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    AGU diz que conseguiu decisões na Justiça contra bloqueio de rodovias em 11 estados e no DF

    AGU diz que conseguiu decisões na Justiça contra bloqueio de rodovias em 11 estados e no DF


    No total, Advocacia-Geral da União obteve, até o fim da manhã desta quinta, 15 liminares (decisões provisórias). Ações são para desbloquear rodovias ocupadas ou evitar novos bloqueios.  Caminhoneiros protestam causando congestionamento na...


    No total, Advocacia-Geral da União obteve, até o fim da manhã desta quinta, 15 liminares (decisões provisórias). Ações são para desbloquear rodovias ocupadas ou evitar novos bloqueios.  Caminhoneiros protestam causando congestionamento na rodovia Regis Bittencur, próximo a Embu das artes, em São Paulo Felipe Rau/Estadão Conteúdo A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (24) que conseguiu na Justiça 15 liminares (decisões provisórias) para impedir o bloqueio das rodovias federais por caminhoneiros grevistas no Distrito Federal e em 11 estados. Em alguns locais, há mais de uma liminar. As decisões foram obtidas nas seguintes unidades da federação: Paraná; Minas Gerais; Goiás; São Paulo Santa Catarina; Pernambuco; Paraíba; Rondônia; Rio Grande do Sul; Rio Grande do Norte; Sergipe; Distrito Federal. Nesta quinta, a mobilização dos caminhoneiros entrou no quarto dia. A categoria reivindica diminuição no preço do diesel. Por causa da paralisação, diversos estados começaram a enfrentar problemas de abastecimento de produtos como combustíveis e alimentos. O governo federal tem feito reuniões com os caminhoneiros nos últimos dias, mas ainda não chegou a uma solução para a crise. A AGU informou que, além da liminares já obtidas, espera o resultado de outras 15 ações que moveu para impedir o bloqueio de rodovias. Essas ações foram protocoladas nestes estados: Mato Grosso; Goiás; Pará; Rio Grande do Sul; São Paulo. Segundo a AGU, quase todas as ações são pedidos de reintegração de posse ou para evitar bloqueios em rodovias federais. Uma delas, a de Pernambuco, pediu desbloqueio de uma rodovia estadual, porque a obstrução atrapalhava o funcionamento de serviços federais no aeroporto de Guararapes. A AGU disse que servidores do órgão acompanham nos estados se as liminares estão sendo cumpridas, mas que ainda não é possível apresentar um balanço de quantas rodovias foram desbloqueadas. O órgão também disse que, pelas decisões judiciais, cabe à Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuar para desbloquear as rodovias. Em alguns casos, segundo a AGU, os juízes autorizaram o auxílio da Polícia Militar. Greve dos caminhoneiros tem reflexos na economia
    Juiz do DF determina liberação imediata de seis rodovias federais

    Juiz do DF determina liberação imediata de seis rodovias federais


    Decisão vale para as rodovias BR-040, BR-050, BR-060, BR-070, BR-080 e BR-251, bloqueadas em razão de protestos de caminhoneiros. Juiz também autorizou uso de força policial. Greve dos caminhoneiros afeta abastecimento e causa alta de preços O...


    Decisão vale para as rodovias BR-040, BR-050, BR-060, BR-070, BR-080 e BR-251, bloqueadas em razão de protestos de caminhoneiros. Juiz também autorizou uso de força policial. Greve dos caminhoneiros afeta abastecimento e causa alta de preços O juiz Marcelo Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu nesta quarta-feira (23) a pedido da União e concedeu reintegração de posse de seis rodovias federais (BR-040, BR-050, BR-060, BR-070, BR-080 e BR-251), bloqueadas em razão de protestos de caminhoneiros (leia trecho da decisão ao final da reportagem). Pinheiro determinou a imediata liberação do tráfego, autorizando "medidas indispensáveis ao resguardo da ordem e, principalmente, para segurança das pessoas afetadas com o movimento paredista". Veja outras decisões judiciais contra protestos de caminhoneiros O magistrado também autorizou o uso de força policial "para assegurar que, durante a intimação dos requeridos e desobstrução das rodovias, não sejam praticados atos ilícitos ou depredatórios". A ação analisada foi apresentada pelo governo federal e questionou os atos da Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCAM). Segundo a União, o bloqueio de rodovias impede, inclusive, que caminhões-tanque da empresa BR-Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entreguem combustível no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, o que coloca em risco o serviço aéreo nacional. O juiz afirmou que as rodovias são bem público e que, estando comprovada a invasão das áreas, elas devem ser restituídas e desocupadas. Ele afirmou que não se trata de impedir os protestos, mas que não se pode impedir a passagem. "Não se cuida, sob nenhuma perspectiva, de impedir o direito de manifestação daqueles que atualmente ocupam as rodovias, apenas necessária intervenção judicial para coibir o excesso nas condutas noticiadas, sobretudo no que se refere à obstrução total do tráfego de veículos nas regiões indicadas na inicial." Interdições nas rodovias federais Alexandre Mauro/G1 Decisão Leia abaixo trecho da decisão do juiz Marcelo Pinheiro: Defiro o pedido liminar para assegurar a imediata liberação do tráfego nas rodovias indicadas na inicial, mediante a adoção das seguintes medidas: a) expedição de mandado de reintegração de posse aos líderes do movimento e os demais participantes da manifestação, para que se abstenham de obstruir totalmente as rodovias federais e de praticar quaisquer atos que possam impedir o tráfego integral de veículos; b) autorizo a União, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, para que adote as medidas indispensáveis ao resguardo da ordem e, principalmente, para segurança das pessoas afetadas com o movimento paredista (pedestres, motoristas, passageiros e os próprios participantes do movimento), concernente aos trechos das rodovias federais que são objeto de interdição. c) autorizo, desde logo, o uso de força policial para assegurar que, durante a intimação dos requeridos e desobstrução das rodovias, não sejam praticados atos ilícitos ou depredatórios.
    Infraero alerta que aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e os de Recife, Palmas, Maceió e Aracaju só têm combustível para esta quarta-feira

    Infraero alerta que aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e os de Recife, Palmas, Maceió e Aracaju só têm combustível para esta quarta-feira


    Outros sete aeroportos têm combustível para no máximo dois dias, entre os quais Santos Dumont (RJ). Anac recomenda procurar companhias aéreas. Trecho de relatório da Infraero sobre falta de combustível Reprodução/G1 Um relatório da Infraero...


    Outros sete aeroportos têm combustível para no máximo dois dias, entre os quais Santos Dumont (RJ). Anac recomenda procurar companhias aéreas. Trecho de relatório da Infraero sobre falta de combustível Reprodução/G1 Um relatório da Infraero de 11h09 aponta que os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e os de Palmas (Tocantins), Recife (Pernambuco), Maceió (Alagoas) e Aracaju (Sergipe) têm combustível suficiente para abastecer as aeronaves até esta quarta-feira (23), em razão da greve de caminhoneiros e do bloqueio às distribuidoras. Congonhas é um dos três aeroportos mais movimentados do país. É nele que fica a rota de maior circulação de passageiros do Brasil, a ponte aérea Rio-São Paulo. Outros sete aeroportos têm combustível para um ou no máximo dois dias (Santos Dumont-RJ, Goiânia-GO, Teresina-PI, Campo Grande-MS, Ilhéus-BA, Foz do Iguaçu-PR e Londrina-PR). O alerta foi dado pelo Núcleo de Acompanhamento e Gestão Operacional (Nago), no "relatório de monitoramento da mobilização dos caminhoneiros". O relatório diz respeito apenas aos aeroportos administrados pela Infraero; os gerenciados por empresas privadas não entram na lista. Brasília, por exemplo, restringiu, também nesta quarta-feira (28), o recebimento de aeronaves com pouco combustível no terminal. Pelo 3º dia seguido, nesta quarta-feira (23), caminhoneiros continuam protestando em rodovias federais e estaduais, além de vias importantes em 23 estados do país mais o Distrito Federal. Alguns atos ocorrem diante de refinarias, impedindo a saída de caminhões-tanque. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse recomendar aos passageiros "com voos marcados para os próximos dias que consultem as empresas aéreas antes de se deslocarem para os aeroportos até que a situação se normalize". A Abear, associação que representa companhias aéreas, não se manifestou. Em nota, a Infraero informou estar "monitorando o abastecimento de querosene de aviação por parte dos fornecedores que atuam nos terminais e já alertou aos operadores de aeronaves que avaliem seus planejamentos de voos para que cada um possa definir sua melhor estratégia de abastecimento de acordo com o estoque disponível na origem e destino do voo". Situação do combustível nos aeroportos Igor Estrella/G1 Veja a situação específica dos aeroportos da Infraero: Têm combustível apenas até esta quarta-feira - 5 aeroportos: Congonhas (SP) - "As carretas da BR Distribuidora foram bloqueadas e não conseguiram chegar no aeroporto. A Shell conseguiu trazer 4 das 10 carretas previstas" Recife (PE) - "Chegaram quatro carretas do Rio Grande do Norte e, com contingência aplicada pelas companhias aéreas, temos estoque até as 18h de hoje [quarta]" Aracaju (SE) - "Querosene suficiente até esta quarta e gasolina até quinta. Há caminhões parados em Feira de Santana/BA, distante 300 km de Aracaju, ou quatro horas)"; Palmas (TO) - "Caminhão da BR parado em Gurupi-TO. Previsão de estoque até meio-dia. O da Shell está parado em Paulínia-SP"; Maceió (AL) - Shell tem estoque apenas para hoje. BR tem estoque para dois dias. Solicitado apoio da Polícia Rodoviária Federal para liberar caminhão preso em barreira". Combustível para mais um dia ou dois - 7 aeroportos Santos Dumont (RJ) - Tem combustível para mais um dia, até 24/5; Goiânia (GO) - "Combustível atende a aviação até o dia 24"; Teresina (PI) - "Autonomia até 25/5"; Campo Grande (MS) - "Estoque até sexta 25/5"; Ilhéus (BA) - "Em função das carretas não conseguire passar no bloqueio em Cruz das Almas, caso não chegue até amanhã às 08:30, o abastecimento do aeroporto estará comprometido"; Foz do Iguaçu (PR)- Mesmo usando todo o estoque da BR, teremos combustível somente até amanhã"; Londrina (PR) - "Combustível (...) para hoje e amanhã. Previsão de reposição de estoque para amanhã". Combustível suficiente para três dias ou mais - Joinville (SC); São Luís (MA); Navegantes (SC); Manaus (AM); Uberaba (MG) Uruguaiana (RS); João Pessoa (PB); Uberlândia (MG); São José dos Campos (SP); Paulo Afonso (BA); Santarém (PA); Juazeiro do Norte (CE). Leia a íntegra da nota da Infraero A Infraero está monitorando o abastecimento de querosene de aviação por parte dos fornecedores que atuam nos terminais e já alertou aos operadores de aeronaves que avaliem seus planejamentos de voos para que cada um possa definir sua melhor estratégia de abastecimento de acordo com o estoque disponível na origem e destino do voo. Ao mesmo tempo, a Infraero está em contato com órgãos públicos relacionados ao setor aéreo para garantir a chegada dos caminhões com combustível de aviação aos aeroportos administrados pela empresa. Sobre o relatório mencionado pela reportagem, trata-se de um levantamento diário da Infraero e que ajuda a empresa a monitorar a situação do fornecimento de querosene de aviação pelas fornecedoras, além de auxiliar na proposta de ação por parte do Poder Público no sentido de garantir o abastecimento das aeronaves. Aos passageiros, a Infraero recomenda que procurem suas companhias para consultar a situação de seus voos. Aos operadores de aeronaves, a empresa orienta que façam a consulta sobre a disponibilidade de combustível na origem e no destino do voo programado. A Infraero compreende o direito de manifestação, mas entende que os protestos devem ocorrer sem afetar o direito de ir e vir das pessoas, bem como a segurança das operações aeroportuárias. Interdições nas rodovias federais Alexandre Mauro/G1 Initial plugin text
    70% dos deputados distritais tentarão arrecadar dinheiro com ‘vaquinha virtual’

    70% dos deputados distritais tentarão arrecadar dinheiro com ‘vaquinha virtual’


    Levantamento do G1 consultou todos os parlamentares. Crowdfunding é permitido pela nova Lei Eleitoral. Deputados em sessão na CLDF Letícia Carvalho/G1 Dos 24 deputados distritais, 17 decidiram que vão arrecadar dinheiro para a campanha por meio de...


    Levantamento do G1 consultou todos os parlamentares. Crowdfunding é permitido pela nova Lei Eleitoral. Deputados em sessão na CLDF Letícia Carvalho/G1 Dos 24 deputados distritais, 17 decidiram que vão arrecadar dinheiro para a campanha por meio de "vaquinha" na internet. O levantamento do G1 questionou todos os parlamentares, e apenas dois declararam não recorrer ao financiamento coletivo – sendo que cinco disseram ainda não haver definição sobre o assunto até esta quarta-feira (23). O G1 também questionou as aspirações políticas dos deputados para o ano que vem. Do total, 16 vão tentar reeleição como distrital, três vão tentar mandato de deputado federal, três buscam ser senador e dois disseram que ainda não há decisão sobre isso. Os divergentes Apenas Agaciel Maia (PR) e Reginaldo Veras (PDT) declararam descartar o "crowdfunding" para usar apenas recursos próprios. Mais rico dos distritais, com patrimônio declarado de R$ 8,2 milhões, Agaciel disse que sempre fez campanha se autofinanciando. Já Reginaldo Veras afirmou condenar as "vaquinhas" virtuais: "Isso pode se transformar num caixa dois disfarçado de modernidade eletrônica". Deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Reginaldo Veras (PDT) CLDF Os 17 deputados que escolheram embarcar na novidade relataram que receberam a “bênção” do partido para isso. Entre os argumentos, estimam que a medida pode aumentar a transparência e melhorar a qualidade da prestação de contas à Justiça Eleitoral. Quanto aos cinco distritais que ainda não fecharam questão sobre o assunto, declararam que continuam analisando e conhecendo as plataformas ou aguardando orientação do partido. Vaquinha A doação de dinheiro de pessoas físicas para pré-candidatos na eleição deste ano por meio do "crowdfunding" estará liberada desde o dia 15 deste mês. A novidade foi legalizada no ano passado, na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso e surgiu na esteira da proibição, em 2015, das doações empresariais para os políticos. O objetivo é não apenas suprir financeiramente as campanhas, mas promover maior participação e engajamento dos eleitores na campanha. Esse tipo de doação só será possível por meio de empresas/sites autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Futuro A reeleição é considerada um caminho natural para os deputados distritais. Ainda mais porque não existe um limite imposto em lei para a quantidade de mandatos sucessivos. Portanto, um deputado pode continuar se elegendo indefinidamente. Deputado distrital Wasny de Roure (PT) tentará vaga no Senado CLDF/Divulgação O deputado Wasny (PT) é o que está há mais tempo lá, desde a inauguração da CLDF, em 1991. No entanto, a biografia dele na Câmara Legislativa foi interrompida quando assumiu os mandatos de deputado federal e, depois, de suplente. Agora, busca se eleger senador. Chico Leite (Rede) está há mais legislaturas sucessivas na Câmara: desde 2003. Ele também pretende tentar uma vaga das duas vagas abertas ao Senado nestas eleições. O terceiro na disputa pelo Senado é o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), que desistiu de concorrer ao Palácio do Buriti, mas que também declara que tudo pode mudar até as eleições. Para a Câmara dos Deputados, vão se lançar a ex-presidente da CLDF Celina Leão (PP), o distrital que recebeu mais votos, Julio Cesar (PRB), e o deputado Professor Israel (PV), que se declarou o mais “pobre” entre os colegas. Os distritais e as vaquinhas
    Quatro anos depois, ainda há obras prometidas para Copa no Brasil inacabadas em 11 das 12 cidades-sede

    Quatro anos depois, ainda há obras prometidas para Copa no Brasil inacabadas em 11 das 12 cidades-sede


    A maioria é nas áreas de mobilidade urbana e aeroportos. Responsáveis alegam falta de recursos, problemas com construtoras, impasses judiciais e com desapropriações.  VLT de Cuiabá tem só 6 km de trilhos construídos, do total de 22...


    A maioria é nas áreas de mobilidade urbana e aeroportos. Responsáveis alegam falta de recursos, problemas com construtoras, impasses judiciais e com desapropriações.  VLT de Cuiabá tem só 6 km de trilhos construídos, do total de 22 km Gcom-MT Os quatro anos que separam a Copa no Brasil do Mundial que começa no próximo dia 14 na Rússia não foram suficientes para terminar obras de infraestrutura que deveriam ter sido entregues até 2014. De todas as 12 cidades-sede brasileiras, 11 têm algum projeto que chegou a ser prometido para a Copa ainda inacabado. Apenas o Rio concluiu todas as obras, não necessariamente dentro do prazo para a Copa de 2014. Além disso, a cidade recebeu a Olimpíada dois anos depois, razão pela qual muitos projetos não foram deixados de lado assim que o torneio de futebol terminou – como ocorreu em outras capitais. A maioria das obras que ainda não foram entregues é da área de mobilidade urbana ou de ampliação e melhorias em aeroportos. Falta de dinheiro, problemas com empreiteiras, contratos rescindidos e impasses judiciais e com desapropriações estão entre as causas do atraso de anos na conclusão dos projetos, segundo as administrações. Quatro anos depois, ainda há obras prometidas para Copa no Brasil inacabadas em 11 cidades Veja a situação em cada cidade-sede: Belo Horizonte Aeroporto de Confins ainda tem obras prometidas para a Copa inacabadas Humberto Trajano/ G1 No Aeroporto Internacional de Confins há obras de ampliação e modernização do terminal paradas desde setembro de 2014. A empresa que opera o local desde agosto daquele ano afirma que melhorias prometidas para a Copa são responsabilidade da Infraero. Ambas estão em negociação para concluir as intervenções. Veja a reportagem completa Cuiabá Nove obras prometidas para a Copa de 2014 seguem inacabadas na capital de Mato Grosso – e isso tem custado caro aos cofres públicos. Entre elas, está a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que já consumiu R$ 1,066 bilhão e está parada desde dezembro de 2014. Só 6 km de trilhos foram concluídos, do total de 22 km. Uma nova licitação será feita e não há prazo de conclusão. Enquanto isso, a manutenção de 42 vagões e de outros materiais já comprados custa R$ 16 milhões por mês. Veja a reportagem completa Curitiba Obra inacabada de responsabiliade do Governo do Paraná que faz parte do projeto Corredor Aeroporto/Rodoferroviária Giuliano Gomes/PR Press Quatro das 13 obras prometidas para a Copa ainda não foram concluídas – três de responsabilidade do governo estadual, e duas, da Prefeitura de Curitiba. Todas elas fazem ligação entre a capital e a Região Metropolitana, como o corredor Aeroporto-Rodoferroviária – onde já foram investidos mais de R$ 44 milhões – e a reforma e ampliação do Terminal do Santa Cândida. Entre as razões alegadas para o atraso de anos estão problemas com as empresas que venceram as licitações e impasses judiciais. Veja a reportagem completa Brasília Imagem aérea do estádio Mané Garrincha em Brasília TV Globo/Reprodução São cinco obras prometidas para a Copa atrasadas, entre elas a urbanização do entorno do estádio Mané Garrincha e a construção do VLT entre o Aeroporto de Brasília e o Plano Piloto. Em 2012, o governo do DF desistiu de entregar o entorno do estádio a tempo para a Copa. Novos prazos foram estabelecidos, mas desde então nada foi feito. O projeto do VLT foi cancelado definitivamente em 2015. Na ocasião, o Metrô, responsável pela obra, disse que estudava "novos traçados para o veículo". Três anos depois, nenhum novo plano foi anunciado. Foram gastos pelo menos R$ 20 milhões antes da suspensão do projeto. Veja a reportagem completa Fortaleza Obras do Aeroporto de Fortaleza viraram amontoado de ferro e concreto. TV Verdes Mares/Reprodução A previsão de entrega da expansão do Aeroporto Pinto Martins era dezembro 2013, mas os trabalhos foram interrompidos em maio de 2014. O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que iria cruzar 22 bairros também não foi entregue e, em alguns pontos da obra, moradores convivem com transtornos há seis anos. Com custo inicial de R$ 307,5 milhões, a obra do VLT teve o contrato rompido pelo governo estadual com o consórcio responsável após uma série de atrasos. Desde então, cinco licitações foram feitas para tentar dar continuidade à obra – que se encontra com 75,32% de avanço. Veja a reportagem completa Manaus Obra de Centro de Atendimento ao Turista no Centro Antigo de Manaus está parada Adneison Severiano/G1 AM O BRT, sistema de ônibus rápido, seria o principal meio de transporte para os torcedores até a Arena da Amazônia. Porém, em 2012, o governo estadual e a prefeitura desistiram de entregar a obra para a Copa, alegando atraso na liberação de recursos para o projeto. Mas ficou a promessa de entregá-lo depois do Mundial – porém a obra ainda nem foi licitada. A prefeitura afirma que o projeto já está pronto, mas não dá detalhes nem prazos. Dos três Centros de Atendimento ao Turistas prometidos para a Copa, um está com as obras paradas e os outros nem saíram do papel. Veja a reportagem completa Natal Ao menos quatro obra previstas para a Copa na capital do Rio Grande do Norte ainda não foram entregues. A mais atrasada é a reforma e padronização de 55 km de calçadas nas avenidas que dão acesso à Arena das Dunas, na Zona Sul da cidade. Com 5% do projeto executado, a obra precisou ser parada por problemas com desapropriações. A obra dos acessos ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves deve ser entregue dentro de 60 dias sem o viaduto que era previsto para ligar a estrada à BR-304 por falta de dinheiro para essa etapa. Veja a reportagem completa Porto Alegre Obra na Avenida Cristóvão Colombo, em Porto Alegre, estava prevista para a Copa 2014, mas está parada desde que o consócio desistiu do contrato alegando dificuldades financeiras Lucas Bubols/G1 Das 18 obras previstas para a Copa de 2014 na capital gaúcha, dez estão atrasadas e duas nem começaram – todas na área de mobilidade urbana. Parte de um financiamento de R$ 120 milhões do Banrisul será usado para concluir alguns dos projetos. Veja reportagem completa Recife Previsto para a Copa do Mundo, Terminal Integrado da IV Perimetral no Recife ainda não foi entregue Marlon Costa/Pernambuco Press São cinco as obras de mobilidade prometidas para a Copa ainda não entregues. Além disso, o governo do estado rescindiu no ano passado o contrato para construir a Cidade da Copa, projeto apresentado como primeiro modelo de cidade inteligente no Brasil. Veja a reportagem completa Rio de Janeiro Estação do BRT Transcarioca está sem algumas das portas de vidro Yasmim Restum/ G1 A cidade tem as obras prometidas para a Copa do Brasil concluídas. Entretanto, um dos principais investimentos de mobilidade para o Mundial sofre com vandalismo e falta de manutenção. O G1 percorreu os 39 km do BRT Transcarioca, que liga a Barra da Tijuca ao Galeão, e viu sinais de depredação em ao menos 26 das 47 estações. Usuários reclamam do serviço, de portas quebradas, sujeira e falta de manutenção. O custo da obra chegou a quase R$ 2 bilhões, R$ 700 milhões a mais que o valor inicial. O contrato é alvo de investigação na Lava Jato. Veja a reportagem completa Salvador Reformas no aeroporto internacional da capital baiana se arrastam até hoje. Houve troca de administração da Infraero para uma empresa francesa, que ainda irá concluir a nova área de check-in. A implementação do BRT na cidade chegou a estar na lista das obras prometidas para a Copa de 2014, mas foi retirada porque não ficaria pronta a tempo. A ordem de serviço para iniciar as obras só foi assinada em março deste ano. Veja a reportagem completa São Paulo Operários trabalham nas obras da estação Chucri Zaidan da linha 17-ouro do monotrilho na Zona Sul de São Paulo Marcelo Brandt/G1 A Linha 17-Ouro do monotrilho, que chegou a ter a inauguração anunciada para antes da Copa de 2014, até hoje não teve nenhuma estação entregue. O projeto foi retirado da lista de obras do Mundial por causa da mudança do estádio da Copa para Itaquera, na Zona Leste. Desde então, os valores da obra aumentaram, e os prazos foram sucessivamente ampliados. A construção tem sido investigada e alvo de vários questionamentos do Tribunal de Contras do Estado. Inicialmente orçada em R$ 1,39 bilhão, a obra agora deve chegar a R$ 3,5 bilhões. De acordo com o Metrô, a execução do trecho prioritário, entre o Aeroporto de Congonhas e a estação Morumbi da CPTM, está em andamento e deve ser entregue em 2019. Veja a reportagem completa
    Relatório da Human Rights Watch considera degradante tratamento a deficientes em instituições do Brasil

    Relatório da Human Rights Watch considera degradante tratamento a deficientes em instituições do Brasil


    'Eles ficam até morrer' detalha as condições sub-humanas a que pessoas com mobilidade e sentidos reduzidos são expostas no país. Grupo de crianças em instituição superlotada que abriga 109 internos na Bahia. Reprodução/ Human Rights Watch O...


    'Eles ficam até morrer' detalha as condições sub-humanas a que pessoas com mobilidade e sentidos reduzidos são expostas no país. Grupo de crianças em instituição superlotada que abriga 109 internos na Bahia. Reprodução/ Human Rights Watch O Brasil tem uma legislação considerada avançada para garantir direitos das pessoas com deficiência. Mas a realidade é bem diferente da teoria. Essa é uma das conclusões do relatório que a Human Rights Watch divulga nesta quarta-feira (23), no Rio de Janeiro, sobre as condições de vida e o tratamento de quem tem mobilidade e sentidos reduzidos ou sofre de distúrbios psicossociais, entre outras deficiências. O documento alerta também para a ausência de apoio público e de fiscalização nas instituições que se propõem a cuidar e a abrigar estas pessoas. Em praticamente todos os locais visitados e que deveriam acolher e ajudar os portadores de deficiência a se desenvolverem, pesquisadores encontraram condições degradantes, como adultos e crianças amarrados a camas e que passam o dia sem nenhum estímulo que os permita buscar uma vida com independência. “Eles ficam até morrer”, afirmou diretor de abrigo, cuja frase deu nome ao relatório. Dezenove abrigos foram visitados no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Distrito Federal. O levantamento foi realizado entre novembro de 2016 e março de 2018. No RJ, solidão e maus-tratos nas instituições Pesquisadores destacam o grande número de pessoas dividindo o mesmo espaço e a falta de roupas e bens pessoais de cada interno. Em alguns locais, até escova de dentes é compartilhada. Grupo de pessoas com deficiência em pátio de instituição no Rio de Janeiro. Eles ficam do lado de fora por algumas horas, mas passam a maior parte do dia confinados. Reprodução/ Human Rights Watch Internos dopados e camisa de força O que mais surpreendeu a HRW foi o frequente uso de medicamentos sem prescrição terapêutica, apenas para "acalmar" internos mais agressivos, mantendo-os dopados. Os relatos de pessoas que trabalham nestas instituições mostram um panorama sombrio para os internos que demonstrem qualquer tipo de reação fora da esperada. "Às vezes usamos camisa de força e colocamos as pessoas em um cômodo de isolamento para se acalmarem", contou um funcionário de uma das instituições. Não foi o único relato do tipo. “Às vezes, a gente amarra as pessoas com lençóis ou usamos camisa de força por cerca de 30 minutos até a medicação fazer efeito”, explicou uma enfermeira. Adultos com deficiência contavam com pouca ou nenhuma privacidade em pelo menos 12 das instituições visitadas. Em uma delas, cerca de 30 pessoas viviam em grandes alas ou quartos com camas colocadas lado a lado, sem cortinas ou qualquer outra forma de separação. Jovem amarrado a sua cama em uma instituição para 32 pessoas com deficiência no Rio de Janeiro Reprodução/ Human Rights Watch Falta de atividades A falta de atividades ocupacionais foi outro problema encontrado. Os portadores de deficiência tinham pouca ou nenhuma ação relevante ao longo do dia. No caso das crianças, muitas não tinham contato humano regular nem frequentavam instituições de ensino, e as poucas que conseguiam eram instruídas de forma limitada e segregada. Embora a lei brasileira determine que as crianças não podem permanecer internadas em instituições deste tipo por mais de 18 meses, salvo os casos em que há determinação judicial ou médica, muitas ocupam vagas neste tipo de local por muito mais tempo. De acordo com funcionários, muitos perderam o contato com os pais. "O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Organização Mundial de Saúde e décadas de pesquisa em ciências sociais revelam que ambientes institucionais podem limitar o desenvolvimento físico, intelectual, emocional e social de crianças separadas das famílias e colocadas em instituições, devido a uma estimulação ou motivação inadequada, à falta de um envolvimento ou contribuição consistente de cuidadores, à falta de reabilitação, além de outras privações", destaca um trecho do documento. Ala psiquiátrica de instituição para deficientes no Rio de Janeiro Reprodução/ Human Rights Watch Dados imprecisos Os dados sobre este tipo de instituição também são considerados falhos pelos pesquisadores da Human Rights Watch. Usando como referência informações da Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, até 2016, no início da pesquisa, havia 5.078 crianças com deficiência vivendo em abrigos ou outras instituições de acolhimento. A entidade considera que este número não representa a realidade, pois os dados são obtidos por meio de um questionário obtido pelas próprias instituições, sem uma checagem posterior ou uma supervisão por parte dos órgãos públicos. De acordo com a mesma fonte, no mesmo período 5.037 adultos também viviam em clínicas ou outros locais destinados ao cuidado de deficientes. Funcionários despreparados Outro ponto ressaltado pelo documento da Human Rights Watch é a falta de preparo dos funcionários nas instituições analisadas. "Diversos estudos de caso demonstram que a institucionalização de crianças, independentemente de suas condições materiais, é prejudicial ao seu desenvolvimento emocional, cognitivo, físico e social quando o cuidado prestado foca apenas nas necessidades básicas, sem uma relação individualizada", afirma a entidade. Os pesquisadores encontraram uma realidade de falta de profissionais, que fazia com que internos fossem deixados de lado em camas ou cadeiras na maior parte do dia. Jovem em um dormitório de uma instituição no Rio de Janeiro. Reprodução/ Human Rights Watch Abusos e negligência Além disso, muitas vezes eles não eram preparados para lidar com crianças e adultos portadores de deficiência, correndo o risco de agravar os quadros de saúde dos internos. "Em várias instituições, a Human Rights Watch documentou abusos, incluindo maus-tratos, negligência, uso de restrições para controlar ou punir os residentes, sedação, bem como condições desumanas e degradantes. As condições e o tratamento foram particularmente abusivos nas instituições com número elevado de pessoas com necessidade de apoio intensivo", esclarece. Em uma das instituições visitadas, os internos usavam fraldas e sequer saíam das camas para ir ao banheiro. A mãe de um dos residentes afirmou aos investigadores que acreditava que alguns deles, incluindo o seu filho, poderiam usar o banheiro normalmente se possuíssem o apoio adequado. A falta de equipamentos de mobilidade, que permitissem a circulação dos internos, chamou a atenção. Em Salvador, um jovem de 18 anos que possuía uma deficiência que comprometeu os músculos das pernas tinha dificuldade para sair do quarto que dividia com outra pessoa. Circular pelos corredores era extremamente penoso, e ele não tinha uma cadeira de rodas. "Meu sonho é ver o mar, mas eu não tenho cadeira de rodas para ir e ver", contou o jovem aos pesquisadores. A instituição onde ele vive fica a 200 metros da praia. Interno de instituição em Salvador sonha em conhecer o mar. Local fica a 200 metros da praia. Reprodução/ Human Rights Watch Em um dos locais visitados, os internos dormiam em colchões no chão. Outros não possuíam lençóis que forrassem a cama, contando apenas com um pedaço de pano para se cobrir. "Funcionários de uma instituição disseram que as fraldas estavam em falta e contavam com apenas duas fraldas para adultos ou crianças por dia. Como resultado, alguns residentes tinham que permanecer com fraldas sujas por longos períodos", destaca outro trecho do documento.

    Senado aprova inclusão de 12 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno


    Pela proposta, dez cidades de Goiás e duas de Minas Gerais passam a integrar programa de articulação de ações administrativas. Projeto segue para sanção presidencial. O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto que inclui, na Região...

    Pela proposta, dez cidades de Goiás e duas de Minas Gerais passam a integrar programa de articulação de ações administrativas. Projeto segue para sanção presidencial. O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto que inclui, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), dez municípios de Goiás e duas cidades de Minas Gerais. Foram 64 votos a favor da proposta e um único voto contrário. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para a sanção do presidente da República, Michel Temer. Criada em 1998, a Ride tem o objetivo de articular ações administrativas da União, dos estados de Goiás, Minas e do Distrito Federal. Pela proposta, passam a integrar a Ride os seguintes municípios: Alto Paraíso de Goiás (GO) Alvorada do Norte (GO) Barro Alto (GO) Cavalcante (GO) Flores de Goiás (GO) Goianésia (GO) Niquelândia (GO) São João d’Aliança (GO) Simolândia (GO) Vila Propício (GO) Arinos (MG) Cabeceira Grande (MG) Atualmente, além do Distrito Federal, também integram a Ride 21 municípios: Abadiânia (GO) Água Fria de Goiás (GO) Águas Lindas (GO) Alexânia (GO) Cabeceiras (GO) Cidade Ocidental (GO) Cocalzinho de Goiás (GO) Corumbá de Goiás (GO) Cristalina (GO) Formosa (GO) Luziânia (GO) Mimoso de Goiás (GO) Novo Gama (GO) Padre Bernardo (GO) Pirenópolis (GO) Planaltina (GO) Santo Antônio do Descoberto (GO) Valparaíso (GO) Vila Boa (GO) Buritis (MG) Unaí (MG) Para o relator da proposta, senador Hélio José (PROS-DF), “é evidente que o contraste entre a força econômica do Distrito Federal e as grandes deficiências de infraestrutura e as carências socioeconômicas da região do entorno acaba por induzir a dependência dos municípios vizinhos em relação ao Distrito Federal". Mas, segundo ele, a ampliação da Ride permitirá "desenvolver ações governamentais e viabilizar soluções para os diversos problemas que necessitam da atuação conjunta".
    Justiça determina prisão, e João Cláudio Genu se entrega à polícia; ex-tesoureiro do PP está na Papuda

    Justiça determina prisão, e João Cláudio Genu se entrega à polícia; ex-tesoureiro do PP está na Papuda


    Também condenado no mensalão, Genu foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em um processo da Lava Jato. Pena é de 9 anos e 4 meses. O ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, ao ser preso pela PF em 2016 Giuliano...


    Também condenado no mensalão, Genu foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em um processo da Lava Jato. Pena é de 9 anos e 4 meses. O ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, ao ser preso pela PF em 2016 Giuliano Gomes/PR PRESS A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a prisão do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu. A TV Globo confirmou que ele se entregou a polícia nesta segunda-feira (21) e está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir a pena de 9 anos e 4 meses. Também condenado no processo do mensalão, Genu foi condenado em outubro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância. Inicialmente, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Genu a 8 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa. O ex-assessor do PP recorreu ao TRF-4, que aumentou a pena. Genu recorreu, novamente ao TRF-4, mas teve o pedido negado. Com isso, foi decretada a prisão dele. Desde 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça. Suspeitas Ao condenar o ex-tesoureiro do PP, Sérgio Moro escreveu na sentença que "a propina paga a João Cláudio de Carvalho Genu foi de pelo menos R$ 3.120.000,00". A vantagem indevida, acrescentou o juiz, foi acertada em contratos da Petrobras com a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Crimes 'graves' Na decisão, a juíza Gabriela Hardt afirma: "Tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, com produto do crime não recuperado, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais". Em outro trecho da decisão, ela acrescentou que, "como se não bastasse, um dos condenados, recebeu vantagem indevida, com enriquecimento pessoal, enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, em afronta aquela Corte Suprema e a ilustar a necessidade de iniciar o cumprimento da pena por seu efeito dissuasório". Gabriela Hardt conclui a decisão informando que a defesa de Genu já apresentou recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, o que não têm efeito suspensivo, ou seja, não impede a prisão do ex-tesoureiro do PP. Na decisão, a magistrada pede que Genu seja transferido para Curitiba.
    Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado em Samambaia, no DF

    Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado em Samambaia, no DF


    Vítima foi levada a Hospital de Base. Este é segundo caso de acidente envolvendo ciclista em menos de 24 h. Bombeiros resgatam ciclista atropelado Reprodução/Corpo de Bombeiros Um ciclista sofreu traumatismo craniano após ser atropelado neste...


    Vítima foi levada a Hospital de Base. Este é segundo caso de acidente envolvendo ciclista em menos de 24 h. Bombeiros resgatam ciclista atropelado Reprodução/Corpo de Bombeiros Um ciclista sofreu traumatismo craniano após ser atropelado neste domingo (20) por um carro na BR-060, em Samambaia, no Distrito Federal. Ele foi encaminhado para o Hospital de Base. De acordo com os bombeiros, a vítima aparenta ter cerca de 50 anos. O motorista não sofreu nada. O G1 aguarda retorno da Polícia Civil para saber se passou por exame do bafômetro. Doze militares foram destacados para atender a ocorrência, que também envolveu o helicóptero e quatro ambulâncias. Ciclista é atropelado por motorista embriagado em Ceilândia, no DF Outro caso Este é o segundo caso de atropelamento de ciclista em menos de 24 horas. Na noite de sábado (19), um motorista, de 21 anos, atropelou um ciclista em Ceilândia. De acordo com a ocorrência policial, o jovem estava embriagado. O ciclista, de 42 anos, ficou com o braço direito dilacerado, disseram os bombeiros que prestaram socorro. O motorista Wilkson Dourado, preso em flagrante pela Polícia Militar, pagou fiança estipulada em R$ 1 mil na delegacia e foi liberado. O ciclista Natan Ribeiro segue internado no Hospital Regional de Ceilândia. Segundo o boletim de ocorrência, ele sofre "lesões no lado esquerdo e direito do corpo, nas pernas, braços e rosto". Veja mais notícias sobre a região no G1 DF.
    Neta e bisneta do médium João de Deus sofrem acidente de carro em Brasília

    Neta e bisneta do médium João de Deus sofrem acidente de carro em Brasília


    Médium providenciou 'total apoio', diz assessoria. Carro bateu em árvore; criança estava sem cadeirinha e foi projetada na hora da colisão. Carro que se chocou em árvore em acidente na Epia Divulgação/Corpo de Bombeiros Uma neta e uma bisneta...


    Médium providenciou 'total apoio', diz assessoria. Carro bateu em árvore; criança estava sem cadeirinha e foi projetada na hora da colisão. Carro que se chocou em árvore em acidente na Epia Divulgação/Corpo de Bombeiros Uma neta e uma bisneta do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, foram vítimas de acidente de trânsito na manhã deste domingo (20) em Brasília. Sarah Fune Fernandes Shult, de 19 anos e a filha dela, de 1 ano e 11 meses, foram internadas no Hospital de Base após o carro em que estavam bater em uma árvore na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) Sul, uma das principais rodovias que cortam o DF. A assessoria de imprensa de João de Deus disse que o médium está na fazenda dele, em Itapaci (GO), e que por isso não vai poder ir a Brasília. No entanto, afirmou que ele “já providenciou total apoio à família”. O carro era dirigido por Lucas Pereira Lima, de 23 anos. De acordo com os bombeiros, ele não aparentava ter sinais de embriaguez. O acidente ocorreu próximo à região do Cruzeiro. Local do acidente em que carro se chocou contra árvore Divulgação/Corpo de Bombeiros Não havia cadeirinha para o transporte da criança, que foi projetada a cerca de dez metros do carro. Segundo os bombeiros, quando chegaram, a menina apresentava escoriações pelo rosto e um quadro de sonolência, já ofegante e com taquicardia. Ela segue internada na UTI do Base. A mãe, que também se feriu no rosto, tem suspeita de fratura na costela e está em observação. Já o motorista também precisou ser internado. Ele sofreu uma fratura no fêmur da perna esquerda e deve passar por uma cirurgia. Cadeirinha Transportar crianças de forma irregular, como fora da cadeirinha, é infração gravíssima de trânsito, sob risco de multa no valor de R$ 293,47. Se for flagrado, a exigência do Código de Trânsito é a retenção do veículo até que a irregularidade seja resolvida. Veja mais notícias sobre a região no G1 DF.
    MP quer estender cancelamento de multa por farol apagado no DF a qualquer motorista

    MP quer estender cancelamento de multa por farol apagado no DF a qualquer motorista


    Ministério Público vê ambiguidade na sentença. Determinação fala em anular multas de 'cidadãos do DF'. Placa de sinalização sobre necessidade de farol em rodovia do Distrito Federal TV Globo/Reprodução O Ministério Público do Distrito...


    Ministério Público vê ambiguidade na sentença. Determinação fala em anular multas de 'cidadãos do DF'. Placa de sinalização sobre necessidade de farol em rodovia do Distrito Federal TV Globo/Reprodução O Ministério Público do Distrito Federal entrou com recurso para estender para qualquer motorista a decisão que anula as multas por andar com farol baixo desligado em rodovia durante o dia. É que a determinação original do juiz Thiago de Moraes Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública, fala em cancelar as multas de todos os “cidadãos do Distrito Federal”. Para o MP, a determinação é ambígua. No pé da letra, cidadão é quem está com todos os direitos civis e políticos garantidos. Portanto, uma pessoa condenada criminalmente ficaria de fora do entendimento. Justiça manda cancelar multas por farol baixo apagado em rodovias do DF O órgão também afirma que o termo “cidadãos do Distrito Federal” pode ser interpretado apenas para se referir a moradores de Brasília. Por isso, a sentença acabaria excluindo aqueles que não são da capital federal, mas também foram multados. “O Ministério Público entende que, independentemente da sua condição de cidadão ou se é pessoa domiciliada, ou não, no Distrito Federal, todas as pessoas que foram multadas [...] nas vias urbanas do DF devem ser alcançadas pelo dispositivo da sentença.” O tipo de recurso escolhido pelo MP é chamado de embargos de declaração. É utilizado quando há necessidade de esclarecer pontos de uma decisão judicial. Ainda não há prazo para o recurso ser julgado. Trecho do embargo do MP para resolver ambiguidade em sentença Reprodução Só na área rural A decisão para cancelar todas as multas aplicadas por dirigir com o farol baixo apagado em rodovias na área urbana é do dia 3 de maio. No entendimento do juiz, a regra só cabe nas áreas rurais do DF. Com isso, ele também determina a devolução do dinheiro a quem foi multado indevidamente. O governo do DF não informou se irá recorrer. Na sentença, o magistrado diz que devem ser canceladas todas as infrações de trânsito aplicadas "nas vias urbanas do Distrito Federal, mais especificamente do Plano Piloto e no interior das Regiões Administrativas ("Cidades Satélites"), umas às outras, e/ou Plano Piloto". Por outro lado, a determinação explicita que só são consideradas válidas as multas "aplicadas nas rodovias federais que cruzam o Distrito Federal, e, neste caso, após o limite das Cidades Satélites, ou seja, zona rural do Distrito Federal". Veja mais notícias sobre a região no G1 DF.
    Celulares 'piratas': 37 mil aparelhos foram bloqueados no DF e em Goiás

    Celulares 'piratas': 37 mil aparelhos foram bloqueados no DF e em Goiás


    Informação foi divulgada nesta sexta (18) pela Anatel. Bloqueio começou no último dia 9; aparelhos não têm certificado da agência ou estão com a identidade fraudada. Aparelho celular com a tela bloqueada Anatel/Reprodução A Agência...


    Informação foi divulgada nesta sexta (18) pela Anatel. Bloqueio começou no último dia 9; aparelhos não têm certificado da agência ou estão com a identidade fraudada. Aparelho celular com a tela bloqueada Anatel/Reprodução A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira (18) que as operadoras já bloquearam 37 mil celulares "piratas" no Distrito Federal e em Goiás. O bloqueio começou no último dia 9 de maio. Os aparelhos bloqueados não têm certificado da Anatel ou estão com o Imei (International Mobile Equipment Indentity) fraudado. O Imei é a identidade do celular. Se o usuário quiser saber o Imei, precisa discar *#06#, que, em seguida, aparecerá um número com 15 algarismos. O número que aparecer tem de ser o mesmo registrado no adesivo colado no aparelho. Se não for, o telefone é ilegal (pode ter sido clonado, adulterado ou roubado). Os usuários de celulares irregulares começaram a receber mensagens com a notificação sobre o bloqueio em 22 de fevereiro. Outros estados Nas demais regiões do país, o bloqueio ocorrerá em duas fases: Primeira fase (notificações a partir de 23 de setembro e bloqueios, a partir de 8 de dezembro): Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segunda fase (notificações a partir de 7 de janeiro e bloqueios, a partir de 24 de março): Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, estados da região Nordeste e estados da região Norte.
    Corregedoria Nacional de Justiça abre investigação para apurar auxílio-moradia do juiz Marcelo Bretas

    Corregedoria Nacional de Justiça abre investigação para apurar auxílio-moradia do juiz Marcelo Bretas


    Corregedor atendeu a pedido do ministro Gilmar Mendes para apurar possíveis irregularidades sobre benefício concedido a juiz da Lava Jato. Bretas é casado com uma magistrada que também recebe o adicional. Ministro João Otávio Noronha, corregedor...


    Corregedor atendeu a pedido do ministro Gilmar Mendes para apurar possíveis irregularidades sobre benefício concedido a juiz da Lava Jato. Bretas é casado com uma magistrada que também recebe o adicional. Ministro João Otávio Noronha, corregedor eleitoral do TSE. Roberto Jayme/ASICS/TSE O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de pedido de providências para apurar se houve irregularidade na concessão de auxílio-moradia para o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio. As informações foram publicadas pelo "Jota" e confirmadas pelo G1. Bretas é casado com a magistrada Simone Bretas, que também recebe a verba de R$ 4,3 mil, e garantiu na Justiça o direito de receber o auxílio. O Conselho Nacional de Justiça, ao qual João Otávio pertence, estabelece que um casal de magistrados só pode receber um benefício. "Informo a Vossa Excelência que determinei a instauração do Pedido de Providências nº 0002747-20.2018.2.00.0000 para apuração de eventuais irregularidades na concessão judicial de ajuda de custo para moradia magistrados fora das hipóteses da Resolução CNJ nº 199/2014", escreveu Noronha. O corregedor atendeu a uma demanda do ministro Gilmar Mendes, que criticara Bretas e acionou, além do CNJ, a Advocacia-Geral da União, o Conselho da Justiça Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR), e a Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), órgão de segunda instância da Justiça Federal do Rio. Juiz Marcelo Bretas realiza palestra nos Estados Unidos Reprodução GloboNews "Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", escreveu Bretas no Twitter, em janeiro. Em nota, o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, declarou que a instituição prestará todas as informações à Corregedoria em nome do magistrado. Também foi informado que foi contratado o escritório do advogado Fábio Medina Osório para defender Bretas. O texto alega, ainda, que "não há nenhuma irregularidade praticada pelo magistrado, pois propôs a ação na Justiça e a sentença lhe foi favorável".
    Mega-Sena, concurso 2.041: aposta única do DF acerta as seis dezenas e fatura R$ 58,9 milhões

    Mega-Sena, concurso 2.041: aposta única do DF acerta as seis dezenas e fatura R$ 58,9 milhões


    Veja as dezenas sorteadas: 10 - 12 - 22 - 25 - 42 - 54. Quina teve 120 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 34.570,08. Sorteio do concurso 2.041 da Mega-Sena foi realizado nesta quarta-feira (16) Stephanie Fonseca/G1 Uma aposta única de Brasília...


    Veja as dezenas sorteadas: 10 - 12 - 22 - 25 - 42 - 54. Quina teve 120 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 34.570,08. Sorteio do concurso 2.041 da Mega-Sena foi realizado nesta quarta-feira (16) Stephanie Fonseca/G1 Uma aposta única de Brasília (DF) levou sozinha o prêmio de R$ R$ 58.932.070,38 no concurso 2.041 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta (16) em Campos Novos (SC). Veja as dezenas sorteadas: 10 - 12 - 22 - 25 - 42 - 54. A quina teve 120 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 34.570,08. Outras 9.310 apostas acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 636,55. O próximo concurso da Mega-Sena será no sábado (19), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
    Pai e filho presos em MS na operação 'Efeito Dominó' lavavam dinheiro para um dos maiores traficantes da América do Sul, diz PF

    Pai e filho presos em MS na operação 'Efeito Dominó' lavavam dinheiro para um dos maiores traficantes da América do Sul, diz PF


    Filho foi preso em um condomínio de luxo em Campo Grande e o pai em Dourados. OS R$ 27 mil apreendidos pela PF em Dourados, nesta terça-feira (15), durante a operação Efeito Dominó, na casa do doleiro Pedro Araújo Mendes Lima PF/Divulgação Os...


    Filho foi preso em um condomínio de luxo em Campo Grande e o pai em Dourados. OS R$ 27 mil apreendidos pela PF em Dourados, nesta terça-feira (15), durante a operação Efeito Dominó, na casa do doleiro Pedro Araújo Mendes Lima PF/Divulgação Os dois doleiros presos nesta terça-feira (15) em Mato Grosso do Sul, pai e filho, na operação “Efeito Dominó”, da Polícia Federal, são suspeitos de lavarem dinheiro para Luiz Carlos da Rocha, conhecido como “Cabeça Branca”, e apontado pela unidade como um dos maiores traficantes da América do Sul. Ele foi preso em julho do ano passado em Sorriso, Mato Grosso. Segundo a PF, foram presos em Mato Grosso do Sul nesta terça, Hamilton Brandão de Lima e o pai dele Pedro Araújo Mendes Lima. O filho, com mandado de prisão preventiva, foi detido em um condomínio de luxo na Vila Nasser, em Campo Grande. Já o pai foi preso em Dourados, com um mandado de prisão temporária, válida por cinco dias. No imóvel onde ele estava foram encontrados e apreendidos R$ 27 mil em dinheiro e dois carros de luxo. Além dos dois presos em Mato Grosso do Sul, a PF prendeu durante a operação, que foi voltada contra a lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas, outras seis pessoas, em cinco estados: Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Paraíba e São Paulo, além do Distrito Federal. Um dos presos foi Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, delator da Lava Jato. Ele atuava na Lava Jato com o doleiro Alberto Youssef e firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PF disse que vai avisar as duas instituições para que avaliem a rescisão do acordo. Ceará foi preso preventivamente, em João Pessoa (PB). No final da manhã, ele deixou a sede da PF na Paraíba para ser transferido para a Superintendência da PF, em Curitiba. Como delator da Lava Jato, Ceará mencionou os políticos Fernando Collor de Mello, Aécio Neves, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues. O delegado da PF Igor Romário de Paula afirmou que, na época da delação, Ceará escondeu os crimes que ele cometia relacionados ao tráfico de drogas. Segundo outro delegado da PF que participou da operação, Roberto Biasoli, as pessoas presas nesta terça-feira formam o "núcleo principal" da organização ligada ao Cabeça Branca. Biasoli explicou que quase todos os presos tinham acesso ao Cabeça Branca, e que o contato com ele era restrito. Os presos, segundo o delegado são doleiros e lavadores de dinheiro. Conforme o delegado, Ceará e Cabeça Branca passaram a atuar juntos a partir de 2016. Antes, em 2013, Ceará já trabalhava para traficantes, ainda de acordo com o delegado.
    Delator da Lava Jato é preso em operação contra lavagem de dinheiro de tráfico internacional de drogas

    Delator da Lava Jato é preso em operação contra lavagem de dinheiro de tráfico internacional de drogas


    Efeito Dominó é um desdobramento da operação que prendeu o Cabeça Branca, um dos maiores traficantes da América do Sul. PF prende doleiro e mais sete ligados a lavagem de dinheiro do tráfico A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta...


    Efeito Dominó é um desdobramento da operação que prendeu o Cabeça Branca, um dos maiores traficantes da América do Sul. PF prende doleiro e mais sete ligados a lavagem de dinheiro do tráfico A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça-feira (15) Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, delator da Lava Jato. Outras sete pessoas também foram presas em uma operação contra lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas. Ceará atuava na Lava Jato com o doleiro Alberto Youssef e firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PF disse que vai avisar as duas instituições para que avaliem a rescisão do acordo. Ceará foi preso preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado, em João Pessoa (PB). No final da manhã, ele deixou a sede da PF na Paraíba para ser transferido para a Superintendência da PF, em Curitiba. Como delator da Lava Jato, Ceará mencionou os políticos Fernando Collor de Mello, Aécio Neves, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues. (Veja abaixo). O delegado da PF Igor Romário de Paula afirmou que, na época da delação, Ceará escondeu os crimes que ele cometia relacionados ao tráfico de drogas. Prisões preventivas: Carlos Alexandre de Souza Rocha (o Ceará); Edmundo Gurgel Junior; Ivo Queiroz Costa Filho; Hamilton Brandão Lima; Geraldo Ferreira Filho. Prisões temporárias (por cinco dias): José Maria Gomes; Leonir Vettori; Pedro Araújo Mendes Lima. Conforme a PF, seis investigados chegaram à Curitiba e foram encaminhados para a Superintendência da PF ainda na terça-feira. Hamilton e Pedro Araújo chegaram na manhã desta quarta-feira (16). Carlos Alexandre de Souza Rocha chega ao Aeroporto Internacional de João Pessoa Walter Paparazzo/G1 Outros doleiros O G1 apurou que, além dele, outros dois operadores financeiros agem no esquema investigado pela Operação Efeito Dominó, deflagrada nesta terça. Um deles, Edmundo Gurgel Junior, foi investigado pela PF no caso Banestado, na Operação Farol da Colina, segundo a Polícia Federal. Ele foi alvo de prisão preventiva, no Recife (PE). O outro doleiro preso é José Maria Gomes. A prisão dele é temporária e ocorreu no Rio de Janeiro (RJ). Todos os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba. O G1 tenta localizar os advogados dos citados. PF prende empresário no Recife em operação contra lavagem de dinheiro de tráfico internacional de drogas PF apreendeu dinheiro durante busca realizada em Recife, pela Operação Efeito Dominó Divulgação/Polícia Federal Operação Efeito Dominó Batizada de Efeito Dominó, a ação é um desdobramento da Operação Spectrum, deflagrada em 2017. Na ocasião, Luiz Carlos da Rocha – o Cabeça Branca, um dos maiores traficantes da América do Sul, segundo a PF – foi preso em Sorriso (MT). Cabeça Branca foi procurado por 30 anos pela PF e pela Interpol. Ele fez várias cirurgias plásticas para mudar o rosto. 'Embaixador do tráfico' vivia como grande agropecuarista em MT, diz PF PF acha US$ 340 mil em carro apreendido com um dos maiores traficantes do país De acordo com a PF, a investigação policial apontou uma "complexa e organizada estrutura" destinada à lavagem de recursos provenientes do tráfico internacional de entorpecentes. O delegado da PF Roberto Biasoli afirmou que as pessoas presas nesta terça-feira formam o "núcleo principal" da organização ligada ao Cabeça Branca. "Só pelo que nós conseguimos levantar com o material apreendido, do ano de 2014 a 2017, teriam sido negociadas 27 toneladas de cocaína, isso com um lucro de aproximadamente US$ 140 milhões", disse o delegado. Biasoli explicou que quase todos os presos tinham acesso ao Cabeça Branca, e que o contato com ele era restrito. Os presos, segundo Biasoli, são doleiros e lavadores de dinheiro. Conforme o delegado, Ceará e Cabeça Branca passaram a atuar juntos a partir de 2016. Antes, em 2013, Ceará já trabalhava para traficantes, ainda de acordo com o delegado. De acordo com a decisão do juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, as prisões foram decretadas porque a prática dos crimes investigados "permite conclusão da existência de risco de reiteração delitiva e, por conseguinte, risco à ordem pública". Arte/G1 A estratégia A estratégia da operação, conforme a PF, é baseda na ligação de interesses das atividades ilícitas dos "clientes dos doleiros" investigados. Biasoli citou que traficantes estão entre esses "clientes". De um lado, havia a necessidade de disponibilidade de grande volume de reais em espécie para o pagamento de propinas, segundo a PF. Do outro, de acordo com a PF, traficantes internacionais – como Cabeça Branca – tinham disponibilidade de recursos em moeda nacional e necessitavam de dólares para fazer as transações internacionais com fornecedores de cocaína. Biasoli esclareceu que a troca de dólares era realizada de várias formas, sendo o dólar-cabo, que são transferências internacionais ilegais, uma delas. Também havia lavagem de dinheiro, segundo o delegado, usando fazendas e outros bens em nome de laranjas, além do envio de dinheiro vivo para o Paraguai em carros com fundos falsos. "A gente tem indícios de um link direto do dinheiro do narcotráfico indo parar na mão de políticos corruptos (...) Eles não estão interessados em saber a origem, eles querem receber. E esse cara que lidava com o dinheiro de narcotraficantes também entregava propina a corruptos", afirmou Biasoli. Os mandados judiciais Ao todo, são 26 mandados judiciais expedidos pela 23ª Vara Federal de Curitiba. Há 18 de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva e três de prisão temporária. Os mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e em São Paulo. Biasoli relatou que foram apreendidos documentos, uma arma de calibre restrito e dinheiro. Entretanto, até o começo da tarde, não havia um balanço fechado do material apreendido na operação. A polícia ainda está mapeando o caminho do dinheiro da organização criminosa. Crimes de lavagem de dinheiro, contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa e associação para o tráfico internacional de entorpecentes são apurados pela Efeito Dominó. Operação Efeito Dominó apura crimes de lavagem de dinheiro, contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa e associação para o tráfico internacional de entorpecentes Divulgação/PF Ceará Ceará, preso na Operação Efeito Dominó, é um dos delatores da Operação Lava Jato. Ele trabalhava para o doleiro Alberto Youssef e foi preso na 1ª fase da Lava Jato. Em 2014, Ceará disse, em depoimento, que foi a Maceió e levou R$ 300 mil para o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) em pacotes de notas de R$ 100. O depoimento foi homologado em 2015. À época, Collor negou conhecer Ceará e questionou a credibilidade do seu depoimento. O delator também mencionou, em depoimento, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu R$ 300 mil a mando de Youssef. Aécio negou a afirmação. Ceará ainda citou a entrega de dinheiro a outros políticos, entre eles, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Contudo, Alberto Youssef negou o repasse de valores a Randolfe Rodrigues, e o STF não viu motivo para investigá-lo. Renan Calheiros negou ter recebido dinheiro. Em nota, a defesa de Aécio informou que a acusação feita sobre o senador foi arquivada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 10 de fevereiro de 2016. "A própria PGR reconheceu no pedido de arquivamento da denúncia que as declarações de 'Ceará' foram desmentidas nos depoimentos prestados pelo empresário Ricardo Pessoa e por Alberto Yousseff", diz trecho do comunicado. Veja mais notícias da região no G1 Paraná.
    Fim do foro privilegiado: o que muda para deputados federais do DF com casos no STF?

    Fim do foro privilegiado: o que muda para deputados federais do DF com casos no STF?


    Alberto Fraga, Erika Kokay, Izalci Lucas, Rogério Rosso e Rôney Nemer seriam julgados pelo Supremo. Veja quais processos já 'desceram' para o TJ. Congresso Nacional, em Brasília Marcelo Brandt/G1 Um levantamento do G1 mostra que pelo menos cinco...


    Alberto Fraga, Erika Kokay, Izalci Lucas, Rogério Rosso e Rôney Nemer seriam julgados pelo Supremo. Veja quais processos já 'desceram' para o TJ. Congresso Nacional, em Brasília Marcelo Brandt/G1 Um levantamento do G1 mostra que pelo menos cinco dos oito deputados federais eleitos pelo Distrito Federal respondem a inquéritos que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a restrição do foro privilegiado, algumas ações começaram a ser remetidas a instâncias inferiores da Justiça. Foro privilegiado: o que muda com a decisão do STF? No início de maio, os ministros do STF definiram que o foro privilegiado de deputados federais e senadores só se refere a processos ligados ao mandato atual que também envolvam a atuação política do parlamentar. A aplicação desse entendimento a outros políticos ficará a cargo de cada órgão julgador. Veja a situação dos deputados federais eleitos pelo DF: O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), durante discurso em março deste ano na Câmara Luis Macedo/Câmara dos Deputados Alberto Fraga Já na sexta (4), dia seguinte à decisão do STF, o ministro Dias Toffoli enviou à Justiça do DF o processo por porte ilegal de arma de fogo contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). O caso estava sob análise do Supremo desde 2015, quando o político assumiu mandato na Câmara dos Deputados. Em nota, Fraga afirma que "sempre foi favorável ao fim do foro privilegiado em todas as esferas, afinal todos devem ser iguais perante a lei". O deputado diz que a demora na conclusão do caso "gera desgaste de sua honra", e que acredita "nos homens de bem e em uma justiça séria e imparcial". Segundo levantamento do G1, o parlamentar também responde por peculato (crime praticado por servidor público contra a própria administração pública), crime contra a honra e concussão (ato de exigir para si algum tipo de vantagem indevida). Até esta publlicação, a reportagem não conseguiu contato com a defesa do deputado. A deputada Érika Kokay (PT-DF), durante audiência pública na Câmara Will Shutter/Câmara dos Deputados Erika Kokay O ministro do STF Marco Aurélio Mello foi o responsável pelo envio à Justiça do DF dos inquéritos da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), na terça (8). A mudança também é resultado da restrição do foro privilegiado. Um desses processos se refere a um suposto desvio de recursos do Sindicato dos Bancários de Brasília, em 2003, quando a parlamentar assumiu mandato na Câmara Legislativa do DF. O outro diz respeito ao suposto desvio de parte do salário de uma assessora, também na Câmara do DF. Em 2011, quando Kokay foi empossada deputada federal, as denúncias passaram a ser analisadas pelo STF. Procurada pelo G1, Erika Kokay afirmou que é favorável à decisão da Corte em restringir o foro. Para a parlamentar, "não tem que haver diferenciação para qualquer tipo de autoridade". Deputado federal Izalci (PSDB-DF) em discurso na Câmara dos Deputados Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação Izalci Lucas Os dois inquéritos e uma ação penal a que o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) responde ainda estão no gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo. Do total de processos, o G1 só teve acesso a um – o que aponta irregularidades na aquisição de bens quando ele era secretário de Ciência e Tecnologia do DF, no governo de José Roberto Arruda (então filiado ao DEM, hoje no PR). Não foi possível confirmar o conteúdo dos demais documentos. No sistema do STF, eles constam como "segredo de Justiça". Em um dos inquéritos, o parlamentar responde pelo crime de peculato. Segundo as investigações, R$ 28 mil em bens doados pela Receita Federal teriam sido "incorporados" à campanha do parlamentar para uma vaga na Câmara Federal. A quantia deveria atender comunidades carentes do DF, no âmbito do programa DF Digital. Izalci nega a denúncia. Nos autos, o deputado afirmou que sua campanha foi "bem depois da doação". Negou também a utilização de computadores doados em seu comitê e disse que "nunca deu ordem para que isso acontecesse". "Acredito que as denúncias, que surgiram em época de eleição, foram feitas por represália política", diz o documento. Ao G1, Izalci defendeu que as denúncias que tramitam no STF são "vazias" e as classificou de "retaliações do governo petista do Agnelo (Queiroz), em função das auditorias feitas no (programa) Segundo Tempo, quando ele foi ministro do Esporte". O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), candidato à presidência da Câmara Luis Macedo/Câmara dos Deputados Rogério Rosso O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, é o responsável pelo inquérito que apura se o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) atuou em suposto esquema de compra de votos para beneficiar a deputada distrital Liliane Roriz (PTB). As suspeitas são de compra de votos e peculato. Segundo o inquérito, a suspeita é de que Rogério Rosso tenha nomeado servidores em regime de comissão entre julho e agosto de 2010, quando era governador do Distrito Federal, para que eles trabalhassem, com "dedicação exclusiva", na campanha de Liliane Roriz. Durante três dias, o G1 tentou contato com o advogado e a assessoria do deputado, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. O processo no STF cita nomeações na região administrativa de Samambaia de pessoas que prestariam serviço no comitê eleitoral de Liliane Roriz. "Nomeações estas que, conjugadas com supostas dispensas ao trabalho, consistiram em dádiva em troca de votos em favor da referida candidata", afirma o inquérito. Ainda não há definições sobre quando e se o processo será remetido à Justiça do DF. Em 2010, o parlamentar do PSD comandou o governo do Distrito Federal por oito meses em um mandato-tampão após a renúncia de Arruda por conta dos desdobramentos da operação Caixa de Pandora. Deputado Federal Rôney Nemer, em sessão na Câmara dos Deputados Divulgação Rôney Nemer A acusação contra Rôney Nemer (PP), assim como os demais citados no "mensalão do DEM", é resultado da operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. O caso foi revelado após delação premiada do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa. De acordo com a delação, deputados da base aliada, empresários e integrantes da gestão de José Roberto Arruda montaram um esquema de propina para garantir apoio às decisões do governo. Na quinta (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux enviou de volta para a Justiça do Distrito Federal a denúncia contra o parlamentar. Com a restrição do foro privilegiado, o caso agora será julgado pelo tribunal local. No fim de abril, a TV Globo mostrou que, passados nove anos do escândalo, nenhum citado foi preso após alguma condenação relacionada ao "mensalão do DEM". No período, 15 pessoas foram condenadas por improbidade – incluindo Rôney Nemer –, e multadas em R$ 9,1 milhões. Sobre o caso, o advogado de Nemer, José Eduardo Alckmin, disse ao G1 que o retorno do inquérito à primeira instância já era esperado, e que a decisão não deve alterar a estratégia de defesa. "A instrução corre normalmente, e está demonstrando que a acusação não procede. Agora, com outros processos apreciados em conjunto, vai-se ter certeza de que esse caso é diferente, e que não se pode condenar com base só na fala de um delator", diz Alckmin. Foro restrito No julgamento inicial dos ministros, ficou definido que só permanecerão no STF os processos ligados ao cargo atual de deputados federais e senadores – e que estejam ligados às funções do cargo. Na última quarta (9), o ministro Dias Toffoli enviou ofício à presidente da Corte, Cármen Lúcia, propondo a aprovação de duas súmulas vinculantes: uma para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo em nível federal; e a outra para eliminar a prerrogativa de foro privilegiado nas esferas estadual e municipal. Veja mais notícias sobre a região no G1 DF.
    Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos se licencia após acusação de violência doméstica

    Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos se licencia após acusação de violência doméstica


    Roberto Caldas é representante do Brasil no tribunal, com sede na Costa Rica. Ex-mulher prestou queixa contra ele por ameaça e agressão. Defesa do juiz admite agressão verbal, mas não física. Juiz acusado de agressão pede licença de corte de...


    Roberto Caldas é representante do Brasil no tribunal, com sede na Costa Rica. Ex-mulher prestou queixa contra ele por ameaça e agressão. Defesa do juiz admite agressão verbal, mas não física. Juiz acusado de agressão pede licença de corte de direitos humanos O advogado Roberto Caldas pediu licença do cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos por tempo indeterminado após ter sido acusado pela ex-mulher Michella Marys de violência doméstica, caso revelado pela edição deste fim de semana da revista "Veja". Conforme a assessoria do juiz, a licença foi pedida na sexta-feira (11), depois que a reportagem foi publicada, a fim de que ele se dedique à própria defesa. Em e-mail enviado a todos os integrantes da Corte, ele afirma que pede licença, "por razões particulares", e que prestará maiores esclarecimentos "oportunamente" (leia texto do e-mail ao final desta reportagem). Neste sábado (12), o advogado de Caldas, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou à TV Globo que ocorreram agressões verbais dos dois lados, mas disse que o juiz nega ter praticado qualquer agressão física à ex-mulher. Roberto Caldas é o representante do Brasil na Corte Intermericana, com sede na Costa Rica, que trata de questões humanitárias e defesa de minorias. Ele foi indicado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff em 2011 e eleito pela 42ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em 2012. Assumiu o cargo em 2013. O mandato termina em novembro deste ano – entre 2016 e 2017, Caldas presidiu a corte. O advogado, com atuação no Supremo Tribunal Federal e especialista em direito do trabalho, se separou em dezembro do ano passado após um relacionamento de 13 anos. No último dia 13 de abril, Michela foi à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brasília e prestou queixa por injúria, ameaça, e "vias de fato", ou seja, agressões físicas. Segundo ela, em 23 de outubro de 2017, Caldas puxou o cabelo dela e a derrubou na escada de casa. Ele teria ameaçado pegar uma faca e matar a mulher, mas, segundo ela, teria sido impedido por funcionárias e acabou dando socos e empurrões nela. A mulher disse ter gravado seis anos de conversas com o marido, nas quais ele a agredia fisicamente e verbalmente. Um processo sobre o caso tramita no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Brasília. O Ministério Público chegou a pedir que o Juizado concedesse uma medida protetiva para proibir o advogado de se aproximar da mulher, mas o juiz negou por considerar que Caldas já saiu de casa e porque, para o magistrado, as questões que envolvem o casal são "aparentemente" financeiras. A defesa de Roberto Caldas tem até a semana que vem para se defender das acusações da mulher no processo. Versão da defesa de Caldas Em nota divulgada pela assessoria do juiz na última quinta-feira (10), Roberto Caldas afirmou que estava sofrendo "ameaças de publicização de desavenças conjugais" e que isso tinha "objetivo de constranger a aceitar um acordo financeiro absolutamente escorchante". "Tenho agido com o máximo empenho e orientação profissional adequada para preservar os nossos filhos em comum e a filha da minha ex-companheira dos efeitos dessa chantagem. Mas a provável iminência de uma divulgação indevida desse conflito familiar me obriga a dirigir esse alerta aos que conheço e respeito", disse na ocasião (leia a íntegra da nota mais abaixo nesta reportagem). Neste sábado (12), após a reportagem da "Veja", o juiz não se manifestou. O advogado dele, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse à TV Globo que houve agressões verbais por parte de ambos. Segundo ele, Caldas nega ter agredido fisicamente a ex-mulher. Sobre um áudio específico, no qual ela teria dito que "doeu", o advogado afirmou que a mulher fez seis anos de gravações por interesses financeiros e que "pinçou" um áudio mais negativo para o ex-marido. "São seis anos de áudio. Ela pegou o áudio que mais lhe interessava. Imagina o que é uma ex-mulher gravar por seis anos um marido, por evidentemente interesses financeiros inconfessáveis. Então, nós não podemos pinçar um áudio e fazer essa análise. Repito: são gravíssimas as agressões verbais entre os dois, muito mais do que ela mostrou. Ela gravou seis anos e pinçou esse áudio", disse o advogado. A defesa divulgou ainda uma nota em que nega ter havido agressão física (leia íntegra abaixo). Íntegras das notas Leia a íntegra da nota divulgada na última quinta (10) por Roberto Caldas. Venho a público revelar uma situação íntima derivada do encerramento, em dezembro passado, do vínculo com a minha ex-companheira. O assunto foi levado ao âmbito forense e obteve o resguardo do segredo de justiça, sem que tenha havido decisão ou medida alguma que me desfavoreça. Venho espontaneamente fazer esse pronunciamento, na medida em que passei a sofrer ameaças de publicização de desavenças conjugais, com o objetivo de me constranger a aceitar um acordo financeiro absolutamente escorchante. Lamento que em breve possa haver a exposição pública de tais circunstâncias, sob uma ótica deformada e parcial. Tenho agido com o máximo empenho e orientação profissional adequada para preservar os nossos filhos em comum e a filha da minha ex-companheira dos efeitos dessa chantagem. Mas a provável iminência de uma divulgação indevida desse conflito familiar me obriga a dirigir esse alerta aos que conheço e respeito. Roberto de Figueiredo Caldas Leia a íntegra da nota divulgada neste sábado (12) pela defesa do juiz: A defesa do Roberto Caldas vem a público afirmar que reconhece serem graves as inúmeras ofensas verbais feitas pelo casal ao longo de uma tumultuada relação, reveladas em gravações que vieram a público. A sua ex exposa o gravou por 6 anos, o que demonstra uma relação doentia por parte dela, repleta de inconfessáveis motivos, mas, de qualquer maneira, as ofensas verbais são injustificáveis. O dr. Roberto Caldas nega peremptoriamente qualquer agressão física. As fotos mostradas são impactantes mas dissociadas da realidade, nada provam contra o dr. Roberto Caldas. Ao longo de 6 anos, a ex-mulher o gravou! Se houvesse qualquer agressão física, parece evidente, teria sido constatada em 6 anos de gravação clandestina. A defesa se reserva o direito de não usar, pela imprensa, por ser um processo em segredo de justiça, e, principalmente, por envolver os filhos menores do casal, bem como a filha da sua ex mulher, a quem trata como se filha fosse, os elementos gravíssimos que demonstram a conduta criminosa da sua ex mulher. Há crimes contra a vida anteriormente perpetrado, revelados em processo judicial, e outros graves crimes em época recente. Nada será objeto de exposição midiática ainda que o objetivo principal da sua ex-mulher seja exatamente este. Ressalta a defesa que, independentemente de qualquer acusação, reconhece que os limites da ética foram ultrapassados e as agressões verbais são injustificadas. Mas o Dr Roberto Caldas não reconhece nenhuma agressão física. Aguarda a defesa, mesmo com o avassalador destaque negativo, que possa provar a verdade ao longo do processo. KAKAY Pedido de licença Veja o teor do e-mail enviado por Roberto Caldas a todos os integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Brasília - DF, 11 de maio de 2018 Excelentíssimos Presidente, Juízes e Juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos Por razões particulares, peço licença, por tempo indeterminado, de minhas funções judicantes perante a Corte. Oportunamente prestarei maiores esclarecimentos. Roberto de Figueiredo Caldas Juiz Corte Interamericana de Direitos Humanos Mensagem em que Roberto Caldas pede licença da Corte Interamericana de Direitos Humanos Reprodução
    Memorando da CIA reforça que imagem de 'moderado' de Geisel era falsa, dizem historiadores

    Memorando da CIA reforça que imagem de 'moderado' de Geisel era falsa, dizem historiadores


    General ficou associado à reabertura política em razão da extinção do AI-5. O então presidente da República Ernesto Geisel durante evento em São Paulo em novembro de 1978 Estadão Conteúdo/Arquivo O memorando da CIA segundo o qual o...


    General ficou associado à reabertura política em razão da extinção do AI-5. O então presidente da República Ernesto Geisel durante evento em São Paulo em novembro de 1978 Estadão Conteúdo/Arquivo O memorando da CIA segundo o qual o presidente Ernesto Geisel autorizava execuções de opositores da ditadura militar ajuda a afastar a imagem associada a ele de "moderado", afirmam historiadores. Essa caracterização está ligada ao fato de o general ter revogado, em 1978, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que acabou com liberdades políticas e extinguiu direitos civis durante a ditadura militar. Foi o início do processo chamado de "abertura política". Geisel foi presidente de 1974 a 1979 --a ditadura acabou em 1985. " [O relatório prova que] Não era uma briga entre a turma da linha dura e o Geisel. A última palavra era a do presidente", disse Heloisa Starling, coordenadora do Projeto República: núcleo de pesquisa, documentação e memória da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). "Se o Geisel era a pessoa que autorizava as mortes, isso é de uma gravidade enorme. O que eu acho que muda é a versão de que essas ações [mortes] teriam sido feitas contra a vontade do Geisel e pela estrutura de repressão, pelos militares", afirmou. O memorando, um relato de um encontro com Geisel, menciona reunião de 1º de abril de 1974. Levantamento do G1 com base nos registros da Comissão Nacional da Verdade aponta que houve 89 pessoas mortas ou desaparecidas entre essa data e o final da ditadura. "Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deve continuar, mas deve-se tomar muito cuidado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados", diz trecho do documento. O documento sobre Geisel, de 11 de abril de 1974, foi elaborado pelo então diretor da CIA, William Egan Colby, e endereçado ao secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger. Tornado público recentemente pelo governo americano, o documento foi revelado nesta quinta-feira (10) pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Professor de história da ditadura e da luta armada no Brasil da Universidade de Brasília (UnB), Hugo Studart afirma que o documento joga luz sobre um aspecto "sombrio" de Geisel. "O documento chama a atenção para uma revisão da imagem do Geisel para esse lado sombrio dele. Geisel foi tão sanguinário quanto o Médici. A contabilidade [das mortes] dele é tão sanguinária quanto a do Médici, mas o Geisel conseguiu entrar para a história como um governante moderado. Metade do mandato dele foi de tipo “o médico”, e a outra de “monstro”, disse. A partir da morte do operário Manoel Fiel Filho, em 1976, o general muda e entra para história como fiador da reabertura, afirma Studart. "Mas ele executou todas as mortes planejadas ainda no governo Médici." Trecho de memorando recém-liberado pelo governo dos EUA Reprodução/G1
    Caminhonete roubada em Brasília que seria levada para o Paraguai é recuperada em MS

    Caminhonete roubada em Brasília que seria levada para o Paraguai é recuperada em MS


    Suspeito confessou que o veículo era produto de crime e disse que receberia dinheiro pelo transporte. Caminhonete foi recuperada pela PRF em MS PRF/Divulgação Uma caminhonete roubada em Brasília foi recuperada em Mato Grosso do Sul quinta-feira...


    Suspeito confessou que o veículo era produto de crime e disse que receberia dinheiro pelo transporte. Caminhonete foi recuperada pela PRF em MS PRF/Divulgação Uma caminhonete roubada em Brasília foi recuperada em Mato Grosso do Sul quinta-feira (10), quando era levada para o Paraguai. Um homem de 32 anos foi preso. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo, que estava com placas falsas, foi abordado na BR-163, em Dourados. O motorista apresentou documentos diferentes das placas, o que levantou suspeita. Os policiais consultaram o sistema de informações sobre roubos e furtos de veículos e verificaram que a caminhonete havia sido roubada em Brasília e tinha placas originais de Itauçu (GO). Segundo a PRF, o suspeito confessou que o veículo era roubado e que ele receberia dinheiro para entregá-lo em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia vizinha à Ponta Porã. O caso foi encaminhado à Polícia Civil, em Dourados.
    Último dia para regularização do título de eleitor tem filas em todo o DF

    Último dia para regularização do título de eleitor tem filas em todo o DF


    Senhas serão emitidas até as 18h desta quarta. Na terça, atendimento na Asa Norte só se encerrou às 23h45. Fila de atendimento no cartório da Asa Norte, no último dia de regularização eleitoral. Ana Luiza de Carvalho/G1 Nesta quarta-feira...


    Senhas serão emitidas até as 18h desta quarta. Na terça, atendimento na Asa Norte só se encerrou às 23h45. Fila de atendimento no cartório da Asa Norte, no último dia de regularização eleitoral. Ana Luiza de Carvalho/G1 Nesta quarta-feira (9), último dia para regularização do título de eleitor, as filas para atendimento estão longas na maioria dos cartórios das zonas eleitorais do Distrito Federal – as maiores esperas foram registradas em Águas Claras, Asa Norte, Gama, Samambaia e Sobradinho. Os eleitores devem procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até as 18h desta quarta para fazer a emissão do primeiro título ou a transferência de domicílio eleitoral. Prazo para regularizar título eleitoral termina nesta quarta-feira (9) O diretor-geral do TRE, Eduardo de Castro, afirmou que 100% dos eleitores do Distrito Federal já fizeram o cadastro biométrico, mas isso não foi suficiente para evitar as filas. "O número de atendimentos que a gente tem aqui é muito grande, muitas pessoas estão procurando os cartórios nos três últimos dias. Estamos funcionando em regime de plantão." Guia do eleitor: veja datas e regras das eleições 2018 Desde segunda-feira (7), os cartórios eleitorais estão abrindo às 8h, quatro horas antes do horário convencional. A distribuição de senhas vai até as 18h. Após esse período, o cartório garante o atendimento apenas de quem tiver recebido senha e estiver dentro do prédio. Na última terça (8), o atendimento no cartório da 14ª Zona Eleitoral, na Asa Norte, foi até as 23h45. Eduardo de Castro, diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal Reprodução/TV Globo As filas, porém, têm se formado bem antes do horário de abertura. Na manhã desta quarta-feira (9), a recepção do cartório continuava lotada. Todas as cadeiras da área de atendimento estavam ocupadas. Outros eleitores aguardavam, sentados no chão, pelo atendimento. Já do lado de fora do cartório, cerca de 30 pessoas ainda tentavam conseguir uma senha. A estudante Gabriela Langer, de 18 anos, estudava para prova teórica da autoescola enquanto aguardava atendimento. Ela chegou às 8h30, meia hora após a abertura do cartório, e pegou o 268º lugar na fila – às 11h15, ainda era atendida a senha número 45. "Eu não tinha noção de que tinha um prazo de 150 dias antes da eleição para fazer, eu pensei que podia ser até julho. Como fiz aniversário em março, acabei deixando pra última hora", disse. Eleitores aguardam atendimento na 14ª , na Asa Norte (DF) Ana Luiza de Carvalho/G1 Já a estudante Danielle Assis, de 20 anos, enfrentou a fila para transferir o domicílio eleitoral de Goiânia para Brasília. Ela tentou fazer o atendimento na última terça, mas chegou ao cartório às 11h30: "Estava muito cheio e eu não podia ficar porque tinha de trabalhar à tarde". Nesta quarta, ela chegou às 8h15, e recebeu a senha 246. Quem não procurar um cartório eleitoral para regularizar a situação até as 18h desta quarta-feira (9) não poderá votar nas eleições de outubro, assumir cargo em concurso público nem tirar passaporte. Leia mais notícias sobre a região no G1 DF. *Sob a supervisão de Maria Helena Martinho
    Polícia Federal faz operação contra desvios de recursos da União para a merenda em 3 estados e no DF

    Polícia Federal faz operação contra desvios de recursos da União para a merenda em 3 estados e no DF


    600 agentes cumprem 154 mandados de busca e apreensão na capital paulista e mais 29 cidades do interior de São Paulo. Há indícios contra 13 prefeitos e 4 ex-prefeitos. PF cumpre mandados contra grupos suspeitos de desviar dinheiro de merenda...


    600 agentes cumprem 154 mandados de busca e apreensão na capital paulista e mais 29 cidades do interior de São Paulo. Há indícios contra 13 prefeitos e 4 ex-prefeitos. PF cumpre mandados contra grupos suspeitos de desviar dinheiro de merenda escolar A Polícia Federal faz operação nesta quarta-feira (9), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), para desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União. O dinheiro era destinado à merenda em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Há indícios de envolvimento de 13 prefeitos e 4 ex-prefeitos na operação nomeada como Prato Feito. Principais pontos da operação 65 contratos suspeitos na área da educação somam R$ 1,6 bilhão 5 núcleos empresariais são investigados Entre os alvos, há empresários ligados a grupo investigado pela "Máfia da Merenda" PF diz que cartel direcionava licitações e superfaturava contratos 154 mandados de busca e apreensão são cumpridos Prefeitos investigados são das seguintes cidades paulistas: Barueri, Embu das Artes, Mauá, Caconde, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Laranjal Paulista, Mogi Guaçu, Mongaguá, Paulínia, Pirassununga e Registro. Ex-prefeitos investigados são de: Águas de Lindoia, Pirassununga, Mauá e Mairinque. Justiça pediu afastamentos preventivos de agentes públicos Todas as medidas foram expedidas, a pedido da PF, pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A investigação começou após o Tribunal de Contas da União identificar desvios em licitações relacionadas à merenda. Diversas empresas que já foram investigadas pelo Ministério Público no âmbito da chamada "Máfia da Merenda" são citadas na operação desta quarta. Segundo a PF, os grupos criminosos agiriam contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações que usavam recursos federais. Esses contratos eram feitos para fornecer merenda escolar, uniformes, material didático e outros serviços a escolas municipais. "O que é chocante foram os registros na inexecução contratual da merenda escolar. Nós tivemos registro, ao longo destes anos, do fornecimento de lanche para uma criança de uma bolacha maisena com leite diluído, suco substituindo o leite", disse a delegada Melissa Maximino Pastor. "[Temos] áudio de empresários que falavam 'corta a carne, fornece ovos todos os dias para estas crianças'", afirmou a delegada. No total, há indícios do envolvimento de 85 pessoas: além dos prefeitos e ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada (veja mais detalhes abaixo). Os investigados devem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de 1 a 12 anos de prisão. As investigações apontam que empresas pioneiras de um esquema conhecido como "máfia na merenda", entre os anos de 1999 e 2000, estão por trás das fraudes descobertas na operação Prato Feito, diz a Polícia Federal. Entenda a Operação Prato Feito, que apura desvios em prefeituras Infográfico: Juliane Monteiro/G1 Investigação As investigações tiveram início em 1999 após apresentação de crime em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas pelo TCU. Segundo a Polícia Federal, um grupo de empresas se reuniu e montou um esquema ilegal de divisão de diversos municípios no Estado de São Paulo, em que forneceriam insumos ou merendas prontas. De acordo com as investigações, prefeitos e secretários da Educação eram procurados em épocas de campanhas eleitorais com propostas de financiamento em troca da terceirização da merenda escolar. Após a terceirização, as empresas que formaram um cartel estipulavam valores dos lances e quem venceria cada licitação. Para garantir que outras empresas do ramo não vencessem as licitações, por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que as beneficiavam e direcionavam a disputa. Na contratação das empresas também eram formalizados vários aditamentos sem amparo legal, como forma de garantir lucro às contratadas. Em troca das fraudes, lobistas negociavam propina para agentes públicos. Segundo levantamento do TCU, a empresa cujo administradores possuem vínculos com uma das empresas envolvidas na “Máfia das Merenda” tem atuado em 14 municípios paulistas, incluindo a cidade de São Paulo. Foi identificado que em torno de uma das empresas havia um grupo de várias empresas, colocadas em nome de terceiros, que atuavam no setor público, cuja análise apontou vários indícios de fraudes em procedimentos licitatórios para gerar contratos superfaturados e desviar recursos públicos em benefício próprio e de terceiros. Polícia Federal realiza operação contra desvio de verbas em prefeitura de Laranjal Paulista Divulgação Casa de alvo de operação policial na Grande SP Reprodução/TV Globo Alvos A TV Globo registrou policiais do Grupo de Pronta Intervenção, grupo tático da PF, em uma casa que foi do prefeito de Embu das Artes, na Grande São Paulo, Ney Santos (PRB). Desde antes de assumir o cargo, em dezembro de 2016, o prefeito Ney enfrenta uma investigação por envolvimento com o crime organizado e o tráfico de drogas. Ele chegou a pedir afastamento temporário do cargo, mas uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve um habeas corpus concedido a ele. Em abril deste ano, a Justiça Eleitoral o declarou inelegível por oito anos. O advogado Humberto Sabretti, defensor do prefeito Ney Santos, afirmou que a defesa não teve acesso aos autos do processo e não sabe informar sobre o que se trata, já que as investigações estão sob sigilo. Ele também informou que o prefeito de Embu das Artes não está na casa que está sendo alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, já que está em processo de separação da esposa e ficando em um imóvel em São Paulo. Cinco mandados de busca e apreensão por suspeita de desvio de verbas foram cumpridos na casa do prefeito de Laranjal Paulista (SP), Alcides de Moura Campos Júnior (PTB). A Polícia Federal também faz buscas na Prefeitura de Laranjal Paulista e esteve também na casa do secretário de Esportes e Lazer, Alziro Cesarino. (CORREÇÃO: O G1 errou ao informar que foram feitas buscas na casa de José Francisco de Moura Campos, irmão do prefeito de Laranjal Paulista. A defesa de José Francisco disse que não tem mandado contra ele, que não teve policiais na casa dele e que o nome dele não está citado no processo. A reportagem foi corrigida às 16h47). O que dizem as prefeituras A Prefeitura de São Paulo informou que a PF esteve no prédio da adminsitração municipal e na sede da Secretaria Municipal da Educação com um mandado de busca e apreensão relativo a três processos de alimentação escolar de 2010 e 2011. A Prefeitura disponibilizou toda a documentação necessária e está colaborando com a investigação da Polícia Federal. "Em 2017, a Secretaria Municipal de Educação deu início a uma força tarefa em parceria com a Secretaria da Fazenda para atualizar cobranças de multa que estavam parados desde 2013 na Coordenadoria de Alimentação Escolar", diz nota . Em nota, a Prefeitura de São Bernardo do Campo disse que desde o início da atual gestão "não firmou nenhum contrato com empresas envolvidas na operação deflagrada pela Polícia Federal. Os esclarecimentos prestados referem-se aos contratos de licitação de merenda escolar ocorridos na gestão anterior. "Salienta, ainda, que o secretário citado nos autos da investigação pediu exoneração logo pela manhã e o pedido já foi aceito pelo prefeito", diz nota. A Prefeitura de Barueri disse que "colaborou com a ação da Polícia Federal desta quarta-feira (dia 9) cumprindo todos os mandados requisitados. A operação é coordenada em todo o país e investiga diversos contratos celebrados por cerca de 30 prefeituras na área de educação. Cabe ressaltar que este inquérito foi instaurado em 2015. A atual gestão segue o padrão rigoroso da legalidade nos certames licitatórios". A Prefeitura de Jaguariúna afirmou que "recebeu a visita de integrantes da Polícia Federal (PF) e de um representante da CGU (Controladoria Geral da União), que solicitaram informações e cópias de documentos referentes a dois contratos firmados nos anos de 2015 e 2016, portanto, no período da gestão anterior – 2013/2016. Trata-se de contratos assinados com fornecedores de alimentos para abastecer o Restaurante do Servidor Público Municipal e material didático para a rede municipal de ensino (Secretaria de Educação)." A Prefeitura de Cosmópolis afirmou que preza pela transparência e colabora com as investigações. A Prefeitura de São Sebastião informa que "está colaborando de maneira integral com a Operação da Polícia Federal". A prefeitura de Leme informa que os agentes da PF estiveram nas dependências da prefeitura para buscar documentos referente aos contratos de compra de uniformes do ano de 2016, da antiga administração. "Foram cumpridos a busca e apreensão de documentos relacionados à empresa Trynivest Uniformes Eirelli ME, que em 2016 forneceu os uniformes para a Secretaria Municipal de Educação". Em nota, a Prefeitura de Mongaguá confirmou que recebeu os agentes da Polícia Federal e afirmou que está colaborando com a investigação. "O Departamento Jurídico aguarda o término da vistoria para tomar conhecimento dos autos e, assim, poder emitir um parecer oficial." A Prefeitura de Cubatão informou que a PF tem como alvo "operações a partir de 2016, e os documentos da prefeitura que poderiam interessar às investigações, já entregues para subsidiar as apurações, se referem ao período até 2014, não existindo documentação posterior de interesse dos investigadores". A Prefeitura de Araras informou que foram apreendidos documentos sobre processo de licitação realizado em junho de 2015, e vencido em dois lotes pelas empresas Reverson Ferraz da Silva ME e a Unimesc Indústria e Comércio LTDA., ambas investigadas na operação. Os contratos foram assinados em julho de 2015 e as empresas forneceram uniformes escolares para os alunos dos ensinos infantil e fundamental. Em nota, a Prefeitura de Peruíbe informou que a equipe de policiais federais foi recepcionada pelo prefeito Luiz Mauricio, que determinou à Secretaria de Administração o pronto-atendimento e acesso aos documentos a serem examinados. Afirmou, ainda, que o mandado de busca e apreensão refere-se a documentos relativos a processo licitatório para aquisição de uniformes escolares assinado em dezembro de 2013, realizado durante a administração municipal anterior. A Prefeitura de Caconde informou que os policiais federais solicitaram contratos e levaram documentos referentes a contratos administrativos firmados desde 2013. Após a verificação dos documentos, levaram cópias para instruir a investigação. A Prefeitura de Sorocaba informa que a cidade foi incluída na Operação por manter contratos com empresas investigadas em outras cidades. Um delegado e cinco policiais federais foram recepcionados pelo secretário de Licitação e Contratos, Hudson Zuliani, e pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura, Gustavo Barata. Quando a operação for concluída, será divulgado um balanço. Em nota, a Prefeitura de Votorantim informou que os agentes federais solicitaram documentação relativa a dois processos sobre merenda, cujos contratos foram firmados em 2010 e 2014, tendo sido entregues pelos servidores dos respectivos departamentos todos os documentos em sua forma original. A Prefeitura de Francisco Morato informa que nenhum mandado de busca ou apreensão foi realizado nesta gestão, que age em seus atos pela legalidade e está à disposição das autoridades, para qualquer esclarecimento e que até o momento não recebeu nenhuma notificação sobre o caso. A Prefeitura de Águas de Lindoia informou que uma equipe da PF está no paço municipal cumprindo mandado de busca e apreensão sobre licitação referente à merenda escolar entre os anos de 2014 e 2016. A Prefeitura informou ainda que está dando suporte para operação. O ex-prefeito de Águas de Lindoia, Antônio Nogueira, o Toninho Nogueira (DEM), disse ao G1 que desconhece a investigação da força-tarefa. Ele negou qualquer irregularidades nos contratos com merendas escolares durante a sua gestão entre os anos de 2012 e 2016. "A Polícia Federal esteve aqui (casa) e não achou nada. Perguntaram se eu tinha dinheiro em casa e disse que só tenho contas para pagar. Estou desde 1988 e não sou corrupto" , disse. A Prefeitura de Holambra confirmou o cumprimento de mandado nesta manhã no paço e na casa do prefeito. Segundo a administração, o Executivo prestará todas as informações e esclarecimentos necessários aos agentes. Disse ainda que," a operação deflagrada nessa manhã em mais de 50 cidades por todo o Estado apura possíveis irregularidades em contratos firmados por empresas investigadas", informa texto enviado ao G1 e à EPTV. A Prefeitura de Monte Mor informou que a Secretaria de Finanças está à disposição da Polícia Federal e é a principal interessada em colaborar com as investigações para em seguida esclarecer os fatos. Por meio de nota, a Prefeitura de Paulínia confirmou o cumprimento de mandado na sede do Executivo e afirmou que a administração é a "principal interessada na apuração de qualquer tipo de fraude que tenha trazido prejuízos aos cofres públicos". A nota afirma ainda que a prefeitura está "inteiramente à disposição e continuará colaborando com todas as investigações". A Prefeitura de Mogi Guaçu confirmou que a Polícia Federal esteve na casa do prefeito, Valter Caveanha. Os policiais apreenderam um notebook e um celular. Os federais ainda estiveram no paço municipal, segundo o executivo. A Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que os agentes da PF estiveram no setor de compras onde solicitaram informações e cópias de documentos. "A Prefeitura disponibilizou toda a documentação necessária e está colaborando com a investigação da Polícia Federal." A Prefeitura de Hortolândia informou que as empresas citadas pelos investigadores nunca prestaram serviços ao município. E, nesta manhã, a administração colocou à disposição dos policiais todos os documentos solicitados a respeito da contratação de fornecedores de alimentação escolar. Ainda segundo a Prefeitura, o Executivo vai ajudar nas investigações dos órgãos de fiscalização. A Prefeitura de Cosmópolis também confirmou a presença dos federais nos setores de licitações, e disse que vai se posicionar em breve. As administrações de Socorro, Mogi-Mirim e Santo Antônio de Posse afirmaram que não houve cumprimento de mandados nas prefeituras. A Prefeitura de Santo André informa que não tem conhecimento desta operação e que até o momento não recebeu qualquer tipo de intimação e nem agentes da Policia Federal. Disseram também que a merenda em Santo André não é terceirizada, e sim fabricada por produção própria desde 1990, através da CRAISA (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André). De qualquer forma, a Prefeitura se coloca à disposição das autoridades para qualquer outro esclarecimento. Em nota, a Prefeitura de Mauá disse que Polícia Federal esteve lá "em busca de processos administrativos referente a Secretaria de Educação". A Prefeitura disse que disponibilizou toda a documentação necessária e está colaborando com a investigação da Polícia Federal. A Prefeitura de Laranjal Paulista informou, por telefone, que não vai comentar sobre as autuações do prefeito e do secretário de Esportes e Lazer. O G1 entrou em contato com as demais prefeituras e aguarda retorno. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região não autorizou prisões pedidas pela Polícia Federal. Veja as cidades com mandados: Bahia Salvador - 1 Distrito Federal Brasília - 1 Paraná Curitiba - 2 São Paulo Araras – 3 Barueri – 6 Boituva – 1 Caconde – 3 Cajati – 1 Cosmópolis – 4 Cubatão – 2 Embu das Artes – 4 Francisco Morato – 1 Guarulhos – 1 Holambra – 5 Hortolândia – 3 Itaquaquecetuba – 2 Jaguariúna – 2 Jundiaí – 2 Laranjal Paulista – 4 Leme – 2 Mairinque – 3 Mauá – 5 Mogi Guaçu – 4 Mogi-Mirim – 1 Mongaguá – 4 Monte Alto – 2 Monte Mor – 2 Paulínia – 3 Peruíbe – 3 Pirassununga – 6 Registro – 6 Santo André – 6 Santo Antônio da Posse – 1 Santos – 3 São Bernardo do Campo – 8 São Paulo – 14 São Roque – 1 São Sebastião – 3 Socorro – 1 Sorocaba – 3 Tietê – 19 Várzea Paulista – 1 Votorantim - 4
    Brasília Independente 2018: conheça os dez finalistas do concurso

    Brasília Independente 2018: conheça os dez finalistas do concurso


    Concurso recebeu 143 inscrições válidas. Veja lista das bandas e artistas selecionados. Marca do projeto Brasília Independente, da TV Globo Editoria de Arte O juri técnico da 9ª edição do Brasília Independente selecionou os dez finalistas do...


    Concurso recebeu 143 inscrições válidas. Veja lista das bandas e artistas selecionados. Marca do projeto Brasília Independente, da TV Globo Editoria de Arte O juri técnico da 9ª edição do Brasília Independente selecionou os dez finalistas do concurso de música autoral da TV Globo (veja lista abaixo). Ao todo, foram registradas 143 inscrições válidas de todo o Distrito Federal e, na primeira "peneira", a equipe de jurados selecionou 30 – entre bandas e artistas solo. Juri técnico da 9ª edição do Brasília Independente votam para selecionar os dez finalistas do concurso Neila Almeida/TV Globo Os dez finalistas começam a gravar em estúdio no dia 21 de maio e, já no primeiro sábado, será exibido um trecho do vídeo de um deles no DF1. O clipe completo e a entrevista com a banda ou artista serão publicados aqui, no G1 DF. Os dois vencedores – escolhidos por voto popular no site do G1 e pelo juri técnico – vão receber um troféu do Brasília Independente e ganhar, cada um, uma reportagem no DF1 contando a história e trajetória musical. Scalene toca no Palco Mundo do Rock in Rio Marcos Serra Lima/G1 Em edições anteriores, o concurso revelou nomes da capital como o grupo de pagode Kipekado, a dupla sertaneja Enio Lima e Gustavo Neto e o cantor Marcelo Café. Os vencedores da edição de 2017 foram as bandas Novidade de Vida e Trinato, de gospel e pop respectivamente. Finalistas Belga Tiju Cerrado Kentucky Duoroots Jambalaia Liberdade Plenna Marcello e Fabiano Projeto Novo Sandrox Tiago Mura e Juliano Conheça história do concurso e bandas vencedoras Quem foram os jurados? Jurados da 9ª edição do Brasília Independente, o concurso de música autoral da TV Globo TV Globo/Reprodução Participaram do juri técnico os vocalistas da banda Trinato, vencedora do Brasília Independente 2017, Artur Braga e George Silva, a sambista Dhi Ribeiro, o doutor em viola Roberto Corrêa, o produtor musical e DJ Raffa Santoro, a dupla sertaneja Pedro Paulo e Matheus, o cantor Felipe Seabra e o produtor do Festival CoMA e da banda Scalene, Diego Marques. Sambista de Brasília Dhi Ribeiro TV Globo/Reprodução Para Dhi Ribeiro, chegar à final do concurso já pode ser considerado uma conquista. "Temos uma quantidade enorme de ritmos e de histórias diferentes. Espero que cada um consiga traduzir da melhor forma sua sonoridade e que todos fiquem felizes por já terem sido selecionados." Cronograma 21 de maio a 19 de junho: gravação com os finalistas 26 de maio a 28 de julho: exibição no DF1 de sábado e apresentação do clipe completo no G1 3 a 10 de agosto (até 12h): votação popular no site do G1 e da comissão ténica da TV Globo para escolha de dois vencedores 10 de agosto: anúncio dos campeões durante o Festival Coma, no Clube do Choro Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.
    CNH digital é grátis na maioria dos estados, mas é cobrada em Goiás e Piauí

    CNH digital é grátis na maioria dos estados, mas é cobrada em Goiás e Piauí


    Variação de preço é alta: ela custa R$ 10 em GO e mais de R$ 200 no PI. Nem todos os estados oferecem o documento: veja se o seu já tem, se há cobrança e se é aceito em blitze. CNH digital ainda não é emitida em todos os...


    Variação de preço é alta: ela custa R$ 10 em GO e mais de R$ 200 no PI. Nem todos os estados oferecem o documento: veja se o seu já tem, se há cobrança e se é aceito em blitze. CNH digital ainda não é emitida em todos os estados Reprodução/TV Globo Apesar de a empresa de processamento de dados do governo afirmar que a CNH digital está disponível em todo o país, nem todos os Detrans dizem estar emitindo o documento. Um levantamento do G1 nos estados e no DF, nas últimas duas semanas, apontou que o documento virtual ainda não é oferecido no Amapá, na Bahia, no Ceará e no Pará. Veja a situação de cada estado ao fim da reportagem. Outra diferença está na cobrança pela versão eletrônica: a decisão cabe a cada estado. A maioria dos Detrans informou que a CNH digital é gratuita. Entre os que já estão emitindo, só Goiás e Piauí afirmaram que é preciso pagar. E os preços são muito diferentes: R$ 10 em GO e até R$ 222 no PI. (ATUALIZAÇÃO: 1 dia após a publicação da reportagem, o Detran-PI anunciou que acabará com a cobrança para emissão da CNH digital) Esses valores são cobrados de quem já tem a CNH impressa no modelo atual, com QR-Code, que começou a ser adotado há 1 ano. Sem ela não é possível ter a versão digital. Quem tem a CNH no modelo antigo e quiser ter a digital precisa renovar o documento físico ou pedir a segunda via (saiba mais como tirar a CNH digital). Nesses casos, há cobrança em todos os estados pelos serviços, mas a maioria afirma que as taxas são por causa da CNH impressa. No entanto, Goiás e Piauí dizem cobrar pela CNH digital também em caso de renovação. E a Bahia informa que fará o mesmo. Não é possível ter só a CNH digital: segundo os Detrans, o documento impresso é fundamental para a versão virtual, que usa o mesmo código. É aceita nas blitze? O G1 também consultou os Detrans para saber se a CNH digital está sendo aceita nas blitze e abordagens pelos agentes de trânsito. A maioria dos estados respondeu que sim, com exceção de Mato Grosso, que afirma que o "prazo para adequações" é até 1º de julho. Foram emitidas 139 mil CNHs digitais no país até a última segunda-feira (7), de acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve o sistema. O estado que mais emitiu foi o Rio Grande do Sul, seguido por São Paulo. Mas o volume total equivale a apenas 0,23% das 58 milhões de habilitações válidas do Brasil, de acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Detran-AP informou que deverá lançar a CNH digital ainda neste mês. Bahia e Ceará têm a mesma previsão. No Pará, o Detran diz que está em processo de implantação. O prazo para que a CNH digital seja oferecida em todo o Brasil é 1º de julho, mas, no fim de abril, o Serpro disse que todos os estados já tinham aderido. Segundo a empresa, isso significa que todos estão capacitados para oferecer o documento. Veja a situação da CNH em todos os estados e no DF: Acre Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 802 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Alagoas Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 1.003 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Amazonas Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 1.341 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Amapá Serviço será lançado ainda este mês durante a programação da campanha Maio Amarelo, porém o Detran ainda não informou a data e nem se haverá cobrança. Apesar de o Detran-AP dizer que o serviço ainda não é oferecido, já foram emitidas 38 CNHs digitais no estado, de acordo com dados do Serpro. Bahia Ainda não está emitindo a CNH digital, mas já definiu que ela não será cobrada de quem já tem a CNH impressa no modelo atual (com QR code). Quem for tirar a primeira habilitação, terá de pagar R$ 95 para ter a versão digital, além do valor da impressa. A versão eletrônica também será cobrada na hora da renovação: R$ 80. Apesar de o Detran-BA dizer que o serviço ainda não é oferecido, já foram emitidas 368 CNHs digitais no estado, de acordo com dados do Serpro. Ceará Ainda não está emitindo, mas a previsão é de que comece ainda em maio, segundo o Detran. Não definiu se haverá cobrança. Apesar de o Detran-CE dizer que o serviço ainda não é oferecido, já foram emitidas 597 CNHs digitais no estado, de acordo com dados do Serpro. Distrito Federal Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 4.624 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Espírito Santo Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 2.199 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Goiás Foi o primeiro estado a emitir a CNH digital, no ano passado, quando era gratuita. A partir de março, passou a cobrar R$ 10 pela versão; veja como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 19.694 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Maranhão Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 2.778 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Minas Gerais Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. A Polícia Militar não respondeu se já aceita o documento em blitze. Foram emitidas 7.712 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Mato Grosso Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Mas o Detran informou que os agentes de trânsito ainda não conseguem acessar o documento eletrônico e que "o prazo para adequações" é 1º de julho. Foram emitidas 1.282 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Mato Grosso do Sul Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; saiba como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 2.848 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Pará O Detran-PA informou que ainda está em processo de implantação da CNH digital. Por isso, não pode adiantar informações sobre valores a serem cobrados dos usuários e como funcionará o serviço. Apesar de o Detran-PA dizer que o serviço ainda não é oferecido, já foram emitidas 367 CNHs digitais no estado, de acordo com dados do Serpro. Paraíba Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 844 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Paraná Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 6.939 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Pernambuco Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; saiba como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 6.901 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Piauí Quem quiser ter a CNH digital precisa pagar R$ 207,25, para a categoria A (motos), ou R$ 222,07, para as demais categorias. Também existe cobrança para renovar. O estado tem o menor número de CNHs digitais emitidas entre os que dizem já oferecer o serviço: 100 até esta segunda (7), de acordo com o Serpro. O Detran-PI afirma que isso se deve a "inconsistência" no sistema, que foi será normalizado a partir desta terça (8). O documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. (ATUALIZAÇÃO: o Detran-PI decidiu acabar com a taxa de mais de R$ 200 para emissão da CNH-e após a publicação da reportagem) Rio de Janeiro Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Segundo o Detran, a CNH Digital já está valendo tanto como o documento físico no Rio de Janeiro. O Comando do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) informa que a CNH Digital será aceita "em conformidade com a legislação vigente", mas que a demanda ainda é pouca. Foram emitidas 3.539 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Rio Grande do Norte Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 1.437 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Rio Grande do Sul Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. O estado lidera as emissões do documento virtual no Brasil: foram 32.017 CNHs digitais até esta segunda (7), de acordo com o Serpro; veja como obter. Rondônia Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; saiba como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 2.919 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Roraima Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 398 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Santa Catarina Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; saiba como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 9.269 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. Sergipe Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 2.658 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro. São Paulo Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; veja como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Dono da maior frota do país, o SP é o segundo estado que mais emitiu CNHs digitais até agora, atrás apenas do RS. Foram 25.362 até esta segunda (7), de acordo com dados do Serpro. Tocantins Já está emitindo e não cobra a mais pela CNH digital; saiba como obter. Documento é aceito pelos órgãos autuadores do estado, segundo o Detran. Foram emitidas 1.063 CNHs digitais no estado até esta segunda (7), diz o Sepro.
    Eleições 2018: DF terá 320 urnas com voto impresso, diz TRE

    Eleições 2018: DF terá 320 urnas com voto impresso, diz TRE


    Universo representa menos de 1% do total de urnas. Ainda não há definição sobre onde máquinas que imprimem 'recibo' do voto devem ficar. Urna eletrônica durante eleição José Cruz/Agência Brasil O Distrito Federal terá cerca de 320 urnas com...


    Universo representa menos de 1% do total de urnas. Ainda não há definição sobre onde máquinas que imprimem 'recibo' do voto devem ficar. Urna eletrônica durante eleição José Cruz/Agência Brasil O Distrito Federal terá cerca de 320 urnas com voto impresso, informou nesta terça-feira (8) ao G1 o porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Fernando Velloso. Isso representa menos de 1% de todas as urnas que vão ser colocadas em funcionamento durante as eleições deste ano. Até a publicação desta reportagem, não havia definição sobre os pontos de votação onde estas urnas serão distribuídas. As máquinas que virão com um "recibo" para que os votos possam ser conferidos pelos eleitores estão sendo providenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é uma das principais novidades para as eleições deste ano. De acordo com o TRE, existem cerca de 650 locais de votação – que reúnem ao todo aproximadamente 6 mil urnas no DF. Cartório eleitoral lotado com eleitores tentando regularizar situação Reprodução/TV Globo Cuidado com o prazo Eleitores de todo o país só têm até quarta-feira (9) para solicitar alterações no título e no local de votação a tempo das eleições de 2018. O primeiro turno acontece em 7 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 28 do mesmo mês. De acordo com o representante do TRE, Fernando Velloso, a demanda nos cartórios eleitorais "praticamente triplicou" desde a última sexta. O prazo desta semana vale para tirar o primeiro título, transferir o local de votação e solicitar atendimento especial, por exemplo (veja guia completo abaixo). No Distrito Federal, os cartórios estarão abertos nos dias 7, 8 e 9, das 8h às 18h. Veja mais notícias sobre a região no G1 DF.
    Justiça manda cancelar multas por farol baixo apagado em rodovias do DF

    Justiça manda cancelar multas por farol baixo apagado em rodovias do DF


    Decisão manda devolver dinheiro a multados indevidamente. Para juiz, regra deve ser aplicada apenas em região rural, e não em áreas urbanas. Veículos trafegam com farol baixo desligado e outros com farol ligado durante o dia em via do Distrito...


    Decisão manda devolver dinheiro a multados indevidamente. Para juiz, regra deve ser aplicada apenas em região rural, e não em áreas urbanas. Veículos trafegam com farol baixo desligado e outros com farol ligado durante o dia em via do Distrito Federal Gabriel Jabur/Agência Brasília A Justiça mandou os órgãos de trânsito do Distrito Federal cancelarem todas as multas aplicadas por dirigir com o farol baixo apagado em rodovias na área urbana. No entendimento do juiz Thiago de Moraes Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública, a regra só cabe nas áreas rurais do DF. Com isso, ele também determina a devolução do dinheiro a quem foi multado indevidamente. Por ser uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso e ela não vale de imediato. Ela foi publicada no dia 3 de maio, mas só foi divulgada esta semana. A Procuradoria-Geral do DF diz que ainda não foi notificada da decisão. O G1 aguarda retorno do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pelas autuações. Na sentença, o juiz diz que devem ser canceladas todas as infrações de trânsito aplicadas "nas vias urbanas do Distrito Federal, mais especificamente do Plano Piloto e no interior das Regiões Administrativas ("Cidades Satélites"), umas às outras, e/ou Plano Piloto". Por outro lado, a determinação explicita que só são consideradas válidas as multas "aplicadas nas rodovias federais que cruzam o Distrito Federal, e, neste caso, após o limite das Cidades Satélites, ou seja, zona rural do Distrito Federal". Placa de sinalização sobre necessidade de farol em rodovia do Distrito Federal TV Globo/Reprodução Argumentos Como argumento, o juiz cita a própria lei federal 13.290 de 2016, que cria a obrigação de andar com o farol baixo ligado. "Evidente que a intenção do legislador federal ao editar a lei foi a de obrigar a utilização do farol baixo aceso unicamente em rodovias, entendidas aquelas como as vias rurais pavimentadas e não as vias urbanas, de modo que a aludida legislação não alcança as vias urbanas do Distrito Federal." O magistrado também diz que não é clara no DF a diferença prática sobre as nomenclaturas para os motoristas. "Existe, a bem da verdade, misto entre estradas, rodovias e avenidas, que se misturam, o que revela ser um verdadeiro obstáculo para que motoristas saibam exatamente quando ligar o farol baixo durante o dia." Finalmente, o juiz cita um estudo do Ministério Público que aponta divergências conceituais sobre o assunto. "Aparentemente, não há uniformidade entre as definições contidas no CTB [Código de Trânsito Brasileiro] e no SRDF [Sistema Rodoviário do Distrito Federal] no que diz respeito a rodovias. O CTB traz como definição de rodovia a via rural pavimentada. Já o SRDF traz a possibilidade do termo rodovia ser utilizado para definir trechos dentro do perímetro urbano. Confrontando-se, portanto, os instrumentos legais federal e distrital, percebem-se diferentes denominações para as rodovias que, ora podem ser ruas pavimentadas, ora podem atravessar trechos urbanos". Veja mais notícias sobre a região no G1 DF.
    Verba indenizatória desde 2015 poderia pagar salário de 10 distritais

    Verba indenizatória desde 2015 poderia pagar salário de 10 distritais


    Atual legislatura gastou quase R$ 10 milhões com gastos com aluguel de carro e combustível, por exemplo. Plenário da CLDF visto de cima Gabriel Luiz/G1 Desde o começo desta legislatura, em 2015, a Câmara Legislativa do Distrito Federal gastou R$...


    Atual legislatura gastou quase R$ 10 milhões com gastos com aluguel de carro e combustível, por exemplo. Plenário da CLDF visto de cima Gabriel Luiz/G1 Desde o começo desta legislatura, em 2015, a Câmara Legislativa do Distrito Federal gastou R$ 9,84 milhões com verba indenizatória. O dinheiro é usado para a custear despesas dos gabinetes dos deputados, como aluguéis de carros e imóveis, combustível, publicidade e consultorias. O valor desembolsado é equivalente ao salário de quase 10 deputados distritais ao longo destes anos até março de 2018, incluindo 13º. Cada deputado recebe salário de R$ 25,3 mil por mês. Eles tinham direito a usar este mesmo valor em verba indenizatória. Isso só mudou no começo deste mês de maio, quando o tamanho da verba caiu em 40%: passou para cerca de R$ 15 mil por mês. Para fazer os cálculos, o G1 resgatou as planilhas que compilam os gastos dos distritais. Elas estão disponíveis no portal de Dados Abertos da CLDF. O detalhamento não discrimina o tipo de gasto: por exemplo, se é para pagar combustível ou aluguel de sala ou carro. Números Desde 2015 até março de 2018: gasto de R$ 9.849.491,76 Com o dinheiro, seria possível pagar o salário de 9,2 deputados no período, incluindo o 13º Gasto com verba indenizatória entre 2015 e 2017 Apenas o distrital Agaciel Maia não usou a verba no período analisado. Outros benefícios A redução da verba indenizatória em 40% não era a primeira opção. A ideia original era acabar com todo o benefício. O assunto chegou a ser colocado em pauta por três oportunidades, mas os deputados manobraram para não votar. Mesmo presentes na Câmara, deixaram o Plenário ao ponto de não haver quórum suficiente, o que fez as sessões serem encerradas. Por isso, o vice-presidente da associação Observatório Social de Brasília, Rodrigo Chia, avaliou que ainda há margem para cortar. “Na verdade, a gente acredita que a verba indenizatória, principalmente da forma como funciona, que envolve gastos liberados que o próprio distrital contrata e depois presta conta, ela não precisa existir.” Acompanhe o projeto #G1naCLDF “Alguns gastos que são realmente essenciais, como gasto com transporte, poderiam ser viabilizados pela própria Câmara. Um exemplo é o aplicativo que o governo federal está usando e que tem garantido, até onde a gente sabe, bastante economia”, continuou. Além do salário e da verba indenizatória, os deputados também contam com assistência médica e odontológica integral, auxílio-funeral e auxílio-remédio. Fora isso, há ainda verba para gastar com Correios. Em 2017, foram usados pelo menos R$ 83,9 mil com isso. No ano anterior, o montante era quase 88% maior: R$ 712,44 mil. Labhinova Os dados sobre gastos da Câmara Legislativa estão compilados no site. No entanto, até pouco tempo não eram centralizados. Agora, parte está compilada no portal de Dados Abertos da CLDF. Quem está por trás do projeto são os participantes do Labhinova – um laboratório de inovação dentro da Casa. Sala do Labhinova, na Câmara Legislativa Gabriel Luiz/G1 Situado no térreo da Câmara e com aparência descolada, o local é frequentemente confundido com um laboratório de informática. Não se engane. É desta antiga agência bancária – com móveis reaproveitados do depósito da CLDF – que saíram as planilhas que juntam e detalham todos os gastos dos distritais com verba indenizatória. Um grupo de cinco pessoas ficou responsável por checar 18 mil notas fiscais de deputados e preencher, uma a uma, 18 mil linhas de uma planilha – que incluem CPF do distrital, número do gabinete, CNPJ da empresa contratada, data da nota fiscal e valor. “Foram quatro meses fazendo isso”, afirmou a coordenadora do Labhinova, Larissa Barros. “Doeu a mão, o pescoço, os olhos, a cabeça, mas valeu a pena porque a gente precisava dessa entrega. Todo mundo mantinha na cabeça que estava fazendo história. Se a gente não fizesse isso, não seria feito. É muito trabalho e, no dia a dia, cada um acaba tendo a rotina atribulada”, contou, orgulhando-se de ser a primeira Casa estadual a ter a iniciativa. A ideia de disponibilizar os dados de maneira mais acessível partiu da demanda de pessoas durante a Campus Party do ano passado. “Muitas das queixas tinham a ver com transparência. Por isso, vimos que a nossa entrega deveria ser por partes e priorizar a verba indenizatória.” O Labhinova funciona das 8h às 19h de segunda a sexta, mas costuma ser reservado por pessoas que queiram fazer reunião no sala até tarde – seguindo a tendência do “coworking”. “As pessoas podem entrar até sem se credenciar. Podem entrar de chinelo, de bermuda, de bicicleta. O importante de ter um lugar fixo é que podemos ser a ponte entre as pessoas de fora e a Câmara.” Larissa Barros, coordenadora do Labhinova Gabriel Luiz/G1 e-Democracia Além disso, o Labhinova também aposta na participação de pessoas pela internet por meio do portal e-democracia, à semelhança do que faz o Congresso Nacional. Ele permite às pessoas acompanharem um projeto e propor alteração parágrafo por parágrafo. Com isso, o deputado pode fazer alterações ou adicionar emendas. Um dos projetos com a novidade é o da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), sob relatoria de Professor Israel (PV). Ele começou a tramitar oficialmente na Câmara na última quarta-feira (2). Outra ferramenta é uma que permite acompanhar ao vivo as audiências públicas e fazer perguntas ao deputado pela internet. Os questionamentos são reunidos no portal e levadas ao distrital durante a sessão pela assessoria dele, que pode responder na hora. As interações mais “votadas” pelos internautas ganham prioridade. Veja mais notícias sobre a região no G1 DF.
    Prazo para 'resolver' título de eleitor termina nesta quarta; nome social é novidade

    Prazo para 'resolver' título de eleitor termina nesta quarta; nome social é novidade


    Período inclui emissão do documento, transferência e pedido de seção especial. Mudanças são gratuitas; população trans não precisa 'provar' nome social. Eleitor retira título de eleitor TV Globo/Reprodução Eleitores de todo o país têm...


    Período inclui emissão do documento, transferência e pedido de seção especial. Mudanças são gratuitas; população trans não precisa 'provar' nome social. Eleitor retira título de eleitor TV Globo/Reprodução Eleitores de todo o país têm até quarta-feira (9) para solicitar alterações no título e no local de votação a tempo das eleições de 2018. O primeiro turno acontece em 7 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 28 do mesmo mês. O prazo desta semana vale para tirar o primeiro título, transferir o local de votação e solicitar atendimento especial, por exemplo (veja guia completo abaixo). No Distrito Federal, os cartórios estarão abertos nos dias 7, 8 e 9, das 8h às 18h. Eleições 2018: confira o calendário completo da votação deste ano Quem precisa só tirar a segunda via do título de eleitor não deve procurar os cartórios nesse período, para evitar filas. A reimpressão do documento pode ser feita a qualquer tempo. O pedido de voto em trânsito também tem prazo diferente: 17 de julho a 23 de agosto. Nome social O morador de Brasília, Theo Santos, escolheu usar o nome social no título de eleitor Mateus Rodrigues/G1 As eleições de 2018 incluem uma atualização importante para a população de transexuais e travestis. Até a próxima quarta, é possível pedir que o nome de registro seja substituído no título pelo nome social. A troca foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março, quando também foi decidido que candidatos trans podem usar o nome social nas urnas. Segundo a Justiça Eleitoral, mesários serão orientados sobre a novidade para evitar qualquer constrangimento. No fim de abril, o funcionário do Banco do Brasil Theo Linero, de 29 anos, foi a um cartório eleitoral do Cruzeiro para pedir a mudança. Ao G1, ele disse ter se surpreendido com a facilidade da alteração. "Quando falei que queria fazer a alteração, ela [a atendente] já passou a me chamar pelo nome social, não fez perguntas. Recadastrou e imprimiu." Para pedir a mudança, basta apresentar documento com foto e comprovante de residência recente. Quem não tem cadastro biométrico atualizado pode aproveitar para incluir as impressões digitais no sistema. Após a mudança, o título de eleitor exibe apenas o nome social, sem o histórico do nome de registro. No momento da votação, o mesário ainda terá as duas informações para "verificação". "Achei mais respeitoso, porque em alguns documentos, o nome de registro aparece junto. Eu não tenho problema com isso, mas muitas pessoas trans não querem ter contato com o nome antigo", diz Theo. "A gente não está numa sociedade preparada para lidar com a pessoa trans. Quando você mostra um documento com dois nomes, aquilo vira motivo de chacota, de piada." Questão de cidadania Muro do Creas da Diversidade do DF, grafitado por travestis e transexuais com mensagens de empoderamento Secretaria de Trabalho e Direitos Humanos do DF/Divulgação O nome social chegou à Justiça Eleitoral com certo atraso – no Executivo federal, por exemplo, há decreto sobre o tema em 2016. Mesmo assim, em muitos casos, a adoção do nome adequado ao gênero ainda é motivo de transtorno. "No trabalho, eu uso o nome social no crachá, mas em alguns sistemas eletrônicos não deu pra mudar. Aí, gera confusão nas pessoas, eu tenho que explicar o que é trans, por que há dois nomes", diz Theo. Mesmo a mudança em documentos oficiais, como a carteira de identidade, ainda esbarra na burocracia. Para deixar o nome feminino no passado, Theo teve de entrar na Justiça e apresentar comprovação de que já usava o nome social no dia a dia. "Comecei a transição no fim de 2016, e entrei na Justiça em maio de 2017. Fez um ano agora, e ainda não saiu a sentença. Sou de Curitiba e, lá, muitos cartórios ainda não fazem a mudança da certidão sem mandado judicial." Algumas instâncias já adotam procedimentos mais "avançados" no atendimento a pessoas trans. O nome social pode ser usado em avaliações do Ministério da Educação, como Enem e Revalida, e incluído no CPF (junto com o nome civil) em qualquer agência da Receita Federal. Guia rápido Urna eletrônica Carlos Santos/G1 Para auxiliar os eleitores, o G1 preparou um guia rápido sobre as alterações possíveis na Justiça Eleitoral, para o pleito de 2018. Confira: 1) O prazo até esta quarta-feira (9) vale para quais pedidos? Emitir o primeiro título (facultativo a partir dos 16 anos, e obrigatório a partir dos 18); Alterar local de votação, dentro do DF, em razão de mudança de endereço; Ttransferir domicílio eleitoral, para residentes no DF que têm título de eleitor emitido em outra unidade da Federação; Solicitar Seção Especial de votação em razão de alguma restrição física; Registrar o nome social (tanto para títulos novos, quanto para quem já tem o documento). 2) É preciso pagar? Quais documentos devem ser apresentados? Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF, todas as mudanças são gratuitas. Para solicitar qualquer uma, é preciso mostrar documento oficial com foto e comprovante de residência. 3) E o voto em trânsito? E para tirar segunda via? Nestes casos, a Justiça Eleitoral pede que os interessados aguardem o fim do prazo atual para ir aos cartórios. Isso porque a segunda via, por exemplo, pode ser solicitada a qualquer tempo, sem necessidade de disputar as filas atuais. O voto em trânsito é a possibilidade de votar fora do domicílio eleitoral por alguma eventualidade, sem precisar transferir o título "de vez". Para isso, o prazo vai de 17 de julho a 23 de agosto. Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.
    Asmego repudia carta de bispo emérito que defendeu acusados de desviar dízimo e ‘excomungou’ quem os denunciou

    Asmego repudia carta de bispo emérito que defendeu acusados de desviar dízimo e ‘excomungou’ quem os denunciou


    Juiz Wilton Müller Salomão criticou declarações feitas por Dom João Evangelista Martins Terra, 93, que afirma que o bispo Dom José Ronaldo e outros religiosos presos em ação do MP são inocentes. Bispo Emérito de Brasília divulgou carta em...


    Juiz Wilton Müller Salomão criticou declarações feitas por Dom João Evangelista Martins Terra, 93, que afirma que o bispo Dom José Ronaldo e outros religiosos presos em ação do MP são inocentes. Bispo Emérito de Brasília divulgou carta em que critica ação de juízes da Operação Caifás, em Goiás Reprodução O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o juiz Wilton Müller Salomão, repudiou uma carta escrita pelo bispo-auxiliar emérito de Brasília, Dom João Evangelista Martins Terra, que defende os religiosos acusados de desviar R$ 2 milhões da Diocese de Formosa e “excomunga” quem os denunciou. Na carta, o religioso afirma que a prisão do Bispo Dom José Ronaldo e outros padres “atropela o direito eclesiástico”. O juiz afirma, em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da associação, que os religiosos não estão imunes à Justiça Criminal. “Embora parte da Igreja antes oficial não queira reconhecer, a República separou sua estrutura do Estado, tonando seus membros, como qualquer outro cidadão, sujeitos as leis criminais. [...] O artigo 19, da Constituição Federal, proíbe qualquer tratamento privilegiado aos membros de tais instituições”. “Não se pode confundir a atuação jurisdicional e legítima do Poder Judiciário com agressão ao status religioso de qualquer Igreja, justamente pelo fato de que na democracia não cabe aos agentes públicos fazer distinção de pessoas para as tornar, mesmo os religiosos, imunes à Justiça Criminal”, afirma o juiz. O G1 não conseguiu localizar Dom João Evangelista Martins Terra. A Operação Caifás foi deflagrada pelo Ministério Público no dia 19 de março e apura o desvio de R$ 2 milhões pela Diocese de Formosa. No último dia 19 de março, nove pessoas foram presas, entre elas o bispo Dom José Ronaldo. Após menos de um mês detidos em uma ala isolada do presídio de Formosa, os presos foram liberados por habeas corpus concedidos pela Justiça. Na saída da cadeia, o bispo, outros quatro clérigos e dois empresários foram recebidos com festa por parentes e amigos. Na carta divulgada pelo bispo emérito de Brasília, o religioso afirma que os responsáveis pela denúncia e prisão dos religiosos foram “automaticamente excomungados”. “Atropelaram o direito eclesiástico. Apelaram para o Direito Civil. E, nesse momento, ficaram automaticamente excomungados. De acordo com o cânone 1370 § 2, quem leva o bispo ao tribunal civil fica automaticamente excomungado. Alguns leigos facultosos mamavam verozmente nos bens da Diocese. Eles e alguns Párocos irresponsáveis depredaram a Diocese comprando alguns juízes e policiais, pagos nababescamente para corromper secretários venais (..).” “Durante dois anos, um sistema jurídico e policial solerte adestrou padres e leigos corruptos a saturar a internet de calúnias vis contra o Bispo e os fiéis honestos”, diz um trecho da carta. Em nota ao G1, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) disse não ter conhecimento do artigo. Disse ainda que poder de excomunhão “cabe somente ao papa”. A confederação informou que o bispo Dom João Evangelista, por ter 93 anos de idade e ter se tornado emérito, “não tem mais funções administrativas”. “Em relação ao caso de Formosa, a diocese possui um administrador apostólico, nomeado recentemente pela Nunciatura Apostólica para responder pela jurisdição. É o dom Paulo Mendes Peixoto, arcebispo de Uberaba”, diz o comunicado. Documentos que apontam que religiosos reconheciam falta de dinheiro em caixa das paróquias Repordução/MP-GO Operação Caifás No último dia 19 de março, nove pessoas foram presas no âmbito da Operação Caifás. Além do dízimo, a apuração apontou que o grupo se apropriava de dinheiro oriundo de doações, arrecadações de festas realizadas por fiéis e taxas de eventos como batismos e casamentos. As investigações sobre o desvio começaram no ano passado, após denúncias de fiéis. Eles afirmaram que as despesas da casa episcopal subiram de R$ 5 mil para R$ 35 mil desde a chegada do bispo Dom José Ronaldo, em 2015. Na ocasião, o clérigo negou haver irregularidades nas contas da Diocese de Formosa. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça foram usadas na apuração. O grupo teria comprado uma fazenda de gado, carros de luxo e uma lotérica com os recursos. A operação culminou com apreensões em Formosa, Posse e Planaltina. Durante as apreensões, foi encontrado dinheiro escondido em fundo falso de armário (assista abaixo). Após menos de um mês detidos em uma ala isolada do recém-inaugurado presídio da Formosa, os presos foram liberados por habeas corpus concedidos pela Justiça. Na saída da cadeia, o bispo Dom José Ronaldo, outros quatro clérigos e dois empresários foram recebidos com festa por parentes e amigos. Bispo de Formosa e padres são presos suspeitos de desvio de dinheiro Bloqueio de bens O juiz Fernando Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal de Formosa, determinou em 27 de março o bloqueio de bens dos seis clérigos, dois empresários e do secretário da Cúria. O limite é de até R$ 1 milhão por cada. Também foi autorizada a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados. Gestor temporário da Diocese de Formosa nomeado pelo Papa Francisco e arcebispo de Uberaba (MG), Dom Paulo Mendes Peixoto criticou o bispo preso e disse que recebeu "caixa vazio e com dívida". Ele auxiliará nas atividades da paróquia da região até que seja nomeado um novo bispo. A polícias apura outras acusações que surgiram contra o bispo fora do processo. Entre elas, está o uso de cartões da Igreja para compra de bebidas alcoólicas. De acordo com boletim de ocorrência, houve gasto de R$ 4 mil indevidamente. Além disso, fiéis afirmam que Dom José Ronaldo aumentou em até 400% taxas de casamento quando assumiu a administração, em 2014. As mesmas informações chegaram ao MP-GO) por meio do depoimento de um dos padres que denunciou o esquema, mas, segundo o promotor, ainda não compõem uma apuração específica. Bispo e padres suspeitos de desviar dízimo deixam a cadeia e são recebidos com festa em Formosa, Goiás TV Anhanguera/Reprodução Veja outras notícias da região no G1 Goiás.
    STJ determina prisão imediata de Carlinhos Cachoeira

    STJ determina prisão imediata de Carlinhos Cachoeira


    Decisão monocrática de ministro Nefi Cordeiro aceitou pedido do Ministério Público para prisão provisória do bicheiro, que está em prisão domiciliar em condomínio de luxo, em Goiânia. Defesa disse que não foi notificada. STJ determina a...


    Decisão monocrática de ministro Nefi Cordeiro aceitou pedido do Ministério Público para prisão provisória do bicheiro, que está em prisão domiciliar em condomínio de luxo, em Goiânia. Defesa disse que não foi notificada. STJ determina a prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou a prisão imediata do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, por fraudes em loterias do Rio de Janeiro. A decisão foi assinada na tarde desta sexta-feira (4). O contraventor está retido em prisão domiciliar em condomínio de luxo em Goiânia. O advogado do bicheiro, Nabor Bulhões, informou que não foi comunicado da decisão. Já o também defensor do contraventor, Cléber Lopes, afirmou à TV Anhanguera que apesar da prisão, o seu cliente ainda pode ser absolvido no julgamento do mérito da questão. Conforme o STJ, o ministro deferiu o pedido do Ministério Público para executar a prisão provisória de Cachoeira com base na permissão de prisão após condenação em segunda instância. Também segundo o órgão, a decisão deve ser publicada na segunda-feira (7). O responsável por emitir o mandato de prisão é o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que é o órgão de origem do processo. Carlinhos Cachoeira Reprodução Globo News Cachoeira foi preso pelos crimes no dia 30 de junho de 2016, no condomínio de luxo onde mora em Goiânia, pela Operação Saqueador, da Polícia Federal (PM) e do Ministério Público Federal (MPF). A ação apurava lavagem de dinheiro e desvio de verbas em obras públicas. A investigação apontou um esquema que desviou R$ 370 milhões de cofres públicos. Após a prisão, ele foi levado para o Rio de Janeiro, onde ficou por pouco mais de um mês. No dia 17 de agosto, ele teve a prisão preventiva convertida em domiciliar e foi levado de volta para a capital goiana. O pedido de habeas corpus da defesa do contraventor já havia sido feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, que javia negado a solicitação. Acusações Conforme o MPF, na época, Cachoeira era responsável por criar empresas e contratos fictícios com a construtora Delta. O valor era sacado e usado para pagamento de propinas. Logo após a deflagração da operação, o MPF informou que pedia a condenação dos envolvidos por lavagem de dinheiro e associação criminosa, além de solicitar a reparação dos danos causados. A Operação Saqueador foi um desdobramento da Operação Mote Carlo, que desarticulou exploração de máquinas caça-níqueis em Goiás e levou a uma CPI, que por sua vez, cassou o mandato do então senador Demóstenes Torres. Após perder o mandato, o político teve o processo contra ele arquivado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) da pena e voltou a atuar no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) como promotor. Veja outras notícias da região no G1 Goiás.
    Restrição do foro privilegiado para deputados e senadores repercute na CLDF

    Restrição do foro privilegiado para deputados e senadores repercute na CLDF


    G1 consultou os 24 deputados distritais. Até a última atualização desta reportagem, todos os distritais se disseram a favor da decisão do STF. Câmara Legislativa do DF Álvaro Costa/TV Globo A restrição do foro privilegiado para deputados e...


    G1 consultou os 24 deputados distritais. Até a última atualização desta reportagem, todos os distritais se disseram a favor da decisão do STF. Câmara Legislativa do DF Álvaro Costa/TV Globo A restrição do foro privilegiado para deputados e senadores, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (3), repercutiu entre os deputados da Câmara Legislativa nesta sexta-feira (4). Até a última atualização desta reportagem, todos os distritais se disseram a favor da decisão do STF. No julgamento de quinta, ficou definido que só permanecerão no STF os processos que tratam de crimes ocorridos durante o mandato do deputado federal ou do senador e estejam ligados às funções do cargo. Os inquéritos e ações penais que não se enquadrarem nesse filtro são enviados à primeira instância da Justiça Federal ou Estadual. Os deputados distritais – assim como os estaduais – contam com uma espécie de foro privilegiado local. No caso de Brasília, em vez de serem julgados na primeira instância, respondem diretamente à cúpula do Tribunal de Justiça do DF, o Conselho Especial. Com isso, a decisão do STF não muda a vida dos distritais em um primeiro momento. Ela se refere somente a parlamentares federais. Porém, nada impede de o TJ rever as regras internas para se readequar à nova realidade. O Tribunal de Justiça disse ao G1 que vai "analisar as consequências dessa decisão e tomar as medidas adequadas". Veja o que dizem os deputados O G1 consultou todos os 24 distritais e elenca a fala dos que responderam, até agora, por ordem alfabética. Bispo Renato (PR): "Concordo plenamente. [Isso] não muda nada." Chico Leite (Rede): "Foi um passo importante na caminhada para o fim da impunidade. A lei já alcança algumas pessoas que outrora eram inalcançáveis, mas o caminho ainda é longo." Cláudio Abrantes (sem partido): "Concordo. A população, em todas as instâncias, exige respostas e, infelizmente, o foro privilegiado sem limites sobrecarrega o Judiciário e acaba gerando uma ausência de resultados e impunidade." Cristiano Araújo (PSD): "A decisão do STF é o início de uma vitória da sociedade brasileira, que não tolera esses privilégios. Na realidade, isso nunca deveria ter existido. Não tem cabimento em uma sociedade moderna, crítica e consciente dos seus direitos. Mas, a restrição do benefício apenas a parlamentares é praticamente insignificante, pois equivale a menos de 1% das quase 60 mil autoridades do País que têm foro de prerrogativa de função. Ainda é preciso avançar muito. É necessário e urgente que o Congresso ou o próprio STF estabeleça o princípio da isonomia e aplique o novo entendimento a todos os que ainda detém o privilégio." Joe Valle (PDT): "Meu posicionamento é contrário ao foro privilegiado. Acho que a forma que o supremo fez avançou, mas não o suficiente." Juarezão (PSB): "O deputado Juarezão é totalmente favorável a decisão do STF sobre o foro privilegiado, no entanto acredita que ainda se pode avançar para que não se restrinja somente aos parlamentares." Julio César (PRB): "Sou a favor. Concordo, pois o foro foi criado com o objetivo de proteger a função ou cargo, não a pessoa física." Reginaldo Veras (PDT): "O foro privilegiado só deve existir para o presidente da República e para os ministros do Supremo. Todos os outros devem ser extintos, incluindo judiciário, Ministério Público e as demais naturezas. A medida adotada pelo STF é muito limitante. A decisão deveria ser mais abrangente e incorporar as mais de 50 mil pessoas que hoje têm foro privilegiado no Brasil." Ricardo Vale (PT): "Concordo com a nova interpretação. Me parece mais razoável na leitura clássica da Constituição, quando diz que todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção. Muda a relação com a sociedade, dá uma sensação de igualdade e menos privilégios. Só espero que não tenha tanta perseguição política por parte do Judiciário." Rodrigo Delmasso (PRB): "Sou totalmente a favor. Inclusive, à época da campanha das dez medidas contra corrupção, consegui mais de 10 mil assinaturas. O que muda, é que começamos a andar em direção a acabar com a sensação de impunidade, pois não só os direitos, mas também os deveres são para todos, sem privilégio." Sandra Faraj (PR): "A deputada Sandra Faraj é a favor de tratamento isonômico para todos." Telma Rufino (Pros): "Acha coerente. Afinal, o foro foi criado com esse objetivo, proteger a função ou cargo, não a pessoa física." Wasny de Roure (PT): "O parlamentar é como um servidor público qualquer. Acabar essa regra é resgatar o país numa perspectiva cidadã." Wellington Luiz (PMDB): "Sou contra o foro privilegiado para todos os poderes, incluindo o Ministério Público. Todos precisam ter o mesmo tratamento perante as nossas leis." Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.
    Procuradoria da República no DF decide apurar nomeação de ex-diretor da PF Fernando Segovia como adido na Itália

    Procuradoria da República no DF decide apurar nomeação de ex-diretor da PF Fernando Segovia como adido na Itália


    Segovia foi nomeado para o cargo por Temer em 1º de março, dois dias após ser demitido da Direção-Geral da PF. Itamaraty informou que nomeação seguiu mais curto que o usual. Fernando Segovia, ex-diretor-geral da PF Ueslei Marcelino/Reuters A...


    Segovia foi nomeado para o cargo por Temer em 1º de março, dois dias após ser demitido da Direção-Geral da PF. Itamaraty informou que nomeação seguiu mais curto que o usual. Fernando Segovia, ex-diretor-geral da PF Ueslei Marcelino/Reuters A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu apurar as circunstâncias da nomeação de Fernando Segovia como adido da Polícia Federal na Itália. Ex-diretor-geral da PF, Segovia foi demitido do cargo em 27 de fevereiro e nomeado adido dois dias depois, em 1º de março. À época da nomeação, o Ministério das Relações Exteriores informou que o processo seguiu um rito diferenciado, mais curto do que o usual. Isso porque, geralmente, esse tipo de nomeação levaria dois meses (leia os detalhes mais abaixo). Além disso, a nomeação de Fernando Segovia desrespeitou regras internas da PF, segundo as quais ele só poderia assumir como adido na Itália em 2020 – entenda ao final desta reportagem. O caso de Segovia no Ministério Público está em fase preliminar de apuração, tecnicamente chamada de "notícia de fato". Ou seja, isso quer dizer que foi aberto um procedimento interno para apurar o caso. Esta fase antecede a abertura de uma investigação formal. Nomeação de Segovia como adido na Itália seguiu rito especial Entenda a polêmica De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, as normas aplicadas a todos os adidos preveem que o nome de Segovia deveria ter sido, primeiro, informado ao Itamaraty. A pasta, então, repassaria a indicação para a embaixada brasileira em Roma que, em seguida, consultaria o governo italiano. O país, na sequência, diria se tem alguma objeção ao nome indicado pelo Brasil. Essa consulta (beneplácito), sigilosa, faz parte das normas diplomáticas e é exigida pela Itália, embora nem todos os países adotem a mesma regra. À TV Globo, o Itamaraty informou não ter sido comunicado pelo governo, via Casa Civil, para proceder a esses trâmites. Por isso, a nomeação de Segovia como adido não foi assinada pelo ministro Aloysio Nunes, somente pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O Itamaraty também informou que só foi acionado após a nomeação de Segovia. Adidos da PF e integrantes do Itamaraty avaliaram à TV Globo, sob anonimato, que a forma como foi feita a escolha de Segovia para o cargo na Itália "causa estranheza" e mostra o "açodamento e a pressa" do presidente Michel Temer na escolha. Ex-adidos explicaram ainda que, durante a missão, o adido passa a fazer parte do corpo diplomático brasileiro e, por isso, o Itamaraty precisa chancelar a nomeação, já que o indicado vai trabalhar com o embaixador. Rito usual Saiba abaixo como deve ser o processo de nomeação de adidos, segundo o Ministério das Relações Exteriores: Envio da Exposição de Motivos Interministerial (EMI), documento assinado pelos ministérios da Segurança e das Relações Exteriores informando que o delegado reúne os pré-requisitos necessários para ocupar o posto de adido; Comunicar o Itamaraty; O Itamaraty comunicar a embaixada brasileira em Roma; A embaixada consultar a Itália; Resposta do governo italiano; Resposta ser enviada à Casa Civil; Nomeação. Norma interna da PF A ida de Segovia para Roma também contraria a Instrução Normativa 86 da PF, que diz ser preciso o intervalo de 3 anos para um adido se tornar adido novamente. Segovia foi adido da PF na África do Sul até 2017 e, pela regra, só poderia ser adido de novo a partir de 2020. A instrução normativa diz: "O adido não pode ter exercido a função de Adido Policial Federal ou de Adido Adjunto nos três anos anteriores à indicação." Initial plugin text

    Toffoli envia às instâncias inferiores seis ações penais e uma investigação após restrição do foro privilegiado


    STF decidiu que foro deve se restringir a eventuais crimes cometidos no mandato e ligados ao cargo parlamentar. Caberá aos ministros-relatores apontar quais casos deixarão o tribunal.  Ministro Toffoli, do STF, manda sete ações para instâncias...

    STF decidiu que foro deve se restringir a eventuais crimes cometidos no mandato e ligados ao cargo parlamentar. Caberá aos ministros-relatores apontar quais casos deixarão o tribunal.  Ministro Toffoli, do STF, manda sete ações para instâncias inferiores O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (4) às instâncias inferiores da Justiça seis ações penais e uma investigação, seguindo decisão desta quinta da Corte de restringir o foro privilegiado de parlamentares. Entenda: O que muda com a restrição do foro? Os ministros, por unanimidade, decidiram que o foro privilegiado para deputados e senadores valerá somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Os demais casos irão para a primeira instância da Justiça. Com a decisão, deixarão o STF parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação sobre parlamentares federais, segundo a assessoria do tribunal. Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados às instâncias inferiores da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. Os casos enviado por Toffoli forma os primeiros baseados no novo entendimento. Supremo Tribunal Federal limita o foro privilegiado de deputados e senadores As ações remetidas por Toffoli Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) - Entre as ações baixadas por Toffoli para as instâncias inferiores, está um recurso apresentado pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) contra condenação por porte ilegal de armas. O crime teria ocorrido em 2011, antes de ele assumir mandato de deputado federal e por isso, deixará de tramitar no STF. O caso foi enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de segunda instância, porque já tramitava em fase de recurso nesta corte quando Fraga assumiu como deputado federal, em 2015. Deputado Roberto Góes (PDT-AP) - Outro processo trata de denúncia contra o deputado Roberto Góes (PDT-AP) por supostamente ter aumentado despesas com pessoal nos últimos seis meses de mandato como prefeito de Macapá, no final de 2012. O caso vai para a primeira instância. Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) - Um terceiro caso se refere ao deputado Marcos Reátegui (PSD-AP), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro – o crime teria sido cometido quando ele era procurador-geral do estado do Amapá, entre 1997 e 2000, antes de assumir o mandato de parlamentar federal, em 2015. Deputado Cícero Almeida (PHS-AL) - O quarto processo é uma denúncia contra o deputado Cícero Almeida (PHS-AL), acusado de crime de responsabilidade, dispensa de licitação, prevaricação e desobediência a decisão judicial, quando prefeito de Maceió, de 2004 a 2012. O caso deverá ser encaminhado à primeira instância. Deputado Helder Salomão (PT-ES) - Uma quinta ação enviada à primeira instância tem como alvo Helder Salomão (PT-ES), acusado de conceder, como prefeito de Cariacica (ES) e mediante fraude e pagamento de propina, inúmeras permissões de táxi, entre 2011 e 2014. O caso vai à primeira instância, onde já tramitam processo contra outras pessoas sem foro acusadas junto com o parlamentar. Deputado Takayama (PSC-PR) - A sexta ação enviada à primeira instância se refere ao deputado Takayama (PSC-PR), acusado de peculato (desvio de dinheiro público) no cargo de deputado estadual, entre 1999 e 2003. Deputado Wladimir Costa (SD-PA) - Por fim, Toffoli tirou do STF uma investigação sobre o deputado Wladimir Costa (SD-PA) por suposta prática de tráfico de influência – o caso tramita sob segredo de Justiça e não tem o conteúdo revelado. O que disseram os deputados Procurados pela TV Globo, os deputados cujos processos foram remetidos por Toffoli para instâncias inferiores fizeram as seguintes manifestações, por meio das assessorias: Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) - “O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) esclarece que sempre foi favorável ao fim do foro privilegiado em todas as esferas, afinal todos deve ser iguais perante a lei. O parlamentar espera que essa mudança possa dar mais agilidade aos processos e assim comprovar logo sua inocência. Ele esclarece anda que a demora nos julgamentos gera desgaste de sua honra. O Processo será distribuído na segunda instância do TJDFT , com embargos do deputado, que já constam nos autos. O desembargador sorteado como relator do processo deverá receber o material e analisar antes do julgamento, sendo possível conceder vistas as partes para manifestações que se fizerem necessárias. O parlamentar afirma acreditar nos homens de bem e em uma justiça honesta e imparcial.” Deputado Roberto Góes (PDT-AP) - "O deputado Roberto Góes é contra todo que qualquer tipo de privilégio e está absolutamente tranquilo em responder à ação na primeira instancia. A defesa do deputado foi apresentada nos autos da ação. Assessoria Jurídica do dep. Roberto Góes." Deputado Marcos Reátegui (PSD-AP) - "Marcos Reategui responde que é inocente. Portanto, a acusação não tem provas para condená-lo. Ele sempre esteve muito tranquilo e confia na absolvição independente do foro em que o processo tramitar." Deputado Cícero Almeida (PHS-AL) - "Todas as irregularidades ocorreram com a autarquia municipal, o prefeito não tinha nenhuma responsabilidade relativa à coleta do lixo, portanto não pode ser responsabilizado. Isso ficou provado pela instrução realizada no processo penal sobre a relatoria do ministro Dias Toffoli. O ministro está seguindo uma determinação do plenário." Deputado Helder Salomão (PT-ES) - "A saída do caso do STF não faz a menor diferença para mim. Fui envolvido neste processo por uma pessoa irresponsável que citou o meu nome pelo fato de eu ser o prefeito à época do fato ocorrido. Não tenho nada a ver com isso. Estou aguardando os trâmites da Justiça, independente de qualquer tribunal, para apresentar a minha defesa e provar que se trata de uma armação política." Deputado Takayama (PSC-PR) - "A decisão dos ministros em nada me prejudica. Pelo contrario, no Paraná, todos sabem do ocorrido. Foi uma questão trabalhista que o Ministério Público do Trabalho e a Justiça Paranaense poderiam ter resolvido. Já está mais que provada a minha inocência. Processo que, por não terem provas já se arrasta há mais de 20 anos." Deputado Wladimir Costa (SD-PA) - A assessoria informou que consultaria o deputado, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem. * Colaborou Elisa Clavery, da TV Globo, em Brasília
    PRF encontra mais de R$ 1 milhão em carro de luxo durante blitz em Sete Lagoas

    PRF encontra mais de R$ 1 milhão em carro de luxo durante blitz em Sete Lagoas


    Dinheiro estava com dois homens e nenhum deles assumiu ser o dono. Como não quiseram explicar a origem do dinheiro, eles foram levados para a Polícia Federal, em Belo Horizonte. PRF encontra mala com R$ 1,2 milhão em carro, numa blitz em Minas A...


    Dinheiro estava com dois homens e nenhum deles assumiu ser o dono. Como não quiseram explicar a origem do dinheiro, eles foram levados para a Polícia Federal, em Belo Horizonte. PRF encontra mala com R$ 1,2 milhão em carro, numa blitz em Minas A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou quase R$ 1,2 milhão durante uma blitz na BR-040, em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, na noite desta quinta-feira (3). O dinheiro estava com dois homens e nenhum deles assumiu ser o dono. O dinheiro estava separado em sacos plásticos e envelopes em maços com notas de R$ 50 e R$ 100. A quantia estava em uma mala, que era transportada em um carro de luxo que foi abordado pela PRF. Segundo a PRF, o homem que dirigia o carro é um policial civil aposentado, de 57 anos, que mora em Brasília. Já o passageiro, de 50 anos, é um empresário do estado de Goiás. Como não quiseram explicar a origem do dinheiro, eles foram levados para sede da Superintendência da Polícia Federal, em Belo Horizonte. De acordo com o policial rodoviário federal Marcos Marques, vai ser aberto um inquérito e eles terão que explicar a origem do dinheiro. PRF encontra mais de R$ 1 milhão em carro de luxo durante blitz em Sete Lagoas Reprodução/TV Globo
    Lava Jato mira doleiros suspeitos de movimentarem US$ 1,6 bi em 52 países

    Lava Jato mira doleiros suspeitos de movimentarem US$ 1,6 bi em 52 países


    Ação prendeu 30 pessoas em quatro estados, no Distrito Federal e outras 3 no Uruguai. Principal alvo da Operação 'Câmbio, Desligo' é Dario Messer, apontado como doleiro mais importante do país.  Força-tarefa da Lava Jato faz operação contra...


    Ação prendeu 30 pessoas em quatro estados, no Distrito Federal e outras 3 no Uruguai. Principal alvo da Operação 'Câmbio, Desligo' é Dario Messer, apontado como doleiro mais importante do país.  Força-tarefa da Lava Jato faz operação contra esquema de doleiros Desdobramento da Lava Jato, a Operação "Câmbio, Desligo" cumpre 45 mandados de prisão nesta quinta-feira (3) no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, além do Paraguai e Uruguai. Até a última atualização desta reportagem, a força-tarefa confirmava 13 presos no Rio, oito em São Paulo, cinco no Rio Grande do Sul, dois em Minas Gerais, dois no Distrito Federal, e outros três no Uruguai, totalizando 33 presos. O principal alvo é Dario Messer, apontado como o doleiro mais influente do país. A operação conta com o apoio de autoridades uruguaias e visa a desarticular um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. Dólar-cabo Esquema usado por doleiros investigados na Lava Jato é conhecido como dólar cabo Os suspeitos integravam um sistema chamado Bank Drop, no qual doleiros remetem recursos ao exterior através de uma ação conhecida como “dólar-cabo”. Trata-se de um câmbio que envolve depósitos em contas em diferentes países, mas o dinheiro não é rastreável pelo Banco Central: doleiros recebem no Brasil e compensam em contas no exterior. Por não haver remessa, muito menos registro, o montante escapa das autoridades e dos impostos. Entenda o que é 'dólar-cabo', operação usada para esconder dinheiro de propina Infográfico: Juliane Monteiro/G1 Segundo a polícia, eram 3 mil empresas offshore em 52 países, que movimentavam US$ 1,6 bilhão (R$ 5,6 bilhões). As empresas ficam em paraísos fiscais e são usadas para ocultar o verdadeiro dono do patrimônio depositado em uma conta. A ação tem como base a delação do doleiro Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony. Os dois trabalhavam para a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral e foram presos pela Lava Jato no Uruguai e trazidos para o Brasil. Operação da PF cumpre mandados de prisão em 4 estados e no DF Por volta das 6h, os agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal chegaram ao apartamento de Dario na Avenida Delfim Moreira, no Leblon. O doleiro também tem casa no Paraguai, por isso também há mandado de prisão no país vizinho. Dario, que tem o apelido de Cagarras porque seu apartamento na Zona Sul do Rio fica em frente ao arquipélago, também já foi investigado nos esquemas do Banestado e do Mensalão. Os agentes também estão na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, onde mora Sérgio Mizhray, apontado pela investigação como doleiro. De acordo com as investigações, o grupo usava softwares que uniam doleiros do mundo todo, o que o Ministério Público Federal chama de instituição financeira clandestina. Com isso, eles conseguiam monitorar o dinheiro entre quem está no exterior e quem está no Brasil. Operação no Sul No Rio Grande do Sul, um dos mandados é contra Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, engenheiro agrônomo que já havia sido preso também em uma fase da operação Lava jato deflagrada em março de 2016, na fase que recebeu o nome de Xepa. Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra doleiros
    Morre aos 82 anos o último filho de Pedro Ludovico Teixeira

    Morre aos 82 anos o último filho de Pedro Ludovico Teixeira


    Segundo família, Goiânio Borges Teixeira teve infarto em hospital de Brasília e não resistiu. Ele era último filho ainda vivo do fundador da capital. Goiânio Borges Teixeira, que morreu aos 82 anos Sebastião Nogueira/O Popular O cartorário...


    Segundo família, Goiânio Borges Teixeira teve infarto em hospital de Brasília e não resistiu. Ele era último filho ainda vivo do fundador da capital. Goiânio Borges Teixeira, que morreu aos 82 anos Sebastião Nogueira/O Popular O cartorário Goiânio Borges Teixeira, de 82 anos, morreu no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, neste domingo (29). Ele era o caçula e último filho vivo do fundador de Goiânia, Pedro Ludovico Teixeira. Segundo familiares, ele morreu após um infarto enquanto estava internado por ter quebrado o quadril em uma queda em casa. Primo de Goiânio, o arquiteto Luiz Fernando Teixeira, de 73 anos, contou que o parente era um profundo conhecedor da história e da política de Goiás, principalmente por ter acompanhado muito as carreiras do pai e do irmão. “Era a última relação direta de Pedro Ludovico. Ele estava morando em Brasília desde a mudança da capital, onde era dono de um cartório. Se formou em direito e economia, mas tinha muito gosto e vocação para política. Como teve paralisia infantil, nunca quis se candidatar”, afirmou. Segundo Luiz Fernando, o primo deixa esposa e duas filhas. A família ainda está definindo data e horário do velório, que deve ser feito em Goiânia. Após a cerimônia, o corpo de Goiânio será cremado em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. Veja outras notícias da região no G1 Goiás.
    Preços de lanchonete e estacionamento em aeroportos são principais críticas de passageiros 

    Preços de lanchonete e estacionamento em aeroportos são principais críticas de passageiros 


    Curitiba e Campinas têm aeroportos com melhor avaliação, enquanto Florianópolis e Vitória têm as piores notas em pesquisa do Ministério dos Transportes com 20 aeroportos feita no 1º trimestre. Muitos passageiros evitam comer nas lanchonetes e...


    Curitiba e Campinas têm aeroportos com melhor avaliação, enquanto Florianópolis e Vitória têm as piores notas em pesquisa do Ministério dos Transportes com 20 aeroportos feita no 1º trimestre. Muitos passageiros evitam comer nas lanchonetes e restaurantes do Aeroporto de Fortaleza. Os preços não são nada convidativos Gioras Xerez/G1 Ceará O custo-benefício das lanchonetes nos aeroportos brasileiros é o item com pior avaliação dos passageiros no Brasil, seguido do preço do estacionamento. As informações estão no Relatório do Desempenho Operacional dos Aeroportos no 1º trimestre de 2018, que reúne avaliações de passageiros em 20 aeroportos, e foi divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. As melhores notas registradas pela pesquisa foram para a cordialidade dos funcionários de check-in e da imigração. O índice de satisfação dos passageiros fechou o primeiro trimestre em 4,3 - em uma escala de 1 a 5. Trata-se de uma redução em relação ao último trimestre do ano anterior, quando a média das avaliações foi de 4,35. Os aeroportos com melhor avaliação foram Curitiba e Viracopos, em Campinas. Já os piores avaliados foram Florianópolis e Vitória (veja gráfico abaixo). Infográfico mostra ranking de avaliação de aeroportos no 1º trimestre de 2018 Roberta Jawosrski/G1 Segundo secretário de Aviação Civil, Dario Lopes, há 2 motivos para a queda da satisfação dos passageiros: o aumento do número de aeroportos pesquisados a partir de 2018 - de 15 para 20; o retorno dos passageiros que viajam esporadicamente para os aeroportos. Mais passageiros nos aeroportos Passageiros despacham bagagens no aeroporto de Galeão Matheus Rodrigues/G1 A retomada do crescimento econômico, aos poucos, traz de volta o passageiro de lazer para os aeroportos. Esse cliente cortou viagens durante a crise econômica e levou o setor aéreo, quando o transporte aéreo brasileiro perdeu quase 8 milhões de passageiros nos voos nacionais. Segundo Lopes, esse cliente é mais exigente com a infraestrutura do aeroporto e oferta de serviços do que o passageiro frequente. O retorno desse cliente para os aeroportos contribuiu para a redução da nota média dos passageiros para os serviços nos últimos trimestres. "O passageiro de lazer é o que mais critica aspectos como limpeza de banheiros e preços da lanchonete", diz Lopes. Dos 19.473 entrevistados na pesquisa, 60% viajavam a lazer e 50% fez menos de duas viagens nos últimos 12 meses. Mais aeroportos avaliados Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis Cristian Delosantos/CBN Os aeroportos de Florianópolis e Vitória são os que têm a pior avaliação e não estavam no relatório no ano passado. "Esses aeroportos passaram por melhorias que ainda não se refletem na pesquisa de avaliação dos usuários", disse. O aeroporto de Vitória, administrado pela Infraero, foi reformado e reinaugurado em 29 de março. Já o terminal de Florianópolis foi leiloado no fim do ano passado e a concessionária assumiu a administração do aeroporto em janeiro deste ano. Segundo ele, a concessão dos aeroportos à iniciativa privada traz melhorias significativas na infraestrutura aeroportuária e a avaliação dos passageiros melhora nos trimestres seguintes. "No longo prazo, há uma melhora significativa nos índices de satisfação, que está diretamente relacionada com o aumento da participação da iniciativa privada nos aeroportos", afirmou. Veja abaixo as notas que os passageiros deram para os aeroportos Veja os 5 itens melhor e pior avaliados: O que vai bem nos aeroportos: Cordialidade e prestatividade dos funcionários no check in (nota média 4,68) Cordialidade dos funcionários na emigração (4,66) Tempo na fila da emigração (4,61) Cordialidade dos funcionários na aduana (4,61) Cordialidade dos funcionários na imigração (4,59) O que precisa melhorar: Custo-benefício de lanchonetes e restaurantes (2,85) Custo-benefício do estacionamento (3,06) Custo-benefício dos produtos comerciais (3,17) Qualidade da internet/wifi (3,27) Disponibilidade e localização de bancos, caixas eletrônicos e casas de câmbio (3,62)
    Adilson Sachetti é escolhido relator de processo que pede a cassação de Alberto Fraga no Conselho de Ética da Câmara

    Adilson Sachetti é escolhido relator de processo que pede a cassação de Alberto Fraga no Conselho de Ética da Câmara


    Após três sorteios para definir nome, deputado foi escolhido pelo presidente do colegiado para relatar o caso. Fraga é alvo de processo por ter divulgado notícias falsas sobre Marielle Franco. O deputado Adilton Sachetti (PRB-MT), durante...


    Após três sorteios para definir nome, deputado foi escolhido pelo presidente do colegiado para relatar o caso. Fraga é alvo de processo por ter divulgado notícias falsas sobre Marielle Franco. O deputado Adilton Sachetti (PRB-MT), durante audiência pública na Câmara Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Adilton Sachetti (PRB-MT) foi escolhido nesta terça-feira (24) como relator para o processo disciplinar no Conselho de Ética que pode levar à cassação do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O nome do parlamentar foi escolhido pelo presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM-BA), dentre uma lista tríplice sorteada também nesta terça. Além de Sachetti, compunham a lista tríplice os deputados Léo de Brito (PT-AC) e Flavinho (PSC-SP). Nas últimas semanas, o colegiado já havia realizado outros dois sorteios para definir a lista, mas outros deputados sorteados anteriormente renunciaram à vaga que ocupavam no Conselho de Ética. Caberá, agora, ao relator elaborar, em dez dias úteis, parecer preliminar em que vai concluir se o processo deve ou não prosseguir. Processo O processo disciplinar foi instaurado no conselho no dia 27 de março, após Alberto Fraga ter publicado em suas páginas em redes sociais notícias falsas sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro em março. Dias após o assassinato de Marielle, ocorrido no dia 14 de março, Fraga postou em sua página no Twitter mensagem dizendo que a Marielle havia engravidado aos 16 anos, era ex-mulher de um traficante e que teria relação com o tráfico e o consumo de drogas. Diante da repercussão negativa, Fraga apagou a mensagem, mas ela continuou a ser compartilhada em prints – tanto por apoiadores quanto por pessoas que faziam oposição ao conteúdo. Tuíte do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) com notícias falsas sobre a vereadora Marielle Franco foi apagado após repercussão Reprodução/Twitter Depois, Fraga admitiu, em entrevista à TV Globo, que errou por não checar a veracidade dos dados. "O arrependimento, talvez, é em ter colocado algo que eu não tenha checado, que não tenha uma informação. Por eu ser um policial, um coronel da polícia [Militar do DF], eu deveria ter tido uma informação mais consistente, de uma fonte idônea", afirmou Fraga. Na representação ao Conselho de Ética, o PSOL afirmou que, “em meio ao luto e em total desrespeito à memória de Marielle”, Fraga “abusou de suas prerrogativas constitucionais para caluniá-la”. O partido ponderou que o deputado tem imunidade parlamentar, mas ressalta que a Constituição prevê quebra de decoro quando o deputado abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional. Se o Conselho der o aval para a continuidade das investigações, serão mais 40 dias úteis para investigações – depoimento de testemunhas e coleta de provas. Depois, o relator elabora um parecer final, concluindo pelo arquivamento ou punição – que varia de advertência à cassação do mandato.
    Suspeito de roubar carro no DF, servidor público é preso em SP tentando furtar cadeiras de praia em shopping

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    Segundo a PM, homem rendeu vendedor de concessionária com arma falsa durante um 'test drive'. Na delegacia, funcionário público federal disse que dono da loja de veículos lhe deve R$ 120 mil. O servidor público federal Walter Lopes dos Santos...


    Segundo a PM, homem rendeu vendedor de concessionária com arma falsa durante um 'test drive'. Na delegacia, funcionário público federal disse que dono da loja de veículos lhe deve R$ 120 mil. O servidor público federal Walter Lopes dos Santos preso em Ribeirão Preto Ricardo Canaveze/ACidade ON Um funcionário público federal foi preso por suspeita de roubar um carro em Brasília (DF) e ainda tentar furtar um hipermercado dentro de um shopping em Ribeirão Preto (SP). Na tarde desta terça-feira (24), a Justiça determinou a prisão preventiva de Walter Lopes dos Santos, de 48 anos. Segundo a Polícia Militar, Santos foi abordado por seguranças no estacionamento do hipermercado, na noite de segunda-feira (24), após deixar o local carregando uma televisão de 32 polegadas e duas cadeiras de praia, sem ter pagado pelos produtos. Aos PMs, Santos contou que foi até uma concessionária em Brasília durante a manhã de segunda-feira e simulou um "test drive" em um carro. Durante o percurso, usando uma arma falsa, o servidor rendeu o vendedor, mandou que ele descesse do veículo e fugiu. Falso cliente simula interesse em test drive e foge levando veículo no DF Ainda na segunda-feira, depois de roubar o veículo, Santos ainda foi visto em um posto de gasolina na quadra 40 do Guará. Ele abasteceu R$ 220 e fugiu sem pagar. As câmeras de segurança do posto de combustível registraram a ação. Em relação ao furto dos produtos do hipermercado, o servidor público disse que distraiu a funcionária que trabalhava no caixa, afirmando que "o modo de pagamento na cidade de Brasília (DF) é diferente", conforme consta no boletim de ocorrência. Dentro do carro, os PMs apreenderam a arma de brinquedo usada no roubo e as chaves de outros automóveis da concessionária. A TV e as cadeiras de praia furtadas foram devolvidas ao hipermercado. Santos foi preso e levado a audiência de custódia na tarde desta terça-feira (24), quando a Justiça converteu o flagrante em prisão preventiva. Ele foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto. Servidor público foge com carro roubado após abastecer em posto de gasolina em Brasília Reprodução Justificativa Ao ACidadeOn Ribeirão, Santos disse que decidiu roubar o carro porque o dono da concessionária deve R$ 120 mil a ele. O servidor contou que pretendia alterar a documentação do veículo no interior de São Paulo. Santos também afirmou que estava precisando de uma televisão, mas não explicou o motivo do furto das cadeiras de praia. O servidor disse que espera ser libertado após a audiência de custódia e retornar a Brasília. Veja mais notícias da região no G1 Ribeirão e Franca
    Conselho de Ética faz terceiro sorteio para definir lista da qual sairá relator do processo de Alberto Fraga

    Conselho de Ética faz terceiro sorteio para definir lista da qual sairá relator do processo de Alberto Fraga


    Sorteio desta terça-feira será realizado após Thiago Peixoto (PSD-GO) e Benjamin Maranhão (MDB-PB) deixarem colegiado. Relator é escolhido pelo presidente dentre lista com três nomes. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), durante discurso...


    Sorteio desta terça-feira será realizado após Thiago Peixoto (PSD-GO) e Benjamin Maranhão (MDB-PB) deixarem colegiado. Relator é escolhido pelo presidente dentre lista com três nomes. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), durante discurso em março deste ano na Câmara Luis Macedo/Câmara dos Deputados Em reunião nesta terça-feira (24), o Conselho de Ética da Câmara fará um terceiro sorteio para definir o nome de mais um deputado para integrar a lista tríplice de possíveis relatores para o processo disciplinar que pode levar à cassação do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O novo sorteio será feito porque Thiago Peixoto (PSD-GO), que integrava a lista, renunciou à vaga de suplente que ocupava no Conselho de Ética. A renúncia foi registrada na quinta-feira passada (19), um dia depois de o parlamentar ter sido escolhido para compor a lista de candidatos ao cargo. Questionado sobre a sua saída, o parlamentar afirmou que, depois de sua indicação pelo partido, surgiram pedidos de colegas de bancada para ocupar a vaga. "Assim, resolvi abrir mão do espaço. A saída não tem relação com a análise do caso do deputado Fraga, até porque o meu nome estava em uma lista tríplice e eu poderia ser ou não escolhido para a relatoria", disse. No último dia 12, outro nome que havia sido sorteado, o do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) também deixou o Conselho. Segundo o parlamentar, ele deixou o colegiado porque mudou de partido na janela partidária e considerou que a legenda da qual fazia parte, o Solidariedade, deve indicar um outro nome para ser eleito para a vaga. O deputado está agora no MDB. Outros dois deputados que podem ocupar a relatoria do caso já tinham sido sorteados – Flavinho (PSC-SP) e Adilton Sachetti (PRB-MT). Quando o terceiro deputado for sorteado, o presidente poderá escolher um entre os três nomes. Processo O processo disciplinar foi instaurado no conselho no dia 27 de março, após o deputado Alberto Fraga ter publicado em suas páginas em redes sociais notícias falsas sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro em março. Caberá ao relator escolhido elaborar, em dez dias úteis, parecer preliminar em que vai concluir se o processo deve ou não prosseguir. Se o Conselho der o aval para a continuidade das investigações, serão mais 40 dias úteis para investigações - depoimento de testemunhas e coleta de provas. Depois, o relator elabora um parecer final, concluindo pelo arquivamento ou punição - que varia de advertência à cassação do mandato. 'Fake news' Dias após o assassinato de Marielle, ocorrido no dia 14 de março, Fraga postou em sua página no Twitter mensagem dizendo que a Marielle havia engravidado aos 16 anos, era ex-mulher de um traficante e que teria relação com o tráfico e o consumo de drogas. Diante da repercussão negativa, Fraga apagou a mensagem, mas ela continuou a ser compartilhada em prints – tanto por apoiadores quanto por pessoas que faziam oposição ao conteúdo. Depois, Fraga admitiu, em entrevista à TV Globo, que errou por não checar a veracidade dos dados. "O arrependimento, talvez, é em ter colocado algo que eu não tenha checado, que não tenha uma informação. Por eu ser um policial, um coronel da polícia [Militar do DF], eu deveria ter tido uma informação mais consistente, de uma fonte idônea", afirmou Fraga. Na representação ao Conselho de Ética, o PSOL afirmou que, “em meio ao luto e em total desrespeito à memória de Marielle”, Fraga “abusou de suas prerrogativas constitucionais para caluniá-la”. O partido ponderou que o deputado tem imunidade parlamentar, mas ressalta que a Constituição prevê quebra de decoro quando o deputado abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional. Ainda no documento, o PSOL afirmou que se impõe uma reflexão ao Conselho de Ética: “Será realmente que, sob a égide da proteção constitucional sobre palavras, opiniões e votos, permite-se ao parlamentar dizer qualquer coisa, inclusive caluniar, difamar ou injuriar?”.