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    Temer tem alta do Sírio-Libanês e vai para Brasília

    Temer tem alta do Sírio-Libanês e vai para Brasília


    Presidente Michel Temer teve alta hoje Adriano Machado/Reuters O presidente Michel Temer (PMDB) teve alta médica e deixou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no fim da manhã desta sexta-feira...

    Presidente Michel Temer teve alta hoje Adriano Machado/Reuters

    O presidente Michel Temer (PMDB) teve alta médica e deixou o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no fim da manhã desta sexta-feira (15).

    Ele estava internado desde quarta-feira (13), após um procedimento médico considerado simples para desobstrução da uretra. O estado de saúde do presidente é bom, de acordo com os médicos. 

    Temer deixou o hospital, na região central de São Paulo, por volta das 11h e foi de helicóptero ao aeroporto de Congonhas, onde o avião presidencial já o aguardava para viajar a Brasília.

    O peemedebista deverá participar da cerimônia de posse do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como novo ministro-chefe da Secretaria de Governo, às 15h, no Palácio do Planalto. 

    *Com informações do Estadão Conteúdo

    Fachin defende desmembramento das investigações do 'quadrilhão'

    Fachin defende desmembramento das investigações do 'quadrilhão'


    Fachin defende desmembramento das investigações Carlos Moura/SCO/STF - 13.12.2017 O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu na tarde desta quinta-feira (14) o desmembramento das...

    Fachin defende desmembramento das investigações Carlos Moura/SCO/STF - 13.12.2017

    O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu na tarde desta quinta-feira (14) o desmembramento das investigações do "quadrilhão do PMDB da Câmara".

    Depois de a Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara - o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

    Já a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação aos executivos Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, foi encaminhada à Justiça Federal em Brasília.

    Na sessão desta quinta-feira, Fachin reiterou os fundamentos que embasaram a sua decisão.

    "A imunidade formal prevista na Constituição Federal tem por finalidade tutelar os cargos de presidente da República e ministros de Estado, razão pela qual não é extensível a codenunciados que não se encontram investidos em tais funções", disse Fachin.

    "Não verifico qualquer óbice ao desmembramento dos autos em relação ao agravante e aos demais não detentores de foro por prerrogativa de função", prosseguiu o ministro.

    Ao final da sessão, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, anunciou que o julgamento será retomado na última sessão plenária da Corte, marcada para começar às 9h da próxima terça-feira (19).

    Justiça interrogará Lula em fevereiro em processo da Zelotes

    Justiça interrogará Lula em fevereiro em processo da Zelotes


    Lula será interrogado em fevereiro do ano que vem Rovena Rosa/Agência Brasil - 14.07.2017 O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, marcou para o dia 20 de fevereiro um...

    Lula será interrogado em fevereiro do ano que vem Rovena Rosa/Agência Brasil - 14.07.2017

    O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, marcou para o dia 20 de fevereiro um interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um dos filhos dele, Luís Cláudio Lula da Silva, e de outras duas pessoas em processo em que eles são réus na operação Zelotes.

    Lula e Luís Cláudio são processados por crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

    A suspeita é que o ex-presidente teria atuado irregularmente em favor de montadoras na edição de medidas provisórias e nas negociações do governo brasileiro para a compra de caças suecos Gripen NG para a Força Aérea Brasileira (FAB).

    Antes desse interrogatório, no dia 24 de janeiro, Lula terá o recurso contra a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

    Uma em cada 5 cidades faz encontro entre preso em flagrante e juiz

    Uma em cada 5 cidades faz encontro entre preso em flagrante e juiz


    Só 19% das cidades têm audiências de custódia Marcelo Chello/CJPress/Folhapress - 03.10.2017 Implementadas no Brasil em fevereiro de 2015, as audiências de custódia ainda estão longe de serem...

    Só 19% das cidades têm audiências de custódia Marcelo Chello/CJPress/Folhapress - 03.10.2017

    Implementadas no Brasil em fevereiro de 2015, as audiências de custódia ainda estão longe de serem implementadas em todo o País. O Panorama Nacional das Audiências de Custódia, divulgado nesta quinta-feira (14) pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), indica que apenas 1.061 dos 5.579 municípios do País (19%) realizam as audiências.

    As audiências de custódia são o primeiro encontro de um preso em flagrante com um juiz e devem ser feitas nas primeiras horas após a detenção preventiva. As audiências levam, em média, 10 minutos, segundo os pesquisadores.

    Os Estados do Amapá (75%), Ceará (74%) e Pará (70%) têm os maiores percentuais de cidades que realizam audiências de custódia.

    Por outro lado, não há registro dos eventos em cidades do Distrito Federal (por serem cidades satélite e desconsideradas pelo IBGE) e do Espírito Santo.

    O presidente do IDDD, Fábio Tofic, disse que as audiências foram colocadas "goela abaixo" em alguns Estados do País e destaca a importância do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), no avanço dos julgamentos pelas cidades brasileiras.

    "As audiências de custódia estão hoje presente em todos os Estados da Federação. Em uns com mais vigor, em outros com menos. Em uns com problemas que quase retiram a essência das audiências de custódia, que precisam de alguns requisitos para ter a relevância e significado necessário", afirmou o presidente do IDDD.

    A advogada, professora de criminologia, direito penal e processual e líder do grupo de pesquisa "Criminologia e Enfrentamento", Carolina Costa Ferreira, diz que ainda não acabou o processo de implementação das audiências de custódia. "Fortalecendo as audiências de custódia, podemos reduzir o número de presos sem condenação", afirma.

    O único Estado em que o número de concessão de liberdade ultrapassou o número de decretação de prisão foi o Distrito Federal. Em Brasília e territórios, 52,8% dos presos ganham a liberdade provisória, enquanto 47,2% permanecem atrás das grades.

    "Não é verdade que os juízes soltam nas audiências de custódia", afirma a líder do grupo de pesquisa.

    São Paulo, Ceará e Minas Gerais tiveram números próximos entre prisões e liberdades. Por outro lado, Pernambuco e Rio de Janeiro foram os Estados com o maior número de decretação de prisões preventivas.

    Os juízes de Pernambuco convertem seis em cada dez casos em prisão preventiva. No Rio de Janeiro, são 63,4% os casos de presos que permanecem atrás das grades.

    Algemas

    O levantamento também apurou o percentual de presos que se apresentaram algemados às audiências de custódia. O cenário foi constatado em 100% dos tribunais em São Paulo e no Rio de Janeiro.

    Os Estados de Minas Gerais e o Distrito Federal aparecem logo em seguida, com, respectivamente, 99,76% e 98,61% dos detidos apresentados com algemas.

    O estudo aponta ainda que o número "preocupa" e destaca que "a prática contrária à orientação do Supremo Tribunal Federal".

    Na contramão do cenário das audiências do Sudeste, apenas 3% das audiências de custódia foram realizadas com os presos algemados em Pernambuco e nenhuma nas mesmas condições em Rondônia.

    Hoje, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 726.712 presos, segundo o InfoPen 2016.

    A realização das audiências de custódia foi determinada pelo STF (ADPF 347) e regulamentada pela resolução 23 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

    Médicos dizem que Temer permanece internado por precaução

    Médicos dizem que Temer permanece internado por precaução


    Temer permanece internado por segurança Valter Campanato/Agência Brasil - 12.12.2017 Após ser submetido na quarta-feira (13) a uma pequena cirurgia para tratar de um estreitamento do canal urinário,...

    Temer permanece internado por segurança Valter Campanato/Agência Brasil - 12.12.2017

    Após ser submetido na quarta-feira (13) a uma pequena cirurgia para tratar de um estreitamento do canal urinário, o presidente Michel Temer terá que usar uma sonda na uretra por um período de duas a três semanas, informou nesta quinta-feira (14) a equipe médica do peemedebista.

    Segundo os médicos Roberto Kalil Filho e Miguel Srougi, a permanência por mais tempo de Temer no hospital foi requisitada como medida de precaução.

    Como toma remédios anticoagulantes desde antes de ser submetido à angioplastia, no mês passado, Temer está com o sangue mais fino e corre maior risco de passar por sangramentos, que são ocorrências típicas justamente da cirurgia a que ele se submeteu na quarta-feira.

    Em coletiva realizada no hospital Sírio-Libanês, Kalil e Srougi reiteraram que Temer é um paciente saudável, mas que, por causa da sonda, foi orientado que o melhor seria adiar a viagem a quatro países da Ásia, programada para o início de janeiro.

    De acordo com Srougi, que é urologista, o procedimento de quarta não estava programado, mas Temer já apresentava uma obstrução da uretra ligada a um procedimento mais antigo. Esse quadro foi constatado em outubro, quando o presidente foi submetido a uma cirurgia para desobstrução da uretra. "Mas naquele momento, deixamos a sonda por apenas três dias. Desta vez, vamos deixar mais tempo", ponderou.

    Os médicos disseram ainda que, na outra ocasião, Temer foi submetido a uma biópsia da bexiga e da próstata, mas o resultado das duas foi normal. "Isto afastou qualquer quadro mais grave", disse Srougi, acrescentando que esses exames foram feitos por "excesso de precaução".

    Sobre as três intervenções cirúrgicas realizadas nos últimos três meses, os médicos disseram que são procedimentos corriqueiros e que, no caso das primeiras, o problema está resolvido. Em relação ao estreitamento da uretra, Srougi notou que é possível que o quadro volte a aparecer, mas salientou que eles vão trabalhar para minimizar esse risco.

    Ministra dos Direitos Humanos pede desfiliação do PSDB

    Ministra dos Direitos Humanos pede desfiliação do PSDB


    Luislinda continua no governo Temer Luciano Belford/Agif/Estadão Conteúdo – 13.11.2017 A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, não é mais do PSDB. A desembargadora aposentada entregou na...

    Luislinda continua no governo Temer Luciano Belford/Agif/Estadão Conteúdo – 13.11.2017

    A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, não é mais do PSDB. A desembargadora aposentada entregou na tarde desta quinta-feira (14) seu pedido de desfiliação do partido, do qual era membro desde 2013.

    Com a decisão, a ministra permanece no governo de Michel Temer, independentemente da decisão da sigla de desembarque da gestão federal.

    Zarattini diz que adiamento da votação é derrota para governo

    Zarattini diz que adiamento da votação é derrota para governo


    Discussões serão retomadas em 5 de fevereiro Laycer Tomaz/05.05.2015/Câmara dos Deputados O atual líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse nesta tarde de quinta-feira, 14, que o...

    Discussões serão retomadas em 5 de fevereiro Laycer Tomaz/05.05.2015/Câmara dos Deputados

    O atual líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse nesta tarde de quinta-feira, 14, que o adiamento da votação da reforma da Previdência significa uma derrota para o governo Michel Temer.

    — Eles atravessaram o ano de 2017 tentando de todas as formas obter maioria para votar essa reforma e não conseguiram. Não conseguiram devido, principalmente, à oposição permanente no Parlamento e à rejeição do povo brasileiro a essa retirada de direitos.

    Zarattini prevê mais obstáculos para aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em 2018, ano eleitoral.

    — Acredito que em 2018 vão ter ainda dificuldades em votar porque, apesar de gastarem milhões em propaganda e praticamente obterem o apoio unânime do patronato, eles não conseguem convencer os brasileiros de que estão sendo afetados. 

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou mais cedo que as discussões sobre a PEC serão retomadas em 5 de fevereiro e o início da votação está marcado para 19 do mesmo mês, logo após o carnaval. Maia reconheceu que não há votos suficientes para garantir a aprovação da reforma e alegou que o governo terá agora mais tempo para esclarecer a população sobre a necessidade da mudança no sistema previdenciário.

    Procuradoria pede aumento de pena de Antonio Palocci

    Procuradoria pede aumento de pena de Antonio Palocci


    Procuradora pediu aumento de pena de Palocci Suellen Lima/29.09.2016/FramePhoto/Folhapress O MPF (Ministério Público Federal) pediu para a segunda instância da Justiça elevar a pena do ex-ministro...

    Procuradora pediu aumento de pena de Palocci Suellen Lima/29.09.2016/FramePhoto/Folhapress

    O MPF (Ministério Público Federal) pediu para a segunda instância da Justiça elevar a pena do ex-ministro Antonio Palocci, além do início imediato do cumprimento da pena após o encerramento do julgamento do processo pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

    Em junho deste ano, o juiz federal Sérgio Moro condenou Palocci a 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas de acordo com o parecer da PRR-4 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região), assinado pela procuradora regional Ana Luísa Chiodelli von Mengden, pede um aumento de pena.

    “Na linha do precedente da 4ª Seção do TRF4, em ação que trata dos crimes cometidos pelos então dirigentes da OAS (5083376-05.2014.404.7000), conclui o parecer que a situação concreta permite a aplicação da regra da continuidade delitiva, cumprindo que a majoração da pena seja mantida em grau máximo, 2/3, na forma da sentença de primeiro grau”, escreveu a procuradora.

    “Sustenta o parecer a existência de concurso material (soma das penas) entre os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, corroborando o pedido do MPF em primeira instância e pedindo a reforma da sentença para aumentar a pena definitiva”, acrescentou.

    O processo em que Palocci foi condenado aponta que o ex-petista atuou em favor do grupo Odebrecht entre os anos de 2006 e 2015.

    “Embora o réu não tenha executado diretamente as condutas de lavagem de dinheiro, era o gestor da conta geral de propina mantida junto ao Grupo Odebrecht em favor do Partido dos Trabalhadores, tendo o poder de determinar os valores e destinatários dos pagamentos.”

    A procuradora ainda afirmou que o esquema de lavagem de dinheiro de Palocci era mais complexo do que o esquema de tráfico de Fernandinho Beira-Mar.

    “De plano, cumpre registrar que a situação dos presentes autos não se trata de delito de lavagem de dinheiro cometido de modo clássico, do qual é exemplo [...] o conhecido traficante Fernandinho Beira-Mar e seu grupo criminoso [...] A situação que se enfrenta nesse, e em tantos outros casos da Operação Lava Jato, é de delito complexo de lavagem de dinheiro, envolvendo contas bancárias diversas, situadas em países diferentes, mantidas em instituições financeiras alternadas, em nome de pessoas jurídicas interpostas, além do fracionamento dos valores e mistura com dinheiro lícito, de modo a alcançar o criminoso seu intento, qual seja, a ocultação ou dissimulação da origem e da titularidade dos valores”.

    Uso de perfis fakes em campanha será 'exemplarmente punido', diz futuro presidente do TSE

    Uso de perfis fakes em campanha será 'exemplarmente punido', diz futuro presidente do TSE


    Fux a presidência o TSE em fevereiro Rosinei Coutinho/STF A menos de um ano da eleição de 2018, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público têm vários desafios pela frente. Além das tarefas...

    Fux a presidência o TSE em fevereiro Rosinei Coutinho/STF

    A menos de um ano da eleição de 2018, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público têm vários desafios pela frente. Além das tarefas tradicionais de fiscalizar campanha antecipada, compra de voto e financiamento irregular, a internet se tornou uma das principais preocupações.

    Como revelou uma investigação da BBC Brasil, que deu origem à série de reportagens Democracia Ciborgue, uma empresa com sede no Rio de Janeiro chamada Facemedia teria criado um "exército" de perfis falsos usado para manipular a opinião pública nas eleições de 2014 - o que ela nega. E a possibilidade de essa prática se repetir no ano que vem seria grande.

    Em entrevista à BBC Brasil, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que assumirá a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em fevereiro, afirmou que candidatos e campanhas que contratarem empresas de internet para criar perfis fakes nas redes sociais serão investigados e "exemplarmente punidos".

    Como suas curtidas, 'parabéns' e até cantadas dão credibilidade a fakes

    "O TSE atuará preventivamente, oficiando para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal apurem os fatos, inclusive as candidaturas que estão se valendo desse artifício e que serão exemplarmente punidas", disse ele.

    Em outubro de 2017, com a aprovação pelo Congresso Nacional de uma minirreforma política, passou ser proibida a "veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de internet com a intenção de falsear identidade".

    Por essa lei, autores de fakes, empresas contratadas para criar esses perfis e campanhas dos políticos - se ficar comprovado que tinham conhecimento do ato - podem ser punidos com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, ou em valor igual ao dobro da quantia gasta pela campanha para contratar esse serviço.

    A regra não se aplica a eleições anteriores - portanto, não pode ser usada para punir os autores de fakes que atuaram na eleição de 2014, por exemplo -, já que só passou a valer este ano.

    Como fiscalizar?

    Mas como diferenciar perfis falsos de verdadeiros, identificar as empresas responsáveis e reunir evidências de que as campanhas beneficiadas teriam conhecimento dos fakes?

    Em três meses de investigação, a BBC Brasil detectou mais de 100 perfis falsos no Twitter e no Facebook, que, ao que tudo indica, são apenas a ponta do iceberg de um problema muito mais amplo no Brasil. Há indícios de que não apenas outras empresas tenham atuado e possam estar atuando neste segmento como também de que a lista de políticos e partidos beneficiados - cientes ou não do uso de fakes - possa ser muito maior.

    No caso descoberto pela BBC Brasil, o "exército" de perfis teria sido arregimentado pela Facemedia. Alguns dos usuários identificados como fakes tinham mais de 2 mil amigos no Facebook.

    Como 'comportamento de manada' permite manipulação da opinião pública por fakes

    Investigação mostra que 'exército' de falsos foi usado para manipular a opinião pública Kako Abraham/BBC

    Os perfis intercalavam mensagens pessoais, que tinham como objetivo confirmar determinada personalidade e identidade, com mensagens a favor de políticos como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aécio Neves (PSDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além de outros 11 políticos brasileiros. Não há evidências de que eles estivessem cientes de que perfis falsos estavam sendo usados como parte de serviços de monitoramento de redes sociais.

    A estratégia de influenciar usuários nas redes incluía ação conjunta para tentar "bombar" uma hashtag (símbolo que agrupa um assunto que está sendo comentado nas redes sociais), retuítes de políticos, curtidas em suas postagens, comentários elogiosos, ataques coordenados a adversários e até mesmo falsos "debates" entre os fakes.

    O atual presidente do TSE, o ministro do STF Gilmar Mendes, que será substituído por Fux em fevereiro, admite que é difícil dar conta de "toda a criatividade" usada na internet hoje, não apenas no Brasil, mas também no mundo, para manipular resultados eleitorais.

    "A dificuldade é identificar responsáveis, principalmente no caso de perfis falsos. Numa campanha curta, temos que ter todo o cuidado para que as nossas preocupações com uso indevido da internet sejam efetivas", afirmou à BBC Brasil.

    Nesta semana, o TSE organizou uma série de palestras com especialistas em internet para dar base a uma resolução que visa a regular o uso de meios digitais nas campanhas. A minuta do documento destaca que postagens de cunho eleitoral que visam a ocultar a real identidade dos autores são proibidas e passíveis de multa.

    Força-tarefa com Defesa e Abin

    Para tentar identificar fake news (notícias falsas) na internet, perfis falsos ou outras irregularidades, o TSE vai criar uma espécie de força-tarefa durante a campanha de 2018, formada por integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério da Defesa e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

    O grupo vai usar as tecnologias existentes para monitorar as redes, identificar robôs, perfis fakes e a divulgação de notícias falsas.

    'Fake News passaram a ser uma das maiores ameaças à democracia', diz senador

    No caso investigado pelo BBC Brasil, os perfis que seriam gerenciados pela empresa Facemedia tentavam manipular as discussões na internet a favor de determinados candidatos e provocar uma onda de críticas aos adversários.

    "Isso faz parte da preocupação do TSE. Mas isso não significa que a gente vai conseguir dominar todas as inovações tecnológicas. A criatividade das pessoas é muito grande", pondera Gilmar.

    Uso de fakes pode ser crime ou gerar cassação?

    A prática pode vir a ser enquadrada como crime eleitoral ou levar à cassação, mas isso depende do impacto que a atuação desses perfis tiver na campanha e do conteúdo das postagens nas redes sociais, segundo explica o procurador-regional eleitoral José Jairo Gomes, coordenador do órgão da Procuradoria-Geral da República responsável pela atuação do Ministério Público nas eleições.

    "Dependendo da circunstância e da prova, podemos enquadrar em crime eleitoral, abuso de poder econômico ou outras infrações", disse.

    Se o volume de fakes atuando durante a campanha for grande o suficiente para "gerar um desequilíbrio" a favor de um candidato, o procurador afirma que poderá pedir a cassação da candidatura ou do diploma do político beneficiado, independentemente de haver ou não provas de que ele tinha conhecimento da existência dessa prática nas redes sociais.

    Perfis fakes buscam veracidade BBC BRASIL

    "O fato de ter havido desequilíbrio na campanha a favor do candidato, seja pelo volume de informações positivas, seja pelo volume de informações negativas, pode gerar uma anormalidade na campanha e levar à cassação", disse.

    "O que precisa é ter um volume relevante, que essa ação seja de tal ordem ou magnitude que cause uma distorção no resultado eleitoral. Se tiver acontecido a distorção, o candidato pode ser responsabilizado com a cassação de registro, diploma ou mandato. Não é necessário que ele aja conscientemente."

    Se o perfil fake fizer comentários que prejudiquem a honra ou imagem do candidato adversário, o Ministério Público pode enquadrar o ato em crime eleitoral, com pena de dois a quatro anos de detenção e multa de até R$ 50 mil.

    Segundo o artigo 57-H da Lei das Eleições, "constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação".

    "Mas esse dispositivo se restringe a situações de ofensa. Se o perfil falso for usado para fazer elogios ao candidato, não se enquadra", ressaltou o procurador.

    Se os autores dos fakes ou a empresa responsável pela prática tiver sido contratada com recursos de caixa dois de campanha, o candidato beneficiado também poderá ser impedido de assumir o cargo, caso eleito.

    Conforme prevê o artigo 30-A da Lei das Eleições, se comprovada a captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, "será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado".

    "Se tem uma empresa trabalhando pelo candidato, elogiando o candidato nas redes ou denegrindo o adversário, é claro que essa empresa não está fazendo isso de graça. É uma atividade típica de campanha. Se isso não aparece na prestação de contas, isso pode levar à cassação", disse o procurador Jairo José Gomes.

    Palsos são um novo desafio para a Justiça Eleitoral TSE

    Ele também diz que, eventualmente, a prática de fakes nas campanhas pode ser enquadrada como crime de falsidade ideológica.

    O Código Eleitoral diz que pode ser punido com até cinco anos de reclusão quem "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais".

    Mas esse dispositivo ainda não foi aplicado para casos envolvendo internet.

    "Quando a pessoa constrói um perfil falso numa plataforma da internet, ela está inserindo informações falsas quando deveria inserir informações verdadeiras. Há discussão sobre se esse dispositivo da lei deve abranger documentos virtuais", explica Gomes.

    Enquanto não ficar claro se a criação de um fake por si só pode ser enquadrada como falsidade ideológica, uma eventual punição penal ou eleitoral vai depender muito do uso dado aos perfis. Se um deles for usado para comunicação de teor eleitoral, tanto a pessoa que criou o fake quanto a empresa e o político beneficiado podem ser punidos com multa, porque a legislação veta a ocultação da autoria das postagens.

    Outro exemplo seria usar um perfil falso para fazer apologia ao crime ou de alguma forma ferir ou prejudicar a dignidade ou honra de alguém. O fake pode vir a ser investigado e o autor, quando identificado, poderá responder na Justiça por apologia ao crime, injúria, calúnia ou difamação.

    Por ser um fenômeno recente, o poder público ainda está tentando compreender o papel das redes sociais nas eleições. E, ao que parece, a tecnologia está caminhando mais rapidamente do que a capacidade de controle dos órgãos de fiscalização.

    "O uso de fakes preocupa. O Ministério Público tem a incumbência de zelar pelo regime democrático. E um dos pontos essenciais da democracia é a sinceridade e honestidade das eleições. Na medida em que há um movimento forte tendente a induzir os eleitores e interferir na liberdade deles de formar opinião, isso gera uma grande preocupação", diz o procurador Jairo José Gomes.

    "O Ministério Público Eleitoral vai usar todos os instrumentos para combater isso. O voto tem que ser livre, não manipulado."

    O que dizem os citados na reportagem:

    Eduardo Trevisan, dono da Facemedia

    "A Facemedia é uma empresa de comunicação digital consolidada no mercado há dez anos. Nesse período, prestamos serviços para mais de uma centena de clientes. Nossa empresa é especializada em planejamento estratégico de marketing digital, criação e manutenção de sites e perfis, monitoramento de redes e bigdata, especializada em diversas técnicas de marketing como SEO, SEM, copywriting, branding, design thinking, relacionamento com influenciadores digitais entre outros. Além de atender a ampla carteira de clientes privados, a Facemedia utiliza seu know-how de mobilização digital em causas sociais. Em 2011, por exemplo, a Facemedia foi agraciada pelo The New York Times com o 'Oscar do Twitter', pela ajuda humanitária aos desabrigados da tragédia das chuvas que atingiram a Região Serrana no Rio de Janeiro. Na ocasião, centenas de pessoas em situação de risco foram ajudadas por meio dos canais digitais da empresa, com mais de 5 milhões de pessoas conectadas. As conexões entre os perfis são estabelecidas por critérios das próprias redes sociais, inexistindo o conceito de 'vinculação', sugerido na pergunta. Os serviços em campanhas eleitorais prestados pela Facemedia estão descritos e registrados pelo TSE, de forma transparente. Por questões éticas e contratuais, a Facemedia não repassa informações de clientes privados."

    Aécio Neves (PSDB)

    Por meio de sua assessoria, o senador diz não conhecer a empresa em questão.

    Eunício Oliveira (PMDB)

    "O senador Eunício Oliveira desconhece e em nenhum momento autorizou o uso de perfis falsos em suas campanhas eleitorais. O senador lamenta o uso e a disseminação de perfis e notícias falsos em qualquer tipo de comunicação."

    Renan Calheiros (PMDB)

    "Renan Calheiros afirma que jamais contratou esse tipo de serviço. Em 2013, o senador sequer participava efetivamente das redes sociais, o que aconteceu apenas a partir do final do ano passado. Uma das grandes preocupações do senador atualmente é com o alcance orgânico das publicações e com as reações de perfis verdadeiros, que realmente representem o pensamento da sociedade. Nos últimos meses, o parlamentar tem feito discursos defendendo a fiscalização dos conteúdos postados por fakes em redes sociais. Renan, inclusive, tem sido vítima constante de ataques, especialmente quando faz críticas aos excessos cometidos por integrantes do Ministério Público ou defende a proibição do comércio de armas. Como forma de resguardar o processo democrático nas eleições que se aproximam, o senador acredita que é preciso criar ferramentas para fiscalizar e punir a disseminação de mentiras e ódio nas redes sociais."

    Senador Ivo Cassol tem pena reduzida pelo STF

    Senador Ivo Cassol tem pena reduzida pelo STF


    Cassol diz que não entrará com mais recursos Antonio Cruz/23.05.2012/ABr Após empate no plenário, que beneficiou o senador Ivo Cassol (PP-RO), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira...

    Cassol diz que não entrará com mais recursos Antonio Cruz/23.05.2012/ABr

    Após empate no plenário, que beneficiou o senador Ivo Cassol (PP-RO), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (14) aceitar o recurso pela redução de pena para 4 anos do parlamentar e deixá-lo em regime aberto.

    Em 2013, o STF havia decidido pela condenação de Cassol a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção no semiaberto, por fraudes a licitações.

    Em função de recursos impetrados pela defesa do político, analisados pela Corte primeiramente em 2014, o julgamento no âmbito da ação penal de Cassol foi retomado em setembro de 2016.

    Na sessão, o ministro Dias Toffoli propôs a redução. A detenção seria substituída então por pena restritiva de direitos, com a prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 201.817,05 — o que passa a valer a partir da mais recente decisão da Corte.

    Histórico

    Nesta quinta, o plenário se viu diante de um empate sobre conceder ou não a redução de pena. Com o ministro Luiz Fux impedido, cinco ministros se posicionaram contra o pedido do senador e cinco a favor, o que beneficiou o condenado. "Tenho que proclamar empate na ação penal que estamos aplicando, que prevalece a decisão mais favorável ao condenado", declarou a presidente do Supremo ministra Cármen Lúcia, relatora do caso e vencida na questão.

    Durante o julgamento em setembro de 2016, Cármen e os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já haviam se posicionado contra o pedido do senador. Os ministros Teori Zavascki, que morreu no início do ano, e Fux, depois declarado impedido, também haviam votado contra.

    A favor do pedido da defesa pela revisão da pena, se manifestaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Mas o julgamento foi suspenso porque Teori, no meio do placar apertado, mesmo tendo ido contra os embargos, resolveu pedir vista.

    Com a morte do ministro e o impedimento de Fux, o placar do julgamento ficou em quatro contra a redução, e cinco a favor. Faltava votar o ministro empossado este ano para assumir a cadeira de Teori, Alexandre de Moraes, que se posicionou nesta quinta-feira de forma desfavorável a redução.

    Diante do empate, então, Cármen Lúcia, aplicando a mesma regra dos casos de empate sobre habeas corpus, declarou a aceitação do recurso para a redução da pena. "O STF tem precedentes neste sentido. A solução da Vossa Excelência (em referência a Cármen) encontra suporte legítimo em precedentes deste plenário", afirmou o ministro decano Celso de Mello.

    Procurada, a defesa do senador Ivo Cassol afirmou que não entrará com mais recursos. "Respeitamos a decisão da Corte, mas continuamos acreditando na defesa do senador", afirmou Marcelo Leal, que representa Cassol no caso. Em novembro deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido, em requerimento formal à presidente do Supremo, que o julgamento de Cassol fosse marcado com urgência. Cármen, então, pautou para dezembro a análise. Mais de quatro anos e três meses depois de o Supremo condenar Cassol, o tribunal, então, apreciou as apelações do senador.

    Após cirurgia, Michel Temer adia viagem ao Sudeste Asiático

    Após cirurgia, Michel Temer adia viagem ao Sudeste Asiático


    Temer adiou viagem para o Sudeste Asiático Valter Campanato/Agência Brasil - 12.12.2017 Após passar por um novo procedimento cirúrgico nessa quarta-feira (13), o presidente Michel Temer decidiu adiar a...

    Temer adiou viagem para o Sudeste Asiático Valter Campanato/Agência Brasil - 12.12.2017

    Após passar por um novo procedimento cirúrgico nessa quarta-feira (13), o presidente Michel Temer decidiu adiar a viagem que faria à Ásia no início de 2018.

    A visita a países do Sudeste Asiático estava marcada para ocorrer entre 5 e 13 de janeiro. Segundo o Palácio do Planalto, novas datas estão sendo negociadas pelo Ministério das Relações Exteriores.

    Com visitas de Estado e encontros com empresários agendados, Temer faria um tour por Timor Leste, Vietnã, Cingapura e Indonésia. Por ser uma viagem extensa, com longos períodos de deslocamentos, a equipe que assessora o presidente decidiu alterar a data por recomendações médicas.

    Nesta quarta-feira (13), Michel Temer foi internado no Hospital Sírio-Libanês e submetido a uma intervenção cirúrgica de pequeno porte chamada uretrotomia interna, após apresentar dificuldade urinária e diagnóstico de estreitamento uretral. Em outubro, apresentando o mesmo quadro de retenção urinária, o presidente havia feito uma operação para desobstrução do canal uretral. No fim de novembro, Temer passou por um procedimento de angioplastia para desobstruir três artérias do coração.

    Depois do procedimento dessa quarta-feira, a assessoria de imprensa do presidente chegou a informar que ele retornaria a Brasília nesta quinta (14) para dar posse ao novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e participar de uma reunião sobre a reforma da Previdência.

    No entanto, no começo da tarde, o Palácio do Planalto anunciou que Temer permanecerá na capital paulista até amanhã (15), em repouso, para completar a recuperação.

    Salvador tem 9º maior PIB do Brasil, diz IBGE

    Salvador tem 9º maior PIB do Brasil, diz IBGE


    Capital baiana tem o maior PIB do Nordeste Sanderlei Silveira Entre os anos de 2014 e 2015, Salvador subiu três posições no ranking nacional e passou de 12º a 9º maior PIB (Produto Interno Bruto)...

    Capital baiana tem o maior PIB do Nordeste Sanderlei Silveira

    Entre os anos de 2014 e 2015, Salvador subiu três posições no ranking nacional e passou de 12º a 9º maior PIB (Produto Interno Bruto) municipal do país, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Em 2014, a economia soteropolitana somava, em valores correntes, R$ 56,6 bilhões, passando a R$ 57,9 bilhões no ano seguinte e superando Fortaleza, Campinas (SP) e Campos de Goytacazes (RJ).

    Ainda assim, ao longo do tempo, a capital baiana teve uma leve variação negativa na sua participação no PIB brasileiro, de 1,01% em 2005 para 0,97% dez anos depois. Em 2015, o PIB soteropolitano era menos de 1/10 do PIB de São Paulo, o maior do país (R$ 650,5 bilhões), que representava 10,85% do PIB brasileiro.

    Salvador tem também o maior PIB do Nordeste, respondendo por 6,82% da economia da região, numa posição bem próxima à de de Fortaleza (R$ 57,246 bilhões ou 6,75% do PIB nordestino). Bahia e Pernambuco são os estados nordestinos com mais municípios entre os 30 maiores PIBs da região: 8 cada um. Por outro lado, a Bahia não tem nenhum município entre os 30 menores PIB do Nordeste, ranking que é dominado por cidades de Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte.

    Nove municípios concentram metade do PIB baiano

    Em 2015, agregando-se o PIB de apenas 9 municípios baianos (2,2% dos 417), chegava-se à metade (50,21%) do PIB do estado como um todo, estimado em R$ 245,024 bilhões naquele ano. No outro extremo, com 50 municípios (cerca de 12,0% do total) se chegava a cerca de 1,0% do PIB do estado (1,08%). Além de ser concentrado, não houve, entre 2010 e 2015, alteração significativa na distribuição do PIB da Bahia pelos municípios do estado.

    Em todo os anos desta série, Salvador aparece como a maior economia, sempre bem afastada do segundo colocado, Camaçari (com PIB estimado em R$ 20,4 bilhões em 2015), que tem cerca de 1/3 da contribuição da capital, e de Feira de Santana, que, com um PIB de cerca de R$ 12 bilhões em 2015, ocupa a terceira posição em todos os anos da série. No outro extremo, três municípios se revezam entre os menores PIB do estado: Ibiquera (com o menor PIB da Bahia em 2015, R$ 26,9 milhões), Dom Macedo Costa (com PIB de R$ 29,4 milhões em 2015) e Lafaiete Coutinho (R$ 34,5 milhões).

    Administração pública é atividade mais importante na economia de 74% dos municípios baianos
    As atividades ligadas à administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social são as mais importantes em 309 dos 417 municípios baianos, ou seja, são as principais geradoras de riqueza para 74,1% das cidades do estado. Além disso, na Bahia, em 2015, 70,5% dos municípios tinham pelo menos 1/3 da economia dependente da administração pública.

    Em 2015, Bahia tinha os dois municípios com maior PIB Agropecuário do país: São Desidério e Formosa do Rio Preto
    Em virtude de 2015 ter sido um bom ano para os principais produtores de grãos da Bahia, São Desidério e Formosa do Rio Preto apareciam, então, com os maiores valores adicionados pela Agropecuária entre os municípios brasileiros: cerca de R$ 1,8 bilhão e de R$ 1 bilhão respectivamente. Além deles, destacava-se também, no estado, o município de Barreiras, com o terceiro PIB agropecuário da Bahia (R$ 736,8 milhões).

    Em 2015, o PIB per capita brasileiro foi de R$ 29.323, e o baiano ficou em R$ 16.115. Dentre os municípios brasileiros, o maior PIB per capita estava em Presidente Kennedy (ES): R$ 513.134,.

    A Bahia tinha três cidades entre os 100 maiores PIB per capita do país: São Francisco do Conde, em 8º lugar, com R$ 219.845; São Desidério, em 71º lugar, com R$ 83.234; e Camaçari, em 93º lugar, com R$ 71.012. Esses municípios têm os PIB per capita mais elevados do estado, seguidos por Cairu (R$ 67.787) e Formosa do Rio Preto (R$ 63.256) O PIB per capita de Salvador (R$ 19.812) era apenas o 28º do estado e o menor entre as capitais brasileiras, lideradas, nesse ranking, por Brasília (R$ 73.971), Vitória (R$ 64.744) e São Paulo (R$ 54.357).

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    Mudanças serão apresentadas na votação, diz relator da Reforma

    Mudanças serão apresentadas na votação, diz relator da Reforma


    Arthur Oliveira Maia falou sobre a Previdência Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 09.03.2017 Todas as mudanças que ainda estão sendo acordadas pelo governo para aprovar a Reforma da Previdência...

    Arthur Oliveira Maia falou sobre a Previdência Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 09.03.2017

    Todas as mudanças que ainda estão sendo acordadas pelo governo para aprovar a Reforma da Previdência serão apresentadas no dia da votação, explicou nesta quinta-feira (14) o relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

    O governo desidratou o texto para conseguir os 308 votos necessários para aprová-lo na Câmara. Oliveira Maia disse que o governo ainda vai ceder em mais um ponto: a regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003.

    Outras modificações que foram aceitas pelo governo são: deixar 15 anos como tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício (a proposta estipula 25 anos de contribuição) e manter a aposentadoria rural e o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa rural) com as regras atuais.

    O relatório que será lido daqui a pouco no plenário ainda não contempla essas mudanças.

    No dia da votação, 19 de fevereiro - como anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) -, um deputado da base aliada apresentará as modificações em uma emenda aglutinativa, que será acatada pelo relator.

    STF adia para fevereiro término de julgamento sobre delação pela PF

    STF adia para fevereiro término de julgamento sobre delação pela PF


    Supremo adiou julgamento para fevereiro de 2018 Nelson Jr./SCO/STF - 13.12.2017 O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (14) adiar para fevereiro do ano que vem, após o fim do recesso do...

    Supremo adiou julgamento para fevereiro de 2018 Nelson Jr./SCO/STF - 13.12.2017

    O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (14) adiar para fevereiro do ano que vem, após o fim do recesso do Judiciário, o término do julgamento sobre a manutenção da autorização legal para que a PF (Polícia Federal) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).

    Até o momento, a Corte tem maioria tem 6 votos a 1 a favor das delações negociadas pela PF, mas todos com divergências.

    Na sessão desta tarde, o julgamento seria finalizado, mas o relator do caso, ministro Marco Aurélio, sugeriu que a questão deve ser analisada com o quórum completo diante do impasse. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello e da presidente Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, que está em viagem, e Ricardo Lewandowski, que está de licença média, não participam da sessão.

    O ponto comum entre os votos é sobre a validade da delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e a proibição de que delegados acertem as penas com os colaborador.

    Já votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra a competência da PF para fazer as delações.

    A Corte julga ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a possibilidade de a PF realizar os acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos.

    Volkswagen faz investigação interna e indica colaboração com ditadura

    Volkswagen faz investigação interna e indica colaboração com ditadura


    Volkswagen colaborou com a ditadura militar Reprodução Relatório produzido a pedido da empresa VW (Volkswagen) indica a colaboração da montadora alemã com a ditadura militar brasileira, mas alega que...

    Volkswagen colaborou com a ditadura militar Reprodução

    Relatório produzido a pedido da empresa VW (Volkswagen) indica a colaboração da montadora alemã com a ditadura militar brasileira, mas alega que ocorreu por meio de um chefe de departamento, “com o conhecimento tácito da diretoria”. A Agência Brasil teve acesso ao documento, entregue previamente a sindicalistas reconhecidos como vítimas. 

    “A VW do Brasil foi irrestritamente leal ao governo militar e compartilhou os seus objetivos econômicos e de política externa”, diz o texto produzido pelo historiador Christopher Kooper, da Universidade de Bielefeld, na Alemanha, que sugere outras formas de colaboração da empresa com o regime militar.

    O relatório será divulgado nesta quinta-feira (14) em evento na sede da empresa em São Bernardo do Campo, com a participação do historiador Christopher Kopper e do presidente da Volkswagen Região América do Sul e Brasil, Pablo Di Si.

    Segundo a empresa, na ocasião será anunciado apoio a entidades de promoção aos direitos humanos, “que apresentarão seu olhar sobre o futuro no tocante a esse relevante tema”. A montadora informou, por meio da assessoria de imprensa, que só comentaria o documento nesta quinta-feira.

    O estudo contratado pela matriz da Volkswagen, na Alemanha, foi produzido após instauração de inquérito civil pelo MPF (Ministério Público Federal) para apurar a responsabilidade da montadora em “graves violações de direitos humanos”. A investigação foi iniciada após representação assinada pelas centrais sindicais brasileiras, sindicatos e ex-trabalhadores da empresa, em setembro de 2015.

    O pedido foi feito a partir das conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que apontam a colaboração da empresa com a repressão, além de discriminar trabalhadores com atuação sindical.

    Entre as condutas da empresa investigadas estão, por exemplo, permitir a prisão de funcionários no interior de suas unidades; de perseguir trabalhadores por atuação política e sindical, criando “listas negras” para impedir contratação desses profissionais; produzir informações para encaminhamento aos órgãos de repressão; colaborar financeiramente com o regime; e permitir práticas de tortura na sede da montadora.

    Atuação de diretor

    O relatório aponta que a colaboração se deu, sobretudo, pela atuação do chefe de Departamento de Segurança Industrial Ademar Rudge, que “agia por iniciativa própria, mas com o conhecimento tácito da diretoria”. Segundo o documento, essa colaboração ocorreu de 1969 a 1979. Pela avaliação de Christopher Kooper, Rudge “sentia-se particularmente comprometido com os órgãos de segurança”, por ter sido oficial das Forças Armadas.

    “Uma vez que não havia obrigação legal de informar sobre manifestações de opinião da oposição, o chefe da segurança industrial, no monitoramento e na denúncia das atividades da oposição do pessoal, agia em responsabilidade própria e com uma lealdade natural ao governo militar”, diz o relatório. Rudge, ainda durante suas atividades na Volkswagen, que se encerraram em 1991 com a aposentadoria, foi promovido, como reservista, a coronel do Exército Brasileiro.

    O historiador da Volkswagen aponta ainda que “não é possível determinar, com exatidão, o grau de participação da segurança institucional na descoberta e na prisão de um grupo de comunista ilegal”. No entanto, reconhece que uma atitude “menos cooperativa” poderia ter “ao menos adiado e possivelmente evitado as prisões”.

    O relatório cita o depoimento do operário Lúcio Bellentani, atual presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, o qual afirma que, além de a montadora permitir a prisão dele dentro da fábrica em que trabalhava, as práticas de tortura tiveram início dentro da própria unidade. Kooper aponta também a existência de “listas negras” dos empregados considerados politicamente indesejados.

    Mudança cultural

    As conclusões do relatório destacam ainda, em 1979, o início de “mudanças na cultura empresarial” da Volkswagen, transformando-se em uma “empresa de vanguarda no Brasil nas questões de democracia empresarial”. Kooper cita, por exemplo, a instalação das comissões de fábrica eleitas pelos trabalhadores.

    Sobre o oferecimento de apoio material ao DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão militar, o historiador contratado pela montadora diz que isso não “pôde ser comprovado com indícios inequívocos”. Por outro lado, destaca ser possível que tenha havido “participação financeira indireta” por meio de contribuições à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), inclusive com fornecimento gratuito de veículos.

    O documento atesta ainda que a diretoria executiva da VW do Brasil não participou do golpe de 1964, nem ofereceu ajuda aos golpistas. No entanto, a empresa avaliou positivamente a instituição de uma ditadura militar repressiva, “uma vez que contava com uma política mais estável e favorável às empresas”.

    Montadora sinalizou a intenção de um acordo Reprodução

    Crítica ao relatório

    O relatório produzido por Kooper foi entregue com antecedência atendendo a pedido dos sindicalistas que foram vítimas da colaboração da montadora com o regime militar. Lúcio Bellentani, que foi preso e torturado dentro da montadora, relatou à reportagem que fez essa exigência para que pudesse definir se compareceria ao evento.

    “Eu sempre dizia: nós não vamos a este ato, porque nós não sabemos o que está no relatório”, disse o sindicalista. Segundo ele, a empresa enviou o relatório extraoficialmente no dia 1º de dezembro para o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo.

    Um grupo de aproximadamente 20 ex-funcionários perseguidos durante o regime militar recusou o convite de apresentação do documento, ao considerar o relatório insuficiente por não apresentar provas documentais. “Eu acredito, pelo renome do historiador, que, se ele tivesse todas as informações, não teria feito esse tipo de relatório. Não acredito que a Volkswagen abriu todos os arquivos para ele”, avaliou Bellentani.

    Bellentani esclarece que tinha a expectativa de que o documento avançasse no estabelecimento de provas, a partir de documentos da própria montadora. “Você não tem sequer a citação de um documento da Volkswagen, o que encontra é o meu depoimento na íntegra, que dei na Comissão da Verdade”, criticou.

    O sindicalista reclama ainda de uma postura propositiva no sentido de uma reparação por parte da montadora. “Uma atitude digna seria: 'O nosso relatório está pronto, então vamos começar a conversar e negociar quais as soluções?' E oficializa isso, chama MPF, trabalhadores, centrais e façam propostas”, argumentou.

    Ministério Público

    O procurador Pedro Machado, do MPF (Ministério Público Federal), disse, em entrevista à Agência Brasil, que recebeu o relatório produzido pela empresa e irá juntá-lo ao inquérito. Ele apontou que, em reunião com a empresa, a VW sinalizou a intenção de um acordo, mas não apresentou proposta concreta.

    “Sinalizou também que revisou posicionamento sobre o assunto porque, no início, o posicionamento foi de que a empresa não tinha feito nada de errado, que não tinha nenhum problema e que não tinha o que ser investigado. Talvez este relatório chegou a uma posição diferente, então estão revendo a posição, mas não apresentaram nada de concreto com relação a um acordo”, disse.

    Machado informou ainda que a investigação está em curso e que espera que o relatório da empresa possa contribuir para a conclusão do inquérito. Ele disse também que novas diligências investigatórias, inclusive com colaboração do Ministério Público da Alemanha, foram solicitadas ao Itamaraty. Segundo Machado, a partir desses dados, será avaliada a medida judicial cabível.

    Liminares no Pará e SC suspendem demissões na Estácio

    Liminares no Pará e SC suspendem demissões na Estácio


    Estácio: Justiça determina reintegração de professores Divulgação Mais duas liminares contra as demissões da Universidade Estácio de Sá foram concedidas esta semana, desta vez pela Justiça do Pará...

    Estácio: Justiça determina reintegração de professores Divulgação

    Mais duas liminares contra as demissões da Universidade Estácio de Sá foram concedidas esta semana, desta vez pela Justiça do Pará e de Santa Catarina. A primeira liminar, expedida no Rio, foi derrubada no dia seguinte da sua concessão.

    Em seu parecer, a juíza do Trabalho do Pará, Camila Afonso Cavalcanti, considerou que "o poder diretivo do empregador para praticar a demissão individual não pode ser estendido para a prática da dispensa coletiva, em razão das naturais consequências do seu ato para uma coletividade de pessoas." Ao todo foram 54 demissões no Pará, segundo o parecer.

    "Desse modo, entendo que a demissão coletiva dos professores da Universidade Estácio de Sá nas instituições localizadas no Estado do Pará ofende princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB) e da valorização do trabalho e do emprego (art. 1º, IV, 6º e 170, VIII, da CRFB), sobretudo por deixar sem emprego uma grande quantidade de pessoas, afetando suas famílias e o convívio social", entendeu a juíza.

    A Justiça no Pará, assim como a do Rio, exigiu que fossem publicados os nomes dos professores dispensados e os que serão contratados, no prazo de cinco dias.

    Em Santa Catarina, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região anulou a dispensa coletiva sem intervenção sindical, determinando a reintegração em dois dias dos professores dispensados, sob risco de multa diária de R$ 10 mil.

    O juiz Fabio Augusto Dadalt argumenta que "de um lado temos o empresário, que invoca a livre iniciativa e a propriedade privada, ainda mais em momentos de crise, quando costumam ser necessários ajustes - às vezes drásticos - no organograma das empresas; do outro lado temos o interesse coletivo, não só dos trabalhadores dispensados em massa, não só da família deles, mas também da coletividade em que estão inseridos, que é impactada pelo desemprego repentino de um grupo expressivo de pessoas."

    A Estácio informou que está recorrendo das duas liminares e, assim como ocorreu no Rio, "confia no Poder Judiciário".

    "A Estácio reafirma sua convicção de que todos os desligamentos foram realizados em estrita observância da legislação brasileira", afirmou em nota nesta quinta-feira, 14. A empresa demitiu 1,2 mil professores em 93 unidades espalhadas pelo País logo após a aprovação da reforma trabalhista, o que levou a especulações de que estaria pensando em se aproveitar das novas regras, que permitem, entre outras coisas, a contratação de trabalho intermitente, ou seja, pago pelas horas trabalhadas.

    A Estácio negou que vá mudar o regime de contratação dos novos professores, que será pela CLT, mas admitiu que irá pagar salários menores, porém em linha com o mercado. A empresa havia informado anteriormente que as demissões fazem parte de uma reestruturação após o fracasso da sua aquisição pela Kroton, maior instituição de ensino do País, barrada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

    Maia marca votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro

    Maia marca votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro


    Maia aposta em aprovação do projeto no ano que vem Adriano Machado/Reuters O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 19 de fevereiro do ano que vem a votação da reforma da...

    Maia aposta em aprovação do projeto no ano que vem Adriano Machado/Reuters

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 19 de fevereiro do ano que vem a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa, após fracassarem os esforços de governistas para tentar conseguir os votos para aprovar a proposta na próxima semana.

    Maia disse a jornalistas na Câmara que, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal vivida pelo País permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.

    Marun diz que ainda não há decisão sobre data para votar Previdência

    Marun diz que ainda não há decisão sobre data para votar Previdência


    Marun falou sobre a Reforma da Previdência Imagem Marcelo Camargo/Agência Brasil - 13.12.2017 Ainda não existe decisão sobre se a Reforma da Previdência será votada na Câmara dos Deputados na...

    Marun falou sobre a Reforma da Previdência Imagem Marcelo Camargo/Agência Brasil - 13.12.2017

    Ainda não existe decisão sobre se a Reforma da Previdência será votada na Câmara dos Deputados na próxima semana ou somente em 2018, disse nesta quinta-feira (14) o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que assumirá o comando da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer.

    Marun disse a jornalistas que acredita ainda ser possível votar a reforma na próxima semana na Câmara, mas a decisão sobre pautar a proposta será tomada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    Na véspera, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a votação ficará para 2018, mas foi desautorizado pelo próprio Maia e outros líderes governistas, que disseram que a decisão ainda não havia sido tomada sobre a data de votação da reforma.

    "Eu volto a destacar que não existe decisão tomada nesse sentido e que ainda penso ser possível uma votação na semana que vem", disse Marun no Congresso.

    Segundo o deputado, o adiamento da votação para fevereiro era uma possibilidade estudada pelo governo e que Jucá a verbalizou por entender que uma decisão havia sido tomada.

    Marun disse também que a decisão de Maia sobre pautar a reforma não será influenciada pela declaração de Jucá.

    Após recuo de Marun, CPI mista da JBS aprova relatório final

    Após recuo de Marun, CPI mista da JBS aprova relatório final


    Alterações foram feitas até última hora Paulo Whitaker/Reuters Em uma sessão esvaziada, a CPMI da JBS aprovou na manhã desta quinta-feira (14), seu relatório final, no qual trata de uma série de...

    Alterações foram feitas até última hora Paulo Whitaker/Reuters

    Em uma sessão esvaziada, a CPMI da JBS aprovou na manhã desta quinta-feira (14), seu relatório final, no qual trata de uma série de recomendações. Os pontos mais polêmicos que constavam no texto original, do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), relator da comissão, foram retirados para que houvesse acordo.

    Entre os itens retirados estão o pedido de indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e recomendações de mudanças na lei que trata das delações premiadas. Foi mantido o pedido de indiciamentos do ex-procurador Marcello Miller.

    As alterações no texto de Marun, porém, foram feitas até a última hora. Minutos antes de a sessão começar, Marun foi rodeado por parlamentares, que exigiram mais mudanças para que houvesse acordo.

    Irritado com a possibilidade de não ter o relatório aprovado, uma vez que esperava tomar posse ainda nesta quinta como ministro da secretaria de Governo, o deputado cedeu. "Você pede, eu mudo, daí você dorme e muda de ideia?", questionou Marun a João Gualberto (PSDB-BA). "Palavra em política é importante."

    A posse de Marun no novo cargo deverá ocorrer apenas na sexta-feira (15) uma vez que o presidente Michel Temer permanece internado em São Paulo, após passar por uma pequena intervenção cirúrgica na quarta-feira.

    Entre os itens alterados na última hora estava a inclusão do depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, ligado à Odebrecht, e um pedido para que fatos por ele relatados fossem investigados. O deputado Delegado Francischini (SD-PR) diz que ficaria parecendo que pediam para investigar o juiz Sérgio Moro. 

    — Ficaria parecendo que a gente estaria pedindo para investigar o juiz Sérgio Moro com base na palavra de um bandido foragido. 

    Por terem sido feitas em cima da hora, as alterações no texto final nem sequer estavam disponíveis no sistema da CPMI no momento da votação, que foi simbólica. No momento, apenas 10 dos 29 titulares da comissão estavam presentes. Quatro se manifestaram contrários.

    — Acho que é triste o fim dessa CPMI. O objetivo, como sempre foi falado, era o de perseguir o MPF por crimes que não existiram e também mudar o instituto da delação premiada. E queria dizer da tristeza de não vir aqui os políticos. Só vieram os corruptores. 

    Ao final, o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse lamentar que as investigações da CPMI não pudessem avançar e recomendou que sejam propostas novas comissões parlamentares de inquérito para tratar de irregularidades envolvendo os temas tratados na comissão que investigou o acordo de delação da JBS.

    Temer ficará internado até sexta-feira, diz hospital

    Temer ficará internado até sexta-feira, diz hospital


    Presidente já havia passado por cirurgia em outubro Renato Costa/FramePhoto/Folhapress O presidente Michel Temer vai permanecer em observação até sexta-feira (15), informou no começo da tarde desta...

    Presidente já havia passado por cirurgia em outubro Renato Costa/FramePhoto/Folhapress

    O presidente Michel Temer vai permanecer em observação até sexta-feira (15), informou no começo da tarde desta quinta-feira (14) o Hospital Sírio-Libanês.

    Segundo o boletim médico, Temer foi submetido a uma avaliação médica e "apresentou uma boa evolução na recuperação do procedimento realizado na tarde de ontem".

    O peemedebista teve que viajar a São Paulo para passar por um procedimento cirurgico de pequeno porte (uretrotomia interna). No fim de outubro, ele já havia sido submetido a uma desobstrução da uretra devido a um inchaço na próstata.

    A internação de Temer fez com que a posse do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como ministro-chefe da Secretaria de Governo fosse adiada.