nesse ínterim, e aí, ele já estava, olhe… foi em janeiro, eu não tenho certeza se ele já estava, já tinha sido nomeado, mas nessa reunião não se falou nada do achaque, só que ele já trouxe a questão, por isso que eu queria trazer este ponto, ele já trouxe a questão, a mesma nota que eu tinha enviado para Mercadante, ele tinha trazido para esta reunião. Ele não mencionou que tinha recebido de Mercadante, mas ele trouxe a mesma nota, essa nota só tinha ido para Mercadante, e ele recebeu de Mercadante. Então, de fato ele se colocou, sem dizer que tinha sido definido por isso, olha, eu fui encarregado de ver com vocês quais são os problemas que está havendo. É, eu não me recordo agora se ele já tinha sido, nessa época, mais é fácil perceber, se nessa data de janeiro, se já tinha sido nomeado Presidente novo do Banco do Brasil. Bom…”

    A Procuradoria da República assinala que ‘há registro de tal reunião no Banco do Brasil, Avenida Paulista, 2163, 18º andar – entrada da garagem pela Rua Augusta, 1788, na agenda Outlook de Marcelo Odebrecht’.

    Depois do encontro do empreiteiro com Bendine na Paulista, tiveram andamento as negociações sobre a propina, reduzida para R$ 3 milhões, segundo a investigação.

    Já na condição de presidente da Petrobras, Bendine e André Gustavo se encontraram com Fernando Reis, em meados de fevereiro de 2015, no térreo do Hotel Windsor Atlântica – Avenida Atlântica, 1020 – Copacabana, Rio. Bendine disse que estava hospedado no Windsor.

    “Na oportunidade, Aldemir Bendine teria questionado Fernando Reis sobre a agenda do Grupo Odebrecht junto à Petrobras, querendo entender os assuntos, dizendo que ‘entraria para resolver as questões importantes’. Considerando, porém, que os assuntos específicos da área de Fernando Reis não eram relevantes, Bendine teria pedido que o colaborador promovesse um encontro com Marcelo Odebrecht”, assinala a força-tarefa.

    Entre o final de abril e início de maio de 2015, mais um encontro. Reis almoçou com André Gustavo no restaurante Rodeio do Shopping Iguatemi em São Paulo. Na ocasião, o operador de Bendine propôs mais uma vez uma reunião com Odebrecht e o já presidente da Petrobras. Segundo a força-tarefa foi retomada “a solicitação do ‘pedágio’ feita pelo então presidente da Petrobras”.

    O novo encontro ocorreu na residência de André, no Lago Sul, em Brasília. Ali, Odebrecht e Bendine ajustaram os pagamentos. O compromisso consta na agenda Outlook de Marcelo Odedbrecht e foi mencionado em conversa de e-mail dele com Fernando Reis.

    Em viagem de retorno de Brasília a São Paulo, Reis e o empreiteiro ‘concluíram que, para evitar um desgaste na relação e eventuais represálias, deveriam ceder parcialmente à solicitação de propina efetuada por Bendine para ‘reduzir a pressão’ e manter aberto o canal de comunicação por intermédio de André Gustavo, que poderia vir a ser útil no futuro’.

    Assim, Reis combinou com André Gustavo o pagamento de R$ 3 milhões, o qual foi operacionalizado sob o codinome ‘Cobra’, pelo Setor de Operações Estruturadas, o famoso departamento de propinas da empreiteira. ‘Cobra’ era o codinome de Bendine, segundo a planilha de pagamentos ilícitos da Odebrecht.

    A propina foi repassada em três parcelas, enfim, todas em dinheiro vivo, de R$ 1 milhão cada – nos dias 17 e 24 de junho e 1º de julho de 2015, no apartamento 43 da rua Sampaio Viana, 180, Edifício Option Paraíso, em São Paulo, alugado pelo irmão de André Gustavo, Antonio Carlos, que também foi preso na Operação Cobra da Lava Jato.

    Defesa

    Em nota a assessoria do ex-ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante afirma que:

    “Como já explicado em nota anterior, o então ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, não recebeu nenhum empresário, diretor ou representante de qualquer empresa para tratar de assuntos relacionados à Operação Lava Jato.

    No início de 2015, a chefia de gabinete da Presidência solicitou à Casa Civil que recebesse o Sr. Marcelo Odebrecht, que já estava no Palácio do Planalto e que manifestou grande preocupação com a situação econômico-financeira da empresa. A Petrobras havia aplicado o bloqueio cautelar administrativo de 23 fornecedoras, incluindo o grupo Odebrecht, citadas na Operação Lava-Jato.

    Na ocasião, esse empresário apresentou um texto técnico – jurídico, que embasava o recurso administrativo junto à Petrobras, porque o bloqueio cautelar não estava ancorado em decisão judicial. Ele manifestou também suas preocupações com a Lei Anticorrupção e respectiva regulamentação, que poderia ampliar essa atitude para toda a administração pública, prefeituras e estados, envolvendo todas as empresas do grupo, mesmo as que não eram investigadas, ameaçando a estabilidade financeira da empresa e o emprego de 150 mil trabalhadores. E, principalmente, pediu urgência nos acordos de leniência, tendo como resposta que não era possível, pois envolvia uma regulamentação e negociação bastante complexa entre CGU, TCU, PGR, RF, MJ, PF, entre outros.

    Não cabia ação específica do governo em relação à decisão da Petrobras e o recurso administrativo foi encaminhado para o novo presidente Aldemir Bendine, sendo que já haviam recursos semelhantes de outras empresas contra esta decisão protocolados junto à Petrobras e na Justiça.

    Durante a gestão de Mercadante na Casa Civil não foi concluída a regulamentação da Lei Anticorrupção e os marcos legais para os acordos de leniência. Conforme foi amplamente divulgado pela imprensa na época, a gestão do então ministro na Casa Civil foi fortemente atacada exatamente por não interferir ou “estancar a sangria” da Operação Lava Jato.

    Importante ressaltar que a própria Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não constataram qualquer irregularidade nesse encontro, que faz parte das atribuições legais da Casa Civil da Presidência da República. Tanto que não solicitaram qualquer iniciativa em relação à participação do ex-ministro nesse episódio.”

    Os advogados de Bendine – criminalistas Pierpaolo Bottini e Cláudia Vara San Juan Araújo – informaram a Moro que no dia 7 de julho entregaram petição à Procuradoria da República em que o ex-presidente da Petrobras abriu espontaneamente seu sigilo bancário e fiscal, disponibilizando as cópias de suas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física referentes aos anos de 2011 a 2016. Também disponibilizou extratos e demonstrativos bancários dos últimos cinco anos.

    A defesa afirma também que no comando da estatal petrolífera, Bendine empreendeu ‘importantes mudanças na governança da Companhia, com a criação de um rígido e sólido programa de compliance, antes inexistente e, ainda, com a realização de sensíveis alterações na forma de tomada de decisões: foram abolidas as deliberações individuais, passando-se a priorizar-se as decisões colegiadas, em camadas e por alçadas, a exemplo do que ocorria no Banco do Brasil durante sua gestão’.

    A defesa sugere que o suposto rigor de Bendine atingiu inclusive a Odebrecht, cujo ex-presidente é um dos delatores do ex-mandatário da Petrobas.

    O advogado Ademar Rigueira, que defende os publicitários André Gustavo Vieira e Antônio Carlos Vieira, afirmou nesta quinta-feira, 27, que André não se furtou a colaborar desde o início. “Ele se coloca a disposição em completo respeito à decisão. A relação mesmo de mérito foi um negocio feito com a Odebrecht, foi procurado pela Odebrecht, se colocou para resolver um problema, resolveu e cobrou os honorários”, disse.

    Segundo Rigueira, ele tem “uma relação de conhecimento, de amizade com o ex-presidente do Banco do Brasil, foi colocado para ele um problema, ele se prontificou a ajudar, identificou qual era o problema, levou para Odebrecht e o corpo técnico do Banco do Brasil solucionou o impasse”.

    “Já houve auditoria do Banco do Brasil que comprovou que tudo foi feito dentro da legalidade. Ele apenas facilitou os trâmites legais. Ele não é economista, não deu parecer. Mas ele resolveu a identificar o problema e facilitar um diálogo com a Odebrecht e cobrou por isso”, disse.

    Sobre Antônio Carlos Vieira, o advogado afirmou que:

    “A relação que se fala do apartamento em que foi feito um pagamento, que ele era o locatário de um apartamento em São Paulo que servia a ele e ao irmão André Gustavo, e um pagamento foi feito lá. Não tem nenhuma vinculação. Ele não é citado em nenhum momento se fala no nome dele. Nem os delatores da Odebrecht, nem nenhuma outra pessoa. Isso para mim é uma grande injustiça, uma pessoa presa sem qualquer vinculação com isso”, esclareceu.

    Fonte: Estadao Conteudo

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